DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.228114/2025-27 e com base no Relatório nº 98/2025/SPG-e (SEI nº 5406254), resolve: 1.Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido em setembro de 2025 em cada campo (SEI nº 5406395), apurados segundo os critérios estabelecidos pela Resolução ANP nº 875, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 8º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010. 2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será disponibilizada na página da ANP na internet (www.gov.br/anp). BRUNO CONDE CASELLI DESPACHO SPG-ANP Nº 1.458, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.227848/2025-99 e com base no Relatório 95 /2025/SPG-e (SEI nº 5398735), resolve: 1.Ficam estabelecidos os preços de referência do petróleo produzido em setembro de 2025 (SEI nº 5406247) em cada campo, apurados segundo os critérios estabelecidos pela Resolução ANP n° 874/2022, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 7º-C do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010. 2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será disponibilizada na página da ANP na internet (www.gov.br/anp). BRUNO CONDE CASELLI SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.449, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/SP0178418 .AUTO POSTO RC MONACO LTDA .11.367.064/0001-41 .48610.013220/2016-17 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.450, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .P R / AC 0 2 0 8 7 5 6 .ABS COMERCIO E SERVICOS LTDA .21.760.021/0001-85 .48610.000752/2021-51 . .PR/PE0181813 .FLAVIANO TENORIO MARTINS COMBUSTIVEIS .08.618.499/0001-07 .48610.006758/2017-56 . .PR/MG0210136 .POSTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES GUARANESIA LT DA .40.314.842/0001-32 .48610.208664/2021-04 . .PR/MA0205938 .RNC COMBUSTIVEIS LTDA .36.992.560/0001-17 .48610.007275/2020-74 . .PR/AL0026826 .SERVIÇOS AUTOMOTIVOS PONTA VERDE LTDA .12.975.538/0001-09 .48610.009112/2002-44 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.451, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/RS0003703 .ABASTECEDORA TEUTONIA LTDA .90.057.852/0001-08 .48610.002877/2001-72 . .PR/RS0104524 .AMN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .12.730.886/0001-08 .48610.014987/2011-59 . .PR/RJ0160666 .AUTO POSTO ALMEIDA DE FRIBURGO LTDA .32.073.967/0002-70 .48610.005349/2003-37 . .PR/PR0190154 .AUTO POSTO AMIGOS DE SANTO INACIO EIRELI .26.142.472/0001-72 .48610.013530/2018-01 . .PR/AM0184671 .AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS ALI EIRELI .28.165.742/0001-96 .48610.015407/2017-36 . .PR/GO0179842 .AUTO POSTO PETROSALES LTDA .26.762.414/0001-41 .48610.000975/2017-32 . .PR/SP0016687 .AUTO POSTO PICHININ LTDA .54.966.205/0001-55 .48610.016180/2001-89 . .PR/SP0234611 .AUTO POSTO S. VICTOR LTDA. .07.334.890/0001-17 .48610.007378/2008-48 . .PR/MG0184332 .CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. .39.346.861/0306-64 .48610.014464/2017-06 . .PR/MG0017334 .COMERCIAL VIEIRA BASTOS LTDA .25.549.304/0001-33 .48610.018938/2001-13 . .PR/SP0205334 .COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO .47.508.411/1207-20 .48610.012620/2006-33 . .PR/MA0010358 .E. DIAS DE OLIVEIRA & CIA LTDA .04.171.445/0001-95 .48610.007920/2001-96 . .P R / ES 0 0 8 5 1 2 4 .FIORI VARGAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA .10.985.134/0001-62 .48610.010510/2010-13 . .P R / BA 0 2 4 1 6 2 8 .HN PAULO AFONSO I COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA .42.076.460/0001-43 .48610.216156/2023-53 . .PR/RS0248722 .HZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .56.081.592/0007-63 .48610.200531/2025-13 . .PR/MA0164019 .J. H.H NICOLAU - ME .03.104.756/0003-30 .48610.009239/2003-44 . .PR/PB0167923 .LANDEJANE ALVES DA SILVA SOUSA ME .18.037.289/0001-89 .48610.012736/2014-82 . .PR/CE0190737 .L3 PETROLEO LTDA .29.983.652/0002-56 .48610.000569/2019-31 . .PR/PR0182938 .MAXSULA AUTO POSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI - EPP .27.824.776/0001-82 .48610.008491/2017-31 . .PR/PB0021679 .POSTO CAJUEIRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI .01.256.702/0001-01 .48610.002527/2002-97 . .PR/MG0186785 .POSTO SANT ANA LTDA .19.339.068/0003-90 .48610.003855/2005-53 . .PR/SP0173456 .RETIRO AUTO POSTO COMERCIAL SILVEIRAS LT DA .22.938.885/0001-07 .48610.013127/2015-21 . .PR/MG0194489 .RICARDAO AUTO POSTO EIRELI .33.180.102/0001-95 .48610.006103/2019-40 . .PR/MG0194631 .SOARES E FREITAS LTDA .33.915.410/0001-11 .48610.006310/2019-02 . .PR/PE0246287 .TRANSVALE OLINDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .51.695.767/0001-13 .48610.207414/2024-91 BRUNO VALLE DE MOURA