DOEAM 20/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 32 MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#247110#32#250661/> Protocolo 247110 <#E.G.B#247116#32#250667> DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 4.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0751739-14.2022.8.04.0001, que julgou procedente a ação, para determinar as promoções dos Autores SUZANE OLIVEIRA DA CUNHA LIMA, FRANCELMA LIMA RAMOS DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO DA SILVA, FERNANDO HELIO BARROZO FRAZÃO BARUK, AFRO SALES COSTA DA SILVA, ELIS REURY NASCIMENTO ARAUJO, RONALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JUSSARA DA SILVEIRA COSTA, NILMA RAMOS PRIMO RIBEIRO, PATRICIA RODRIGUES PINHEIRO, TATIANE CAMPELO DA SILVA PALHARES, ELAINE BARROS VELNECKER e LILIAN BARROS GOES, com efeito retroativo à 3.ª Classe, a contar de 09/06/2016, à 2.ª Classe, a contar de 09/06/2018, à 1.ª Classe, a contar de 09/06/2020, e por fim à Classe Especial, a contar de 09/06/2022; CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 04200/2025/SAJ-PPC/PGE, encaminhada pelo Ofício n.º 4158/2025 - GDG/PC, do Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.019875/2025-62, resolve I - PROMOVER, a contar de 09 de junho de 2016, nos termos da Lei n.º 2.875, de 25 de março de 2004, da 4.ª Classe para 3.ª Classe, no cargo de Investigador de Polícia do Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas, os servidores abaixo identificados: NOME MATRÍCULA SUZANE OLIVEIRA DA CUNHA LIMA 211.238-8A FRANCELMA LIMA RAMOS DE OLIVEIRA 211.183-7A MARCOS ANTONIO DA SILVA 150.085-6B FERNANDO HELIO BARROZO FRAZÃO BARUK 211.649-9A AFRO SALES COSTA DA SILVA 211.224-8A ELIS REURY NASCIMENTO ARAUJO 211.148-9A RONALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR 193.573-9B JUSSARA DA SILVEIRA COSTA 211.288-4A NILMA RAMOS PRIMO RIBEIRO 189.796-9B PATRICIA RODRIGUES PINHEIRO 180.869-9B TATIANE CAMPELO DA SILVA PALHARES 211.154-3A ELAINE BARROS VELNECKER 211.171-3A LILIAN BARROS GOES 211.373-2A II - PROMOVER, a contar de 09 de junho de 2018, nos termos da Lei n.º 2.875, de 25 de março de 2004, da 3.ª Classe para 2.ª Classe, no cargo de Investigador de Polícia do Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas, os servidores abaixo identificados: NOME MATRÍCULA SUZANE OLIVEIRA DA CUNHA LIMA 211.238-8A FRANCELMA LIMA RAMOS DE OLIVEIRA 211.183-7A MARCOS ANTONIO DA SILVA 150.085-6B FERNANDO HELIO BARROZO FRAZÃO BARUK 211.649-9A AFRO SALES COSTA DA SILVA 211.224-8A ELIS REURY NASCIMENTO ARAUJO 211.148-9A RONALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR 193.573-9B JUSSARA DA SILVEIRA COSTA 211.288-4A NILMA RAMOS PRIMO RIBEIRO 189.796-9B PATRICIA RODRIGUES PINHEIRO 180.869-9B TATIANE CAMPELO DA SILVA PALHARES 211.154-3A ELAINE BARROS VELNECKER 211.171-3A LILIAN BARROS GOES 211.373-2A III - PROMOVER, a contar de 09 de junho de 2020, nos termos da Lei n.º 2.875, de 25 de março de 2004, da 2.ª Classe para 1.ª Classe, no cargo de Investigador de Polícia do Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas, os servidores abaixo identificados: NOME MATRÍCULA SUZANE OLIVEIRA DA CUNHA LIMA 211.238-8A FRANCELMA LIMA RAMOS DE OLIVEIRA 211.183-7A MARCOS ANTONIO DA SILVA 150.085-6B FERNANDO HELIO BARROZO FRAZÃO BARUK 211.649-9A AFRO SALES COSTA DA SILVA 211.224-8A ELIS REURY NASCIMENTO ARAUJO 211.148-9A RONALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR 193.573-9B JUSSARA DA SILVEIRA COSTA 211.288-4A NILMA RAMOS PRIMO RIBEIRO 189.796-9B PATRICIA RODRIGUES PINHEIRO 180.869-9B TATIANE CAMPELO DA SILVA PALHARES 211.154-3A ELAINE BARROS VELNECKER 211.171-3A LILIAN BARROS GOES 211.373-2A IV - PROMOVER, a contar de 09 de junho de 2022, nos termos da Lei n.º 2.875, de 25 de março de 2004, da 1.ª Classe para Classe Especial, no cargo de Investigador de Polícia do Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas, os servidores abaixo identificados: NOME MATRÍCULA SUZANE OLIVEIRA DA CUNHA LIMA 211.238-8A FRANCELMA LIMA RAMOS DE OLIVEIRA 211.183-7A MARCOS ANTONIO DA SILVA 150.085-6B FERNANDO HELIO BARROZO FRAZÃO BARUK 211.649-9A AFRO SALES COSTA DA SILVA 211.224-8A ELIS REURY NASCIMENTO ARAUJO 211.148-9A RONALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR 193.573-9B JUSSARA DA SILVEIRA COSTA 211.288-4A NILMA RAMOS PRIMO RIBEIRO 189.796-9B PATRICIA RODRIGUES PINHEIRO 180.869-9B TATIANE CAMPELO DA SILVA PALHARES 211.154-3A ELAINE BARROS VELNECKER 211.171-3A LILIAN BARROS GOES 211.373-2A GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de outubro de 2025. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública BRUNO DE PAULA FRAGA Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#247116#32#250667/> Protocolo 247116 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO