DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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T R A N S P O R T A D O R ( ES ) .E M P R ES A .BRAZILIAN INTERNATIONAL LOGISTIC TRANSPORTE E A R M A Z E N AG E M .TEX COURIER S/A . . .CNPJ/TIN .29.006.224/0001-92 .73.939.449/0001-93 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO E L E T R Ô N I CO .EBAZAR.COM.BR. LTDA. . .CNPJ/TIN .03.007.331/0001-41 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .CXP-USA CORP. . . .CNPJ/TIN .US331230587 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .CROSS BORDER HUB LLC. . . .CNPJ/TIN .US880712888 . T R A N S P O R T A D O R ( ES ) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 80, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 32, de 28 de abril de 2025, que certifica empresa FERREIRA COSTA & CIA LTDA. como participante do Programa Remessa Conforme. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.183411/2025-72, declara: Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 32, de 28 de abril de 2025, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FELIPE MENDES MORAES ANEXO ÚNICO (Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 32, de 28 de abril de 2025) . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO E L E T R Ô N I CO .FERREIRA COSTA & CIA LTDA. . .CNPJ/TIN .10.230.480/0001-30 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A n/a . . .CNPJ/TIN . . T R A N S P O R T A D O R ( ES ) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO E L E T R Ô N I CO .FERREIRA COSTA & CIA LTDA. . .CNPJ/TIN .10.230.480/0001-30 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .E-CROSS SOLUCOES DE TECNOLOGIA CROSS BORDER LTDA. . . .CNPJ/TIN .48.347.098/0001-84 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SKYPOSTAL INC. . . .CNPJ/TIN .US651134175 . T R A N S P O R T A D O R ( ES ) .E M P R ES A .E M P R ES A BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) .TRI-STAR S E R V I ÇO S LOGÍSTICOS LTDA. .MILE EXPRESS AG E N C I A M E N T O DE CARGA AEREA LTDA . . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001- 03 .35.087.513/0001- 66 .39.844.391/0001- 66 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO E L E T R Ô N I CO .FERREIRA COSTA & CIA LTDA. . .CNPJ/TIN .10.230.480/0001-30 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .E-CROSS SOLUCOES DE TECNOLOGIA CROSS BORDER LTDA. . . .CNPJ/TIN .48.347.098/0001-84 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SKYPOSTAL INC. . . .CNPJ/TIN .US651134175 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A n/a .SKYSHOP LOGISTICS INC. . . .CNPJ/TIN . .US270005846 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 81, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.470478/2025-44, declara: Art. 1º Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme - PRC, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico CASA & VIDEO BRASIL S.A., inscrita no CNPJ de número 11.114.284/0001-63. § 1º A certificação tem por base os contratos firmados nos termos do Anexo Único. § 2º A certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://www.casaevideo.com.br/. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FELIPE MENDES MORAES ANEXO ÚNICO . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO E L E T R Ô N I CO .CASA & VIDEO BRASIL S.A. . .CNPJ/TIN .11.114.284/0001-63 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .E-CROSS SOLUCOES DE TECNOLOGIA CROSS BORDER LTDA. . . .CNPJ/TIN .48.347.098/0001-84 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SKYPOSTAL INC. . . .CNPJ/TIN .US651134175 . T R A N S P O R T A D O R ( ES ) .E M P R ES A .E M P R ES A BRASILEIRA DE CORREIOS E T E L ÉG R A FO S .TRI-STAR SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA. .MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA. . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001- 03 .35.087.513/0001- 66 .39.844.391/0001- 66 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO E L E T R Ô N I CO .CASA & VIDEO BRASIL S.A. . .CNPJ/TIN .11.114.284/0001-63 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .E-CROSS SOLUCOES DE TECNOLOGIA CROSS BORDER LTDA. . . .CNPJ/TIN .48.347.098/0001-84 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SKYPOSTAL INC. . . .CNPJ/TIN .US651134175 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A n/a .SKYSHOP LOGISTICS INC. . . .CNPJ/TIN . .US270005846 . T R A N S P O R T A D O R ( ES ) .E M P R ES A .SKYPOSTAL SERVIÇOS DE COURIER LTDA. .PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA LTDA . .E M P R ES A BRASILEIRA DE CORREIOS E T E L ÉG R A FO S . . .CNPJ/TIN .53.869.061/0001- 56 .10.257.602/0001- 82 .34.028.316/0001- 03 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO E L E T R Ô N I CO .CASA & VIDEO BRASIL S.A. . .CNPJ/TIN .11.114.284/0001-63 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .E-CROSS SOLUCOES DE TECNOLOGIA CROSS BORDER LTDA. . . .CNPJ/TIN .48.347.098/0001-84 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .MAILATINAMERICA S.A. . . .CNPJ/TIN .UY215178010015 . T R A N S P O R T A D O R ( ES ) .E M P R ES A .TEX COURIER S.A. .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS . . .CNPJ/TIN .73.939.449/0001-93 .34.028.316/0001-03 . T R A N S P O R T A D O R ( ES ) .E M P R ES A .SKYPOSTAL SERVIÇOS DE COURIER LTDA. .PHOENEX CARGO AG E N C I A M E N T O DE CARGA AÉREA LTDA . .E M P R ES A BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) . . .CNPJ/TIN .53.869.061/0001- 56 .10.257.602/0001- 82 .34.028.316/0001- 03 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO E L E T R Ô N I CO .FERREIRA COSTA & CIA LTDA. . .CNPJ/TIN .10.230.480/0001-30 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .E-CROSS SOLUCOES DE TECNOLOGIA CROSS BORDER LTDA. . . .CNPJ/TIN .48.347.098/0001-84 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .MAILATINAMERICA S.A. . . .CNPJ/TIN .UY215178010015 . T R A N S P O R T A D O R ( ES ) .E M P R ES A .TEX COURIER S.A. .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (EC T) . . .CNPJ/TIN .73.939.449/0001-93 .34.028.316/0001-03 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 82, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.419876/2025-77, declara: Art. 1º Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme - PRC, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico ATRIO LACHI LIMITED, inscrita no Trader Identification Number de número HK6671757400009242. § 1º A certificação tem por base os contratos firmados nos termos do Anexo Único. § 2º A certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://atriobr.com/. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FELIPE MENDES MORAES ANEXO ÚNICO . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .ATRIO LACHI LIMITED . .CNPJ/TIN .HK6671757400009242 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .STARLINK EXPRESS (HK) LIMITED . . .CNPJ/TIN .HK7681368500007249 . T R A N S P O R T A D O R ( ES ) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) .MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA. .PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA .TRI STAR - SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA . . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 .39.844.391/0001-66 .10.257.602/0001-82 .35.087.513/0001-66