DOEAM 20/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 11 Polícia Civil do Estado do Amazonas – PC <#E.G.B#246731#11#250282> PORTARIA Nº 1264/2025-GDG/PC O (A) ORDENADOR (A) DE DESPESAS DA PCAM, no uso de suas atribuições legais, e na condição de Ordenador de Despesas; CONSIDERANDO o processo SIGED n° 01.01.022102.018794/2025-71, relativo à Dispensa de Licitação na modalidade Eletrônica n° 0007/25; CONSIDERANDO, que o procedimento de dispensa de licitação eletrônica transcorreu de acordo com ordenamento jurídico pertinente as licitações públicas, sobretudo em respeito ao art. 75, II da Lei n° 14.133/21 e art. 157, II, do Decreto Estadual n.°47.133/2023; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do sistema e-Compras Amazonas, pertinente ao serviço de Aquisição de Renovação de Licença de Software para o Funcionamento do Sistema de Catracas Controladoras de Acesso de Pessoal já instaladas nas dependências da Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado. II - ADJUDICAR o objeto licitado no item 01 à empresa SUPRIHOUSE INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com valor global de R$ 14.580,00 (catorze mil, quinhentos e oitenta reais); CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de outubro de 2025. GUILHERME TORRES FERREIRA Delegado-Geral Adjunto <#E.G.B#246731#11#250282/> Protocolo 246731 Polícia Militar do Estado do Amazonas – PMAM <#E.G.B#246745#11#250296> PORTARIA Nº 158/2025/DPA-PAG, DE 20OUT2025 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e em razão das determinações judiciais, nos autos dos Processos: nº 0088509-52.2025.8.04.1000, nº141357-16.2025.8.04.1000,n°0034479-67.2025.8.04.1000,n° 0127850-85.2025.8.04.1000,n°0170000-81.2025.8.04.1000,n° 0100171-13.2025.8.04.1000,n°0051573-28.2025.8.04.1000,n°0170182- 67.2025.8.04.1000,n°0170543-84.2025.8.04.1000 e n°0166924-49.2025.8. 04.1000. RESOLVE: 1. ATRIBUIR o Pagamento de Gratificação de Curso com Incidência de 25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, aos servidores: Julcinei Martins Vargas, Matrícula: 204.723-3 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de outubro de 2025. Emily Bezerra Lins, Matrícula: 271.896-0 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de setembro de 2025. Andre Correa De Souza, Matrícula: 268.658-9 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de outubro de 2025. Elias Felix De Holanda Junior, Matrícula: 228.440-5 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de outubro de 2025. Elizan De Oliveira Barba, Matrícula: 189.434-0 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de outubro de 2025. Jackson Ney Batista Garcia, Matrícula: 200.276-0 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de setembro de 2025. Joao Victor Dos Santos De Souza, Matrícula: 216.296-2 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de setembro de 2025. Marcus Aurelio Fernandes Sena, Matrícula: 268.634-1 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de outubro de 2025. Nelson Vale Da Costa, Matrícula: 257.680-5 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de outubro de 2025. Sebastiao Da Silva Franco Filho, Matrícula: 125.537-1 B, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de outubro de 2025. 2. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de outubro de 2025. MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas <#E.G.B#246745#11#250296/> Protocolo 246745 Defesa Civil do Amazonas - DCAM <#E.G.B#246809#11#250360> RESENHA DA PORTARIA Nº 027/2025/ DRH/SEC ADJ ADM/DEFESA CIVIL O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais dispostas no art. 5º da Lei nº 7.056 de 19 de setembro 2024 e nos termos da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019. CONSIDERANDO o Decreto n.º 40.849 de 25 de junho de 2019, que disciplina a Política de Governança e Gestão do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o teor do Decreto que INSTITUI o Programa Estadual de Integridade no âmbito no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas, e dá outras providências; RESOLVE: I - APROVAR o Plano de Integridade no âmbito da Defesa Civil do Amazonas. II - INSTITUIR A COMISSÃO permanente com o objetivo de prevenir e mitigar riscos de corrupção, fraudes, desvios de conduta e outras irregularidades. Fortalecendo a cultura de integridade com transparência fundamentada nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. III - DESIGNAR os servidores relacionados para compor a comissão do plano de integridade, elaborar e dar andamento ao plano de ação: Kelly Priscilla Brandão de Oliveira, Edklycia Casanova Oliveira Alves, Bárbara da Silva Pereira, Larissa Barroso Segadilha França e Camila de Castro Soares, Gal Monica Marinheiro Pereira, CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DOE. Manaus, 16 de outubro de 2025. CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Secretário de Estado de Defesa Civil <#E.G.B#246809#11#250360/> Protocolo 246809 Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPA <#E.G.B#246719#11#250270> RESENHA Nº12/2025 - GAB/SEPA O Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura da SEPA autorizou o deslocamento do servidor abaixo discriminado: 01. Paulo Fernando Ferreira Cabral. Cargo: Colaborador. Período: 29 a 31/10/2025. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Apoiar as atividades de produção induzida, manejo de matrizes, preparo de viveiros, preparos das incubadoras e monitoramento sanitário, para alevinagem no Centro de Tecnologia, Produção e Conservação dos Recursos Pesqueiros do Amazonas - CTPC, localizado na Vila de Balbina no município de Presidente Figueiredo. 02. Eder de Almeida Correa. Cargo: Colaborador. Período: 10 a 13/11/2025. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Apoio na logística de coleta e transporte de alevinos do Centro de Tecnologia, Produção e Conservação dos Recursos Pesqueiros do Amazonas - CTPC, no município de Presidente Figueiredo, para entrega no município de Manaus. 03. Danilo Vieira da Silva. Cargo: Secretário Executivo. Período: 07 a 10/11/2025. Destino: Nova Olinda do Norte. Objetivo: Entregar 10 (dez) kits do Programa Atualiza Pescador em Ação na Colônia 19, no município de Nova Olinda do Norte, contribuindo para o fortalecimento das atividades pesqueiras e o desenvolvimento da comunidade local. ALESSANDRO COHEN MELO Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura <#E.G.B#246719#11#250270/> Protocolo 246719 Secretaria de Estado da Proteção Animal - SEPET <#E.G.B#246798#11#250349> EXTRATO Nº 016/2025-GAB/SEPET ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 011/2025, SEPET; ASSINATURA: 20/09/2025; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET e a empresa - AQUARELA GRAFICA LTDA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE CAMISA, visando atender as necessidades da SEPET. PRAZO: 12 (doze) meses; VIGÊNCIA: 20/09/2025 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO