DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°41639/2025 820.482/1986-PEBRA MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA-OF. N°41998/2025 826.456/2024-MINERACAO NOGAL LTDA-OF. N°42019/2025 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 826.346/1988-AGRO MERCANTIL KRAEMER EIRELI-OF. N°41719/2025 826.342/1988-AGRO MERCANTIL KRAEMER EIRELI-OF. N°41763/2025 826.343/1988-AGRO MERCANTIL KRAEMER EIRELI-OF. N°41764/2025 826.344/1988-AGRO MERCANTIL KRAEMER EIRELI-OF. N°41765/2025 826.345/1988-AGRO MERCANTIL KRAEMER EIRELI-OF. N°41767/2025 826.680/2015-HOERNING EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°42506/2025 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 826.006/2022-EXCOLETTO COMERCIO DE AREIA LTDA- alvará n° 5233/2018 - Cessionário: Rio da Várzea Comércio e Extração de Areia Ltda- CNPJ 09.008.274/0001-00 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.478/2015-R MINAS LTDA-OF. N°41648/2025 826.481/2015-R MINAS LTDA-OF. N°41800/2025 826.480/2015-R MINAS LTDA-OF. N°41803/2025 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 826.587/2011-SEBASTIÃO ALVES FERNANDES - Ofício N° 41682/2025 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 826.242/2024-MUNICIPIO DE IBIPORA-OF. N°41887/2024 826.268/2025-MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA-OF. N°42135/2025 826.269/2025-MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA-OF. N°42136/2025 826.270/2025-MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA-OF. N°42138/2025 826.279/2025-MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRE-OF. N°42140/2025 826.227/2025-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA-OF. N°42133/2025 826.280/2025-MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRE-OF. N°42663/2025 826.276/2025-MUNICIPIO DE MARIOPOLIS-OF. N°42662/2025 826.306/2025-MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU-OF. N°42664/2025 CARLOS ALBERTO DIETER Gerente D ES P AC H O Relação nº 141/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 7070/2025-826.012/2023-RAFAEL VIOLA MOTTIN- 7071/2025-826.473/2024-CONCRETA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA- CARLOS ALBERTO DIETER D ES P AC H O Relação nº 144/2025 Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757) 826.486/2021 - PEDREIRA CATEDRAL LTDA. - MARIALVA/PR - Guia n° 390/2025 - Substância(s): basalto - Volume(s): 50.000 ton/ano CARLOS ALBERTO DIETER Gerente D ES P AC H O Relação nº 145/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 874/2025 - Processo nº: 826.234/2024 - Titular: ANTONIO OSVALDO CASAGRANDE - Vencimento: 13/10/2027 - Substância(s): BASALTO - Município(s): SALTO DO LONTRA/PR CARLOS ALBERTO DIETER SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Relação nº 166/2025 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Nega provimento ao recurso interposto(2853) 846.131/2019 - KLAYSON PEREIRA DE MEDEIROS VELOSO 850.758/2019 - ARLINDOMAR ERCEGO 851.381/2020 - COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 851.382/2020 - COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 851.383/2020 - COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 851.384/2020 - COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 851.453/2020 - COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL- CO O G A M I B R A 851.501/2020 - COOPERATIVA DE MINERACAO DE GARIMPEIROS DE CARAJAS - COOMIGAC 850.790/2020 - ADALFAN DA SILVA BESSA 850.786/2020 - COOPERATIVA DE MINERAÇÃO MINAS DO BRASIL - MINASBRAS 850.731/2021 - COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL- CO O G A M I B R A 850.507/2021 - ANAILDA SILVA CABRAL 871.047/2023 - COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA 850.420/2023 - COOPERATIVA DE MINERADORES DO CENTRO OESTE - CO M I C EO 871.899/2022 - COOPEMGALVE COOPERATIVA MINERAL DOS GARIMPEIROS DA LAVRA VELHA 850.712/2022 - ESLI LUCAS DOS REIS FEITOSA 851.186/2021 - GUILHERME ALVES SIQUEIRA 851.183/2021 - CARLOS SIQUEIRA JUNIOR 851.182/2021 - LUZIA ALVES DE OLIVEIRA 851.176/2021 - MARCELO MARTINS DA CRUZ 850.001/2022 - CCOOPE DE PEQ. MINERADORES DE OURO E P.PRECIOSAS DE N.BANDEIRANTES E OUTROS MUNI 851.174/2021 - CARLOS SIQUEIRA WAGNER DA SILVA SIQUEIRA Superintendente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA ANP Nº 328, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo. Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos II e III da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos. Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 326, de 2 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR WATT NETO ANEXO I QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS (a que se refere a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000) . .Cargo em Comissão .Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) .Quantitativo . .CD I .24.701,35 .1 . .CD II .22.202,72 .4 . .CGE I .20.008,08 .22 . .CGE II .17.784,96 .5 . .CGE III .16.673,40 .23 . .CGE IV .11.115,60 .13 . .CA I .17.784,96 .11 . .CA II .16.673,40 .2 . .CA III .4.324,50 .15 . .CAS I .3.271,34 .14 . .CAS II .2.835,16 .20 . .CCT V .4.226,73 .92 . .CCT IV .3.088,73 .85 . .CCT III .1.460,10 .120 . .CCT II .1.287,16 .11 . .CCT I .1.139,74 .4 ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO (a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020) Redação dada pela Portaria ANP nº 328, de 21 de outubro de 2025. . .Função .Cargo em Comissão .Valor Atual .Quantitativo (Lei nº 9.986/2000) .Valor Despesa Total do Cargo (Lei nº 9.986/2000) .Quantitativo At u a l .Valor Atual . Grupo I Direção .CD I .24.701,35 .1 .24.701,35 .1 .24.701,35 . . .CD II .22.202,72 .4 .88.810,88 .4 .88.810,88 . Executiva .CGE I .20.008,08 .6 .120.048,48 .22 .440.177,76 . .CGE II .17.784,96 .30 .533.548,80 .5 .88.924,80 . .CGE III .16.673,40 .0 .0 .23 .383.488,20 . . .CGE IV .11.115,60 .0 .0 .13 .144.502,80 . Assessoria .CA I .17.784,96 .26 .462.408,96 .11 .195.634,56 . .CA II .16.673,40 .39 .650.262,60 .2 .33.346,80 . . .CA III .4.324,50 .10 .43.245,00 .15 .64.867,50 . Assistência .CAS I .3.271,34 .20 .65.426,80 .14 .45.798,76 . . .CAS II .2.835,16 .0 .0 .20 .56.703,20 . . .Subtotal Grupo I .136 .1.988.452,87 .130 .1.566.956,61 . Grupo II Técnica .CCT V .4.226,73 .47 .198.656,31 .92 .388.859,16 . .CCT IV .3.088,73 .39 .120.460,47 .85 .262.542,05 . .CCT III .1.460,10 .34 .49.643,40 .120 .175.212,00 . .CCT II .1.287,16 .26 .33.466,16 .11 .14.158,76 . . .CCT I .1.139,74 .20 .22.794,80 .4 .4.558,96 . . .Subtotal Grupo II .166 .425.021,14 .312 .845.330,93 . .T OT A L .302 .2.413.474,01 .442 .2.412.287,54