DOEAM 21/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 21 de outubro de 2025 9 OBJETO: Prorrogação de PRAZO DE ENTREGA, por mais 90 (noventa) dias, do objeto do Contrato original, a contar de 30/10/2025 a 28/01/2026. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em Manaus ,21 de outubro de 2025. DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural <#E.G.B#246930#9#250481/> Protocolo 246930 <#E.G.B#246964#9#250515> EXTRATO Nº 148/2025 - GAB/SEPROR ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2025 - SEPROR. DATA DE ASSINATURA: 20/10/2025. PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural- SEPROR e a empresa Global Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. OBJETO: Prorrogação de PRAZO DE ENTREGA, por mais 90 (noventa) dias, do objeto do Contrato original, a contar de 21/10/2025 a 19/01/2026. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em Manaus, 21 de outubro de 2025. DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural <#E.G.B#246964#9#250515/> Protocolo 246964 <#E.G.B#246840#9#250391> PORTARIA Nº 240/2025 - GAB/SEPROR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008 que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnicas Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupante de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivos e em comissão; CONSIDERANDO, a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 de 8 de outubro de 2008 dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de cargo de provimentos em comissão; CONSIDERANDO, que a presente nomeação não representa impacto financeiro na folha de pagamento, tendo em vista que a vagas foi aberta em face da Exoneração do servidor Nilton Cesar Bastos Rodrigues, ocorrida pelo Decreto de 15 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da mesma data; R E S O L V E: ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008. NOME CARGO/ SIMBOLOGIA NIVEL GATA A CONTAR LUANA SIMAS MONTENEGRO ASSESSOR III AD-3 13 01/09/2025 DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#246840#9#250391/> Protocolo 246840 <#E.G.B#246868#9#250419> PORTARIA Nº 276/2025 - GAB/SEPROR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016; CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012; CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula quarta - DAS OBRIGAÇÕES - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 006999/2023-85 SIGED-SEPROR, REFERENTE AO TERMO DE CONVÊNIO N° 38/2023- SEPROR E PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES. RESOLVE: I. SUBSTITUIR em conformidade às normativas vigentes, o servidor José Oster Machado Neto, Matrícula n°: 4503, Cargo: Engenheiro de Pesca, anteriormente designado para fiscalização do referido Termo de Convênio, conforme Portaria nº 248/2023-GAB/SEPROR, publicada no Diário Oficial-Edição 35.118, Poder Executivo-Seção II, Pág 15 e 16 de 6 de dezembro de 2023; II. DESIGNAR o servidor Ivo da Rocha Calado, Matrícula n°: 100.050-0I, Cargo: Engenheiro de Pesca, como Fiscal Titular, conforme acordo firmado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural e a Prefeitura Municipal de Autazes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em Manaus, 21 de outubro de 2025. DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural <#E.G.B#246868#9#250419/> Protocolo 246868 <#E.G.B#246880#9#250431> PORTARIA Nº 284/2025 - GAB/SEPROR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas competências por meio do decreto de nomeação de 16 de agosto de 2023, que lhe confere o inciso IV, do art. 21, da Lei Delegada Estadual nº 123, de 31 de outubro de 2019 e Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021; RESOLVE: I - REVOGAR a Portaria nº 85/2024 - GAB/SEPROR, publicado no DOE nº 35.211 de 25 de abril de 2024; II - ALTERAR a composição da COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO E PERMANTE; III - DESIGNAR os servidores: PABLO MATHEUS DA SILVA ASSIS - Matrícula n°: 273.960-7 A - Presidente; LUANA SIMAS MONTENEGRO - Matrícula n°: 275.923-3 A - Membro; MÁRCIO PINHEIRO SILVA - Matrícula n°: 167.945-7 B - Membro; RENATA LEIKO ISHIDA - Matrícula n°: 223.651-6 A - Membro; HUDSON SANTOS SILVA - Matrícula n°: 226.711-0 A - Membro; IV - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação e não possui natureza remuneratória. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em Manaus, 20 de outubro de 2025. DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural <#E.G.B#246880#9#250431/> Protocolo 246880 <#E.G.B#246893#9#250444> PORTARIA Nº 281/2025 - GAB/SEPROR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016; CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012; CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES - PROCESSO ADMINISTRATIVO 01.01.018101 .003625/2025-70, DO TERMO DE FOMENTO Nº16/2025-SEPROR E ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES INDÍGENAS DA TERRA INDÍGENA CAITITU; RESOLVE: I. DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, o colaborador Neper Ferreira Cruz, Matrícula n°: 8871, Cargo: Assessor, para assumir a responsabilidade da função de Fiscal do Termo de Fomento n° 16/2025-SEPROR, e o servidor José Matias Júnior, Matricula: 223.648-6A, Cargo: Engenheiro Agrônomo-ENG-III, como Fiscal Suplente, conforme estabelecido no acordo firmado entre a Secretaria de Produção Rural-SEPROR e Associação dos Produtores Indígenas da Terra Indígena Caititu. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em Manaus, 21 de outubro de 2025. DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural <#E.G.B#246893#9#250444/> Protocolo 246893 <#E.G.B#246899#9#250450> PORTARIA Nº 280/2025 - GAB/SEPROR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016; CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012; CONSIDERANDO o disposto no item 2, letra “A”, da cláusula quarta - DAS RESPONSABILIDADES-PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.018101.002866/2025-00 DO TERMO DE FOMENTO Nº 17/2025 - SEPROR E EL-SHADAY AIPRES; VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO