DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 975377, Nº Processo: 21000034633202558, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE REDENTORA CNPJ nº 87613113000140, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais, Valor Total: R$ 431.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000129, Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 251443, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/10/2025 a 22/06/2028, Data de Assinatura: 22/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS CPF nº .138.250-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 975359, Nº Processo: 21000038668202566, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ARAPIRACA CNPJ nº 12198693000158, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRA DA S VICINAIS, Valor Total: R$ 5.315.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 13.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 5.302.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000130, Valor: R$ 5.302.000,00, PTRES: 251497, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/10/2025 a 22/06/2028, Data de Assinatura: 22/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: JOSE LUCIANO BARBOSA DA SILVA CPF nº .681.744-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 975280, Nº Processo: 21000034603202541, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE JAPORA CNPJ nº 15905342000128, Objeto: APOIO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA O FOMENTO AOS SETORES AGROPECUÁRIO E DE AGROINDÚSTRIA, Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 45.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000103, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251401, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/10/2025 a 22/06/2028, Data de Assinatura: 22/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: VITOR DA CUNHA ROSA CPF nº .444.561-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 975440, Nº Processo: 21000034556202536, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE HARMONIA CNPJ nº 91693283000150, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais, Valor Total: R$ 382.382,38, Valor de Contrapartida: R$ 382,38, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000162, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 251463, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/10/2025 a 22/06/2028, Data de Assinatura: 22/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: ERNANI JOSE FORNECK CPF nº .102.300-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 975967, Nº Processo: 21000028586202511, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE LAJINHA CNPJ nº 18392522000141, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000270, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 251421, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 22/10/2025 a 22/06/2028, Data de Assinatura: 22/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: RENATO CARDOSO DE LAIA CPF nº .717.776-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 975973, Nº Processo: 21000034534202576, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO CNPJ nº 13908702000110, Objeto: Implantação de Boas Práticas Agropecuárias, Valor Total: R$ 286.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.146,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 285.354,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000248, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 251438, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 22/10/2025 a 22/06/2028, Data de Assinatura: 22/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: ELMO ALUIZIO VIEIRA NASCIMENTO CPF nº .435.015-*. SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA EDITAL HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado do SC no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6152596/2025, protocolado em 13/10/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de PREMIATO IND. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 24.940.463/0001- 00, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 13/10/2025 a 09/10/2028. IVANOR BOING Superintendente Federal SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 130067 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 21052.023417/2022-29. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SP. Contratado: 19.088.605/0001-04 - MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo a transferência, pela superintendência federal de agricultura do estado de são paulo, uasg 130067 (sub-rogante) ao ministério da pesca e aquicultura, uasg 580003 (sub-rogada), de todos os direitos, obrigações, prerrogativas e garantias decorrentes do contrato nº 15/2023, firmado com a empresa mgs clean soluções e serviços ltda, inscrita no cnpj nº 19.088.605/0001-04.. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.554.824,04. Data de Assinatura: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025). SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 54/2025 - UASG 130058 Número do Contrato: 31/2021. Nº Processo: 21181.000703/2021-60. Pregão. Nº 40/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato Original.. Vigência: 06/12/2025 a 06/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.191,84. Data de Assinatura: 21/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 52/2025 - UASG 130058 Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 21181.001932/2022-82. Pregão. Nº 53/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 07.593.524/0001-82 - BRASILRECRUTA MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a supressão do posto de auxiliar de logística, correspondente à aproximadamente 18,06% (dezoito vírgula zero seis por cento) do valor total atualizado do contrato, a partir de 1º de novembro de 2025..Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 334.497,00. Data de Assinatura: 21/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025). LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM P E R N A M B U CO EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 130016 Nº Processo: 21002.000494/2025-49. Pregão Nº 90009/2025. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AG R O P EC U A R I A / P E . Contratado: 00.377.455/0001-20 - IDEXX BRASIL LABORATORIOS LTDA.. Objeto: Aquisição de kit de elisa para detecção de proteínas priônicas, para suprir as necessidades da unidade de diagnóstico animal - encefalopatias espongiformes transmissíveis (dia-eets) do lfda-pe, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/10/2025 a 21/07/2026. Valor Total: R$ 74.940,00. Data de Assinatura: 21/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).