DOEAM 21/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 21 de outubro de 2025 3 PORTARIA GSE Nº 929, 17 DE OUTUBRO DE 2025. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 426/2025-SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado, de 15/05/2025, com fito de apurar quem deu causa a prestação de serviço sem a devida cobertura contratual referente ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, destinado ao funcionamento das Escola Estaduais do município de São Sebastião do Uatumã-Am, vinculadas à Seduc-Am, durante os meses de janeiro a março de 2023, sem contrato prévio ou empenho, tendo como interessado a Empresa Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE/São Sebastião do Uatumã-AM, CNPJ nº 04.445.599/0001-28, conforme informações contidas no processo nº 01.01.028101. 020636/2025-78-SEDUC/SIGED; CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que houve a efetiva prestação do serviço de fornecimento de água e esgotamento sanitário no período de janeiro a março de 2023, RESOLVE: I. NÃO APLICAR PENALIDADE ao responsável pelo atesto, Sr. Raimundo Nascimento da Silva, tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestido pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupava; II. RECONHECER a dívida no valor R$ 4.834,25 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), em favor da Empresa Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE/São Sebastião do Uatumã-AM, inscrita no CPF nº 04.445.599/0001-28, com fulcro nos artigos 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, bem como, no artigo 7º da Instrução Normativa nº 02/2024-CGE/AM conforme exposto no Relatório Final; III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, previsto no artigo 166 da Lei nº 14.133/2021. IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 17 de outubro de 2025. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#246884#3#250435/> Protocolo 246884 <#E.G.B#246894#3#250445> PORTARIA GSE Nº 928, 17 DE OUTUBRO DE 2025. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 695/2025-SEDUC, publicada no DOE em 16 de julho de 2025, com fito de apurar a responsabilidade de quem deu causa ao fornecimento de água para as escolas do interior, prestado em outubro e novembro de 2022, sob responsabilidade desta secretaria, sem prévio empenho, tendo como interessada a Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA, inscrita no CNPJ nº 04.406.195/0001-25, conforme informações contidas no Processo nº 01.01.028101.032469/2025-08 - SEDUC/SIGED; CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que houve a efetivo fornecimento de água para as unidades escolares do interior; RESOLVE: I. NÃO APLICAR PENALIDADE ao responsável pelo atesto, Sr. Eliezio Rebelo de Vasconcelos, tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestido pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupava; II. RECONHECER a dívida no valor R$ 3.597,26 (três mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos), em favor da Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA, inscrita no CNPJ nº 04.406.195/0001-25, com fulcro nos artigos nº 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, bem como, no art. 2º da IN nº 02/2024 - CGE/AM conforme exposto no Relatório Final; III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, previsto no art. 166 da Lei nº 14.133/2021. IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação; IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 17 de outubro de 2025. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#246894#3#250445/> Protocolo 246894 <#E.G.B#246896#3#250447> RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE DESLOCAMENTOS DOS SERVIDORES, CONFORME MEMO Nº 205/2025-GTRANS/SEDUC/SIGED, A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições. Nome/Cargo: 1. Rosa Mery Oliveira e Oliveira/Professora. Nome/ Cargo: 2. Flaviane Ramos Reis/Aluna. Destino/Período: Parintins//Mao/ Parintins/04 a 12 de outubro de 2025. Objetivo: Participar da Conferência Nacional Infanto Juvenil pelo Meio Ambiente. Nome/Cargo: Isaque da Silva Feitoza/Motorista. Destino/Período: Mao/Itapiranga/Mao/15 e 16 de outubro de 2025. Objetivo: Conduzir servidores e técnicos para participar de ações de visitas técnicas as Escolas Estaduais. Nome/Cargo: Manoel Feitosa Jeffreys/Professor. Destino/Período: Mao/Manaquiri/Mao/10 a 14 de novembro de 2025. Objetivo: Realizar visita as Escola Estaduais para verificar o andamento de obras e serviços realizados com recurso do FUNDEB. Nome/Cargo: Fábio Raphael Moreira Cáuper/Professor. Destino/Período: Mao/Careiro da Várzea/Mao/10 a 14 de novembro de 2025. Objetivo: Realizar visita as Escola Estaduais para verificar o andamento das obras e serviços realizados com recurso do FUNDEB. Nome/Cargo: Raimundo de Souza Marinho/Professor. Destino/Período: Mao/São Gabriel da Cachoeira/Mao/11 a 20 de novembro de 2025. Objetivo: Viagem de Supervisão Técnica, Administrativa e Pedagógica para acompanhamento e verificação In Loco dos problemas e demandas das Escolas Estaduais e Coordenadoria Regional de Educação. Nome/Cargo: Luiz Henrique Pacheco da Silva/Secretário Executivo Adjunto de Gestão. Destino/ Período: Mao/Manacapuru/Mao/14 de novembro de 2025. Objetivo: Realizar visita técnica a Escola Estadual Nossa Senhora do Rosarinho, na Zona Rural de Terra Preta e Cajazeiras. Nome/Cargo: Patrick Hozannah de Albuquerque/Assessor. Destino/Período: Mao/Manacapuru/Mao/14 de novembro de 2025. Objetivo: Realizar visita de fiscalização e análise de infraestrutura Predial pertinente as atividades da gerência. Nome/Cargo: 1. Luiz Henrique Pacheco da Silva/Secretário Executivo Adjunto de Gestão. Nome/Cargo: 2. Patrick Hozannah de Albuquerque/Assessor. Destino/Período: Mao/Itacoatiara/Mao/28 de novembro de 2025. Objetivo: Realizar visita técnica nas Escolas da Zona Rural do município de Itacoatiara. Nome/Cargo: Maria Francilena Duarte Mendonça/Pedagoga. Destino/Período: Japurá/Tefé/Tabatinga/ Tefé/Japurá/13 a 21 de novembro de 2017. Objetivo: Participar como Delegada Indígena da II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena/Etapa Regional. Nome/Cargo: Varnoldo Pinto da Silva/Aux. de Serv. Gerais. Destino/Período: Mao/ Itapiranga/São Sebastião do Uatumã/Itapiranga/Mao/04 a 10 de novembro de 2018. Objetivo: Realizar visita de acompanhamento in Loco do trabalho desenvolvido nas Escolas Estaduais do referido município. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 17 de outubro de 2025. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#246896#3#250447/> Protocolo 246896 <#E.G.B#246897#3#250448> PORTARIA GSEAI Nº 050, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Processo n° 01.01.028101.042719/2025-18/ SEDUC/SIGED e o Memorando nº 583/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED; RESOLVE: DISPENSAR da função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual Belarmino Gomes de Albuquerque (Tipo II, Simbologia FGS-6), da Coordenadoria Regional de Educação, no município de Carauari, o(a) servidor(a) MARIA JOSE SATURNINO ALVES, MERENDEIRO PNF. MNF-III, matrícula nº 264160-7A, a contar de 25/09/2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 17 de outubro de 2025. ANA MARIA ARAÚJO DE FREITAS Secretária Executiva Adjunta do Interior <#E.G.B#246897#3#250448/> Protocolo 246897 <#E.G.B#246898#3#250449> EDITAL DE CONVOCAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR-SEDUC/AM, por meio do Departamento de Gestão de Pessoas-DGP/SEDUC, CONVOCA os servidores abaixo relacionados, a fim de comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente ato, perante este Departamento, instalado no prédio da SEDUC/ AM, situado na Avenida Waldomiro Lustosa, 250, Japiim II, para tratar de assuntos de seu interesse, conforme o MEMO Nº 240/2025-GEFOP/DGP/ SEDUC/ SIGED. ALCIANE ARAUJO DE BRITO, pensionista do servidor Domingos Augusto Serrão Filho. ALINY NAYANY COSTA AREVALO, pensionista do servidor Zilton Freitas Cruz. ANA MARCILENE RIBEIRO DOS SANTOS - PROFESSOR PF20.MSC-II - 150.907-1 C. ANA MARIA FERREIRA BRANDAO, pensionista do servidor Regis Maia Tavares. ANA MARISA AZEVEDO DE OLIVEIRA - outrora PROFESSOR C4 ED-LPL-IV, 019.458-1A. ANA PAULA BATISTA PIRES - MERENDEIRO PNF.MNF-III - 238.982-7A. ANDREIA RODRIGUES DE LIMA - outrora PROFESSOR - 168.921-5A. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO