DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 203 Brasília - DF, quinta-feira, 23 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102300001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6 Ministério das Comunicações................................................................................................... 7 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9 Ministério da Defesa............................................................................................................... 11 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 26 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 28 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 29 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 30 Ministério da Educação........................................................................................................... 31 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 74 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 74 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 74 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 81 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 83 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 87 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 101 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 102 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 104 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 104 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 104 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 105 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 105 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 105 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 106 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 106 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 113 Ministério dos Transportes................................................................................................... 113 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 180 Ministério Público da União................................................................................................. 180 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 182 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 183 Poder Legislativo ................................................................................................................... 183 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 183 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 192 Ineditoriais ............................................................................................................................. 199 .................................. Esta edição é composta de 296 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 33/2025 Processo nº 00267.000076/2025-71 - ESPÉCIE: Termo de Doação nº 33/2025/COPAT/CGPAT/DIENP/SA/SE/CC/PR/CC/PR, PARTES: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , CNPJ 00.394.411/0001-09 (DONATÁRIA) e a senhora PATRICIA BERMUDEZ BAGNIEWSKI (DOADORA). OBJETO: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, de 01 (uma) obra de arte, intitulada "RENOVAÇÃO". Data da assinatura: 13/10/2025. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 110096 Nº Processo: 00587.000921/2025-95. Dispensa Nº 68/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO. Contratado: 48.922.299/0001-68 - S AUGUSTA DA SILVA. Objeto: Prestação de serviços comuns de controle integrado de vetores e pragas urbanas, em Maceió/AL, nas condições estabelecidas no TR. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/10/2025 a 17/10/2030. Valor Total: R$ 15.945,00. Data de Assinatura: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 110096 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 00587.000718/2023-57. Pregão. Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO. Contratado: 10.926.785/0001-81 - PRONTSERV PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais de recepcionistas e copeiras do contrato. Vigência: 21/10/2025 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.138.444,80. Data de Assinatura: 21/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110096 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 00587.000090/2023-90. Pregão. Nº 15/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais dos serventes de limpeza do contrato. Vigência: 22/10/2025 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 797.296,68. Data de Assinatura: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 110097 Nº Processo: 00588.001482/2025-28. Dispensa Nº 49/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REG I AO. Contratado: 55.006.797/0001-26 - BVIX SEGURADORA S.A.. Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de seguro predial, contra incêndio, queda de raio, explosão de qualquer natureza e riscos diversos, como roubo ou furto qualificado de bens, danos elétricos, quebra de vidros e esquadrias, espelhos, mármores e granitos, vendaval, e responsabilidade civil para os imóveis que sediam as unidades da agu na 4ª região. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 22/10/2025 a 22/10/2026. Valor Total: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025). DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110792 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 00405.018336/2022-90. Dispensa. Nº 9/2022. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL. Contratado: EX0210792 - NORTON ROSE FULBRIGHT US LLP. Objeto: Em observância às disposições do artigo 4°, $2°, da Lei n. 8.897, de 27 de junho de 1994, e, no que couber, aos dispositivos da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, as partes resolvem prorrogar o presente contrato pelo prazo de 6 (seis) meses, tendo efeito do dia 21 de outubro de 2025 ao dia 20 de abril de 2026. Vigência: 21/10/2025 a 20/04/2026. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 130005 Nº Processo: 21000041367202510. Objeto: Contratação de serviços de suporte operacional, atendimento aos usuários, operacionalização de webconferências e realização de pesquisas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA Enagro Virtual).. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 23/10/2025 das 08h00 às 11h59 e das 13h59 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios - Bloco d - Ed.sede Sala 103, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/130005-5- 90015-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA Chefe do Serviço de Licitações e Registro de Preços (SIASGnet - 22/10/2025) 130005-00001-2024NE000259 COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 977391, Nº Processo: 21000031576202555, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE JATI CNPJ nº 07413255000125, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 249.352,61, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 239.352,61, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000275, Valor: R$ 239.352,61, PTRES: 251410, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/10/2025 a 17/06/2028, Data de Assinatura: 17/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: MONICA ROSANY PEREIRA MARIANO CPF nº .608.154-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 975970, Nº Processo: 21000031596202526, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA CNPJ nº 07726540000104, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 299.937,68, Valor de Contrapartida: R$ 60.585,07, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 239.352,61, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000317, Valor: R$ 239.352,61, PTRES: 251410, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/10/2025 a 17/06/2028, Data de Assinatura: 17/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: MARIA IVONETH BRAGA DE SOUSA CPF nº .800.233-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 975525, Nº Processo: 21000040136202599, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DO RIO AZUL CNPJ nº 93539153000192, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 483.950,00, Valor de Contrapartida: R$ 197.450,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000628, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 251527, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/10/2025 a 17/06/2028, Data de Assinatura: 17/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: ANDERSON FERNANDO BAGATINI CPF nº .626.140-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 975210, Nº Processo: 21000034664202517, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS CRENTES CNPJ nº 01577844000162, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no município de São Pedro dos Crentes/MA., Valor Total: R$ 580.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.059,32, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.940,68, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000068, Valor: R$ 573.940,68, PTRES: 251482, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/10/2025 a 22/06/2028, Data de Assinatura: 22/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: ROMULO COSTA ARRUDA CPF nº .230.653-*.