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Diário Oficial da União · 22/10/2025 · pág. 76

DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025102200076 76 Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SERES/MEC Nº 770, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202316262 .FÍSICA (Bacharelado) .30 (trinta) .U N I V E R S I DA D E FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI .UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA .AVENIDA BPS, 1303, CAMPUS PROFESSOR JOSÉ RODRIGUES SEABRA, PINHEIRINHO, ITAJUBÁ/MG . .2 .202316146 .QUÍMICA TECNOLÓGICA (Bacharelado) .30 (trinta) .U N I V E R S I DA D E FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL .F U N DAC AO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL .AV. COSTA E SILVA, S/N, , CIDADE UNIVERSITÁRIA, CAMPO GRANDE/MS . .3 .202317032 .MúSICA - CIêNCIAS MUSICAIS (Bacharelado) .11 (onze) .U N I V E R S I DA D E FEDERAL DE PELOTAS .UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS .RUA ALBERTO ROSA, 62, CENTRO DE ARTES, PORTO, P E LOT A S / R S . .4 .202316328 .L I C E N C I AT U R A INTERCULTURAL - CIÊNCIAS DA NATUREZA (Licenciatura) .20 (vinte) .U N I V E R S I DA D E FEDERAL DE RORAIMA .UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA .AVENIDA CAPITÃO ENE GARCEZ, 2413, , AEROPORTO, BOA VISTA/RR . .5 .202316329 .L I C E N C I AT U R A INTERCULTURAL - CIÊNCIAS SOCIAIS (Licenciatura) .20 (vinte) .U N I V E R S I DA D E FEDERAL DE RORAIMA .UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA .AVENIDA CAPITÃO ENE GARCEZ, 2413, , AEROPORTO, BOA VISTA/RR . .6 .202316142 .LETRAS - ALEMÃO (Licenciatura) .40 (quarenta) .U N I V E R S I DA D E FEDERAL DE SANTA C AT A R I N A .UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA .CAMPUS UNIVERSITÁRIO, S/N, TRINDADE, F LO R I A N Ó P O L I S / S C . .7 .202316143 .LETRAS - ESPANHOL (Licenciatura) .40 (quarenta) .U N I V E R S I DA D E FEDERAL DE SANTA C AT A R I N A .UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA .CAMPUS UNIVERSITÁRIO, S/N, TRINDADE, F LO R I A N Ó P O L I S / S C . .8 .202316145 .LETRAS - ITALIANO (Licenciatura) .40 (quarenta) .U N I V E R S I DA D E FEDERAL DE SANTA C AT A R I N A .UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA .CAMPUS UNIVERSITÁRIO, S/N, TRINDADE, F LO R I A N Ó P O L I S / S C . .9 .202316188 .DANÇA (Licenciatura) .20 (vinte) .U N I V E R S I DA D E FEDERAL DE VIÇOSA .UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA .AV. P.H. ROLFS, S/N, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, VIÇOSA/MG . .10 .202316274 .CIÊNCIAS NATURAIS (Licenciatura) .50 (cinquenta) .U N I V E R S I DA D E FEDERAL DO PARÁ .UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA .ALAMEDA IV, 3418, CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO MARAJÓ- BREVES, PARQUE UNIVERSITÁRIO, BREVES/PA
ALAMEDA IV, 3418, CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO MARAJÓ-BREVES, PARQUE UNIVERSITÁRIO, BREVES/PA
. .11 .202316304 .GEOFISICA (Bacharelado) .40 (quarenta) .U N I V E R S I DA D E FEDERAL DO PARÁ .UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA .RUA AUGUSTO CORREA, 01, CIDADE UNIVERSITARIA JOSÉ DA SILVEIRA NETTO, GUAMÁ, BELÉM/PA . .12 .202317002 .CIÊNCIAS MATEMÁTICAS E DA TERRA (Bacharelado) .280 (duzentas e oitenta) .U N I V E R S I DA D E FEDERAL DO RIO DE JA N E I R O .UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO .AVENIDA BRIGADEIRO TROMPOWSKY, S/N, CIDADE UNIVERSITÁRIA, ILHA DO FUNDÃO, RIO DE JANEIRO/RJ . .13 .202316932 .GEOFISICA (Bacharelado) .45 (quarenta e cinco) .U N I V E R S I DA D E FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE .UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE .AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, 3000, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, LAGOA NOVA, NATAL/RN . .14 .202316533 .ESTUDOS DE MÍDIA (Bacharelado) .62 (sessenta e duas) .U N I V E R S I DA D E FEDERAL FLUMINENSE .UNIVERSIDADE FEDERAL F LU M I N E N S E .AVENIDA VISCONDE DO RIO BRANCO, S/N, CAMPUS NITEROI - GRAGOATÁ, CENTRO, NITERÓI/RJ . .15 .202317027 .LETRAS - ESPANHOL (Licenciatura) .50 (cinquenta) .U N I V E R S I DA D E FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO .UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JA N E I R O .AV. GOVERNADOR ROBERTO DA SILVEIRA, S/N, CAMPUS DE NOVA IGUAÇU, MOQUETÁ, NOVA IGUAÇU/RJ . .16 .202317026 .LETRAS - INGLÊS (Licenciatura) .50 (cinquenta) .U N I V E R S I DA D E FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO .UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JA N E I R O .RODOVIA BR 465 - KM 7, S/N, , CAMPUS UNIVERSITÁRIO, SEROPÉDICA/RJ . .17 .202316205 .CIÊNCIAS AERONÁUTICAS (Bacharelado) .160 (cento e sessenta) .U N I V E R S I DA D E F U M EC .FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA .RUA COBRE, 200, CAMPUS I BELO HORIZONTE, CRUZEIRO, BELO HORIZONTE/MG . .18 .202316790 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) .148 (cento e quarenta e oito) .U N I V E R S I DA D E PARANAENSE .UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. .AVENIDA BRASIL, 1123, - DE 851/852 A 1309/1310, ZONA 01, CIANORTE/PR . .19 .202316980 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) .80 (oitenta) .U N I V E R S I DA D E P AU L I S T A .ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. .RUA MIGUEL GUIDOTTI, 405, LIMEIRA I, PARQUE EGISTO RAGAZZO, LIMEIRA/SP . .20 .202318036 .MATEMÁTICA (Licenciatura) .80 (oitenta) .U N I V E R S I DA D E P AU L I S T A .ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. .RUA VERGUEIRO, 1211, CAMPUS XIII - PARAÍSO, ACLIMAÇÃO, SÃO PAULO/SP . .21 .202316354 .SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) .300 (trezentas) .U N I V E R S I DA D E P AU L I S T A .ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. .RUA VERGUEIRO, 1211, CAMPUS XIII - PARAÍSO, ACLIMAÇÃO, SÃO PAULO/SP . .22 .202316206 .MANUTENÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) .52 (cinquenta e duas) .U N I V E R S I DA D E T EC N O LÓ G I C A FEDERAL DO PARANÁ .U N I V E R S I DA D E TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA .VIA DO CONHECIMENTO, KM 01, , FRARON, PATO B R A N CO / P R FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 959, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a composição dos Comitês Temáticos de Governança para o próximo biênio. A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, com base no art. 22 do Anexo I do do Decreto nº 12.458, 21 de maio de 2025, e considerando a Portaria FNDE nº 842, de 5 de setembro de 2025, resolve: Art. 1º Estabelecer a composição dos Comitês Temáticos de Governança para o próximo biênio. Art. 2º O Comitê de Governança de Contratações e Aquisições será composto por: . .Unidade Dirigente .Denominação do Cargo .Modalidade de Temporalidade . .DIRAD .Coordenador- Geral de Mercado, Qualidade e Compras .FIXO . .DIRAD .Coordenador- Geral de Articulação e Contratos .FIXO . .DIRAE .Coordenador- Geral dos Programas do Livro .FIXO . .DIFIN .Coordenador- Geral de Execução e Operações Financeiras .FIXO . .DIRTI .Coordenação-Geral de Governança de TI .2 ANOS . .DIGAP .Coordenação- Geral de Programas Especiais .2 ANOS . .DIGEF .Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário- Ed u c a ç ã o .2 ANOS . .P R ES I D Ê N C I A .Chefe de Assessoria de Governança, Gestão Estratégica e Inovação .FIXO