DOEAM 20/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 18 Prazo para recursos 5 a 9/11/2025 Resultado e Convocação 11/11/2025 Recepção da Documentação dos Classificados 13-14/11/2025 Curso de Formação em AVA e Planejamento Pedagógico 17 a 21/11/2025 Aula Inaugural 27/11/2025 REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de outubro de 2025. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#246753#18#250304/> Protocolo 246753 <#E.G.B#246806#18#250357> ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N° 025/2025 - UEA DATA DE ASSINATURA: 23 de setembro de 2025; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e empresa ELLO INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE ETIQUETAS, FORMULARIOS E ARTEFATOS DA AMAZONIA LTDA; OBJETO: O presente Termo tem por objeto Contratação de empresa especializada nos serviços de confecção de Portas Diplomas e Envelopes para atender as demandas da Secretaria Acadêmica Geral da Universidade de Estado do Amazonas - SAG/UEA, conforme quantidades e especificações descritas neste Termo e Referência; DO PRAZO: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura; DO VALOR: O valor total do contrato é de R$ 46.860,00 (quarenta e seis mil, oitocentos e sessenta reais), devendo essa importância ser atendida à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento corrente; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentaria: Unidade Orçamentária: 11304; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso: 1.599.1160.0000.0000; Natureza de Despesa: 33903963, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 23/09/2025, a Nota de Empenho n. 2025NE0003532, no valor de R$ 46.860,00 (quarenta e seis mil, oitocentos e sessenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.008377/2025-63. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#246806#18#250357/> Protocolo 246806 <#E.G.B#246755#18#250306> PORTARIA Nº 1129/2025 - GR/UEA O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que determina o artigo 7º da Lei Complementar n.º 30, de 14.11.86, e o que consta no Processo n.º 01.02.011304.030636/2025-32; RESOLVE: DETERMINAR, de acordo com a legislação vigente acima citada, a averbação nos assentamentos funcionais do professor NELSON FERNANDO CAIADO, matrícula n.º 173.660-4 C, da Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS, perfazendo um total de 8.778 (oito mil, setecentos e setenta e oito) dias, ou seja, 24 (vinte e quatro) anos, 0 (zero) meses e 18 (dezoito) dias. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de outubro de 2025. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#246755#18#250306/> Protocolo 246755 <#E.G.B#246797#18#250348> PORTARIA Nº 1139/2025 - GR/UEA O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais e estatutárias e CONSIDERANDO o artigo 50, I da Lei n.º 3.656/2011, alterada pela Lei n.º 4.736, de 24/12/2018, e o que consta no Processo n.º 01.02.011304.034144/2024-35: RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Curso com incidência de 25% (vinte e cinco por cento) à servidora LEDA CARLA MAR DA COSTA, Técnico das Áreas de Biológicas e da Saúde, 4ª Classe, matrícula n.º 201.670-2 B, a ser calculado sobre seus vencimentos, a contar de 18/11/2024. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de outubro de 2025. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#246797#18#250348/> Protocolo 246797 <#E.G.B#246799#18#250350> PORTARIA N° 1140/2025 - GR/UEA O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO a conclusão do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professor, conforme Edital N° 104/2025, de 26 de agosto de 2025. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor temporário para o curso de Medicina vinculado à Escola Superior de Ciências da Saúde da Universidade do Estado do Amazonas. Cargo: Professor 40 horas. Curso: Medicina. Vaga: 01. Classificação Nome do Candidato Pontuação Status 1º Gisele Maia Siqueira Valente 16,4 Aprovado 2º Alessandra Obando Jansen 14,73 Classificado 3º Mônica de Sá Pinheiro 14,3 Classificado 4º Nina Raisa Miranda Brock 10,86 Classificado 5º Yenly Gonzalez Perez 10,7 Classificado 6º Mariana Raposo de Alencar Monteiro 10,56 Classificado REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de outubro de 2025. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#246799#18#250350/> Protocolo 246799 <#E.G.B#246796#18#250347> CONSELHO UNIVERSITÁRIO RESOLUÇÃO Nº 051/2025 - CONSUNIV Aprova a criação do Curso de Graduação em Inteligência Artificial, Bacharelado, vinculado à Escola Superior de Tecnologia (EST), em consonância com os Referenciais de Formação, estabelecidos pela SBC (Sociedade Brasileira de Computação) e com as DCN definidas para graduação em Computação. O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso de suas atribuições estatutárias, e CONSIDERANDO a autonomia Universitária estabelecida no Art. 207 da Constituição Federal; CONSIDERANDO as disposições da Lei Nº 9.394/96, de 20/12/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente, em seu Art. 53, inciso II que assegura às Universidades autonomia para “fixar os Currículos de seus Cursos e Programas, observadas as Diretrizes Gerais pertinentes”; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso I, Art. 2º, da Lei Nº 2.637 de 12/1/2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como o disposto no §2º. do Art. 2º e o inciso IX do Art. 16 do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto Nº 21.963, de 27/6/2001; CONSIDERANDO os Referenciais de Formação estabelecidos pela SBC (Sociedade Brasileira de Computação para o Curso de Bacharelado em Inteligência Artificial), bem como as DCN definidas para graduação em Computação. CONSIDERANDO o que dispõe o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e do Projeto Pedagógico Institucional (PPI) da UEA, estabelecidos para o quinquênio 2023 a 2027, aprovado pela Resolução Nº 016/2023 - CONSUNIV/UEA; CONSIDERANDO pela Resolução Nº 278/2018 CEE/AM, de 27/12/2018 que versa sobre a criação, autorização e reconhecimento de cursos de graduação e dá outras providências; CONSIDERANDO o disposto na Resolução Nº 037/2025-CONSUNIV, publicada no DOE de 17-06-25 que define a oferta de cursos de graduação, com as respectivas vagas, turnos e municípios de funcionamento para ingresso na Universidade do Estado do Amazonas, por meio do Concurso Vestibular e do Sistema de Ingresso Seriado - SIS, 2025, acesso 2026, bem como o disposto no Edital Nº 081/2023-GR/UEA CONSIDERANDO o disposto no Processo Nº MEMO Nº 083/2025-CCOE/ UEA, datado 26/08/2025, encaminhado à Coordenação de Qualidade pela PROINTE, e aprovado ad referendum pela Câmara de Ensino de Graduação (CAEG) por meio da Portaria Nº 82/2025-CAEG, datada de 03/09/2025; CONSIDERANDO, finalmente, a decisão do Conselho Universitário, em 18/09/2025, RESOLVE: Art. 1º Aprovar a criação do Curso de Graduação em Inteligência Artificial, Bacharelado, vinculado à Escola Superior de Tecnologia (EST), em consonância com os Referenciais de Formação, estabelecidos pela SBC (Sociedade Brasileira de Computação), e com as DCN definidas para graduação em Computação. §1º O Curso de que trata o caput deste Artigo, com carga horária de 3.200 (três mil e duzentas) horas, obedecerá ao disposto no Projeto Pedagógico a ser aprovado pelo NDE, Colegiado de Curso e pelo Conselho Acadêmico da Unidade Acadêmica de vínculo, bem como na Câmara de Ensino de Graduação e por este Conselho Universitário. §2º A oferta inicial do Curso de Bacharelado em Inteligência Artificial, dar-se-á por meio de oferta especial nos municípios de Itacoatiara e Parintins, conforme disposto na Resolução Nº 037/2025-CONSUNIV, publicada no VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO