DOEAM 20/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 19 DOE, de 17-06-2025, que define a oferta de cursos de graduação, com as respectivas vagas, turnos e municípios de funcionamento para ingresso na Universidade do Estado do Amazonas, por meio do Concurso Vestibular e do Sistema de Ingresso Seriado - SIS, 2025, acesso 2026, bem como o disposto no Edital Nº 081/2023-GR/UEA. Art. 2º O Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado de em Inteligência Artificial, referente a sua primeira oferta, obedecendo ao que dispõe a Resolução Nº 278/2018-CEE/AM no Art. 32, o Projeto Pedagógico do Curso, devidamente aprovado nas instâncias acadêmicas da Unidade Acadêmica de vínculo deverá ser encaminhado à PROGRAD para submissão da CAEG e do CONSUNIV, 90 (noventa) dias antes de 2/3 (dois terço) de sua integralização curricular, para regulamentação necessária e ser encaminhado ao CEE/AM, no prazo estabelecido, tendo em vista o reconhecimento do referido curso. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução ficará publicada no Portal da UEA, em caráter permanente, e entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de setembro de 2025. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA <#E.G.B#246796#19#250347/> Protocolo 246796 <#E.G.B#246754#19#250305> ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO N° 017/2025 DATA DE ASSINATURA: 19 de setembro de 2025; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - F.UEA; OBJETO: Constitui objeto da presente doação, a título gratuito, os bens móveis de propriedade do DOADOR, especificados no termo de responsabilidade, parte integrante deste.; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 01.02.011304.028251/2025-05. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#246754#19#250305/> Protocolo 246754 Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas - FEPIAM <#E.G.B#246778#19#250329> ERRATA À PORTARIA Nº 34/2025 - GP/FEPIAM Publicada no DOE, Edição nº 35.564 de 09/10/2025, Poder Executivo - Seção II, págs. 30-31. ONDE SE LÊ: “PORTARIA Nº 034/2025 - GP/ FEPIAM”, LEIA-SE: “PORTARIA Nº 035/2025 - GP/FEPIAM”. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM, em Manaus/AM, 20 de outubro de 2025. NILTON MAKAXI Diretor Presidente <#E.G.B#246778#19#250329/> Protocolo 246778 <#E.G.B#246784#19#250335> PORTARIA Nº 036/2025 - GP/FEPIAM O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o art. 74, IV da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver contratação por meio de credenciamento; CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos da Portaria de Credenciamento, publicada no DOE, no dia 01/08/2025; CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos; CONSIDERANDO, que as entidades credenciadas se submeterão a uma taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo possibilidade de competição, entre as mesmas; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.02.021301.001242/2025-50. RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, IV, da Lei nº 14.133/21, para contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de recrutamento de estagiários, de nível superior e médio, a fim de atender as necessidades da FEPIAM; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor do INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL pelo valor mensal de R$ 20.186,50 (Vinte mil, cento e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), no valor global de R$ 242.238,00 (Duzentos e quarenta e dois mil, duzentos e trinta e oito reais); À consideração do Diretor Presidente, para autorização. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, em Manaus, 20 de outubro de 2025. JOABE LEONAM RAMOS CAMPOS Diretor Administrativo e Financeiro - FEPIAM AUTORIZO, a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FEPIAM, em Manaus, 20 de outubro de 2025. NILTON MAKAXI Diretor Presidente <#E.G.B#246784#19#250335/> Protocolo 246784 Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS <#E.G.B#246724#19#250275> SEGUNDO EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 001/2022-FPS ESPÉCÍE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 095/2023-FPS. DATA DA ASSINATURA: 08.09.2025. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Instituto de Desenvolvimento Comunitário da Amazônia. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Rosângela Almeida dos Santos Litaiff, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por 03 (três) meses, a contar do Primeiro Aditivo de Prazo. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, em Manaus (AM), 08 de setembro de 2025. KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza <#E.G.B#246724#19#250275/> Protocolo 246724 <#E.G.B#246726#19#250277> EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 002/2024-FPS ESPÉCÍE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 055/2024-FPS. DATA DA ASSINATURA: 08.10.2025. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Associação de Agroextrativista, Manejo e Conservação da Ilha da Mameloca - ACAMCIM. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Cleto Pinheiro de Castro, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por mais 03 (três) meses, a contar do seu vencimento prorrogado por ofício. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, em Manaus (AM), 08 de outubro de 2025. KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza <#E.G.B#246726#19#250277/> Protocolo 246726 <#E.G.B#246728#19#250279> EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 002/2024-FPS ESPÉCÍE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 049/2024-FPS. DATA DA ASSINATURA: 14.10.2025. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Associação Comunitária de Bela Conquista. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Jair Pimenta Rodrigues, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por mais 03 (três) meses, a contar do seu vencimento prorrogado por ofício. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, em Manaus (AM), 14 de outubro de 2025. KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza <#E.G.B#246728#19#250279/> Protocolo 246728 <#E.G.B#246734#19#250285> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO