DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PARTICIPANTES: O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, neste ato representado pelo Secretário Nacional de Justiça, JEAN KEIJI UEMA, inscrito no CPF XXX.095.011-XX e o BANCO DO BRASIL S.A, neste ato representado pelo Gerente Geral da Unidade de Segurança Institucional - USI, LUIZ PAULO AZEVEDO BITTENCOURT, CPF nº XXX.144.17- XX, OBJETO: a execução do Programa de Capacitação, no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça, na Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (REDE- LAB), para empregados do BANCO DO BRASIL S.A. que executem atividades na área de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e/ou que tenham perfil para tanto, com vistas ao fortalecimento das ações atinentes ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, a ser executado na Coordenação da Rede-Lab, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo. Assinam: JEAN KEIJI UEMA, Secretário Nacional de Justiça, CPF nº XXX.095.011-XX, LUIZ PAULO AZEVEDO BITTENCOURT, CPF nº XXX.144.17- XX. DATA DE ASSINATURA: 14.10.2025 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 954162. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO, CNPJ nº 03983632000100. Solicitamos a prorrogação do prazo de vigência do convênio para 29/12/2026, ou seja, 12 (doze) meses, a contar do Término da vigência atual que tem como data 29/12/2025, EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 937817. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, CNPJ nº 05482345000142. Prorrogação de vigência por mais 16 meses e 7 dias. Valor Total: R$ 1.481.677,49, Valor de Contrapartida: R$ 66.621,71, Vigência: 31/12/2025 a 07/04/2027. Data de Assinatura: 30/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: MARIA ROSA LO DUCA NEBEL, CPF nº .820.587-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 906335. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200456. Convenente: AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO, CNPJ nº 03983632000100. solicitamos a prorrogação do prazo de vigência do convênio para 31/12/2026, ou seja, 12 (doze) meses, a contar do término da vigência atual que tem como data 31/12/2025, para que após a escolha da m. Valor Total: R$ 2.602.073,41, Valor de Contrapartida: R$ 64.617,05, Vigência: 01/01/2026 a 07/04/2027. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, CPF nº .796.241-*. DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 - UASG 200326 Nº Processo: 08016024956202415. Objeto: Contratação dos serviços de Telemedicina (teleconsultas) destinados a atender os presos custodiados nas Penitenciárias Federais em Brasília/DF, Campo Grande/MS, Catanduvas/PR, Mossoró/RN e Porto Velho/RO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/10/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90028-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Agente de Contratação (SIASGnet - 22/10/2025) 200326-00001-2024NE800156 para a finalização das contra. Valor Total: R$ 1.009.321,23, Valor de Contrapartida: R$ 10.093,21, Vigência: 30/12/2025 a 30/04/2027. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, CPF nº .796.241-. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CONAD Nº 1/2025 RESULTADO DE HOMOLOGADO DA ELEIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DOS CONSELHOS ESTADUAIS E DISTRITAL SOBRE POLÍTICA DE DROGAS PARA O CONAD A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, na qualidade de Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, em conformidade com o art. 3°, §4°, do Decreto n° 11.480, de 6 de abril de 2023 e com o Edital de Chamamento Público CONAD n° 01/2025, vem tornar público o resultado da eleição realizada no dia 1º de outubro de 2025 para a vaga de representação dos Conselhos Estaduais e Distrital sobre Política de Drogas que irá compor o Conselho Nacional de Política sobre Drogas (CONAD), no biênio 2025-2027. Adicionalmente, informa a retificação do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025, referente ao processo eleitoral para representação dos Conselhos Estaduais e Distrital de Política sobre Drogas para o biênio 2025-2027 no âmbito do Conad, publicado no Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, edição nº 53 e seção nº 3. I-Nome do Conselho Estadual ou Distrital eleito, seguido do nome de suas representações titular e suplente e a quantidade de votos recebida na eleição realizada no dia 1º de outubro de 2025: . .Organização .Representantes indicados .Quantidade de Votos . .Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Maranhão . Titular: Erisson Alan Sousa Lindoso Suplente: José Ribamar Patrício Barros .11 votos II - Esclarece-se que não houve apresentação de impugnação/recurso ao resultado da eleição. III - Adicionalmente, retifica o Edital nº 1/2025: Na sessão 11, que prevê o cronograma do referido edital: Onde se lê: . .Et a p a .Período . .Publicação do Edital de Chamamento Público .Dia 19 de março de 2025 . .Fase de inscrição .De 19 de março a 23 de junho de 2025 . .Impugnação do Edital .De 23 de maio a 30 de maio de 2025 . .Lista preliminar de habilitados .15 de agosto de 2025 . .Fase de recurso .De 15 a 20 de agosto de 2025 . .Lista definitiva de habilitados .26 de setembro de 2025 . .Encontro Nacional dos Conselhos Estadual e Distrital de Política sobre Drogas .01 de outubro de 2025 . .Impugnação do resultado .De 02 de outubro a 09 de outubro de 2025 . .Homologação do resultado .23 de outubro de 2025 . .Posse dos novos conselheiros em reunião ordinária do Conad .18 de novembro de 2025 Leia-se: . .Et a p a .Período . .Publicação do Edital de Chamamento Público .Dia 19 de março de 2025 . .Fase de inscrição .De 19 de março a 23 de junho de 2025 . .Impugnação do Edital .De 23 de maio a 30 de maio de 2025 . .Lista preliminar de habilitados .15 de agosto de 2025 . .Fase de recurso .De 15 a 20 de agosto de 2025 . .Lista definitiva de habilitados .26 de setembro de 2025 . .Encontro Nacional dos Conselhos Estadual e Distrital de Política sobre Drogas .01 de outubro de 2025 . .Impugnação do resultado .De 02 de outubro a 09 de outubro de 2025 . .Homologação do resultado .23 de outubro de 2025 . .Posse dos novos conselheiros em reunião ordinária do Conad .28 de novembro de 2025 MARTA RODRIGUES DE ASSIS MACHADO Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativo