DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102300127 127 Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS ALBERTO NUNES DOS SANTOS, .136.178-*, DPB8C69, FRMEV02688422025, 606-82; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0001-40, SEG1F69, FRMEV02699472025, 606-82; SEJ1F26, FRMEV02745672025, 606-82; SEJ1F26, FRMEV02790392025, 606-82; RHS2G07, FRMEV02808122025, 606-82; CARDOZO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 83.459.222/0001-02, SXZ6E00, FRMEV02738052025, 606-82; RXW1J31, FRMEV02787732025, 606-82; CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA ., 11.914.299/0001-06, IUR8G77, FRMEV02739932025, 606-82; CARINA MACHADO C EC CO N , .883.189-, BWP9C77, FRMEV02716142025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYH0C03, FRMEV02732672025, 606-82; RYE8J97, FRMEV02769182025, 606-82; RYH0C03, FRMEV02800672025, 606-82; MME9J14, FRMEV02774122025, 606-82; CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03, DVN6D01, FRMEV02756842025, 606-82; CARGEN LTDA, 43.141.230/0001-83, MIG6A94, FRMEV02778312025, 606-82; CARLOS ALBERTO BARBOSA DE FONTES, .495.944-, RZU9J06, FRMEV02817462025, 606-82; QYY3E56, FRMEV02817472025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJH7E16, FRMEV02816102025, 606- 82; CARLOS ALBERTO DE LIMA, .756.988-*, PEI6E29, FRMEV02851202025, 606-82; CARLOS ALBERTO PELISAO, .991.871-, ECG5G03, FRMEV02841132025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.566/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRASVETRO COMERCIO DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA, 73.659.088/0001-21, IVL9699, FRMEV02731472025, 606-82; BRASIL REBOQUES LTDA, 09.340.562/0001-59, RUU4E85, FRMEV02732022025, 606-82; BRAVA NORTE AGRICOLA LTDA, 16.561.737/0001- 13, RAA7J91, FRMEV02714782025, 606-82; BRASILLOC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 30.527.793/0001-62, LRR8H79, FRMEV02715892025, 606-82; BRASIL TRUCK TRA N S P O R T ES DE CARGAS LTDA, 15.351.447/0001-82, AIV6I08, FRMEV02744782025, 606-82; BRASIL DE RONDONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 03.727.410/0001-27, NEF0C89, FRMEV02759882025, 606-82; BRASIL TRANSPORTES LTDA, 10.760.416/0001-61, FVA8D60, FRMEV02766882025, 606-82; BREHM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 92.597.137/0003- 55, SDB4I09, FRMEV02757602025, 606-82; TFA7F79, FRMEV02761912025, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, SHC4B45, FRMEV02780202025, 606-82; SHC4B45, FRMEV02791202025, 606-82; SYC6I42, FRMEV02815822025, 606-82; SGN1A19, FRMEV02851932025, 606-82; BRENEX - CONSULTORIA E ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA , 21.171.115/0001-19, RHX9E00, FRMEV02775322025, 606-82; AXH4A03, FRMEV02839532025, 606-82; BRAULIO COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 87.935.912/0001-33, IYP0901, FRMEV02755192025, 606-82; BRAVO SERVICOS LO G I S T I CO S LTDA, 00.950.001/0001-05, PYB3D27, FRMEV02787512025, 606-82; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0001-65, DJH4G91, FRMEV02836242025, 606- 82; BRASIL SUL COMERCIO DE OLEOS RECICLADOS LTDA, 08.175.926/0001-20, RLG2C80, FRMEV02812502025, 606-82; BRASIL SUL TRANSPORTES LTDA, 11.948.800/0001-55, TAK3D06, FRMEV02812842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.567/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARBOLOG LTDA, 39.830.947/0001-65, FQB9B75, FRMEV03523102025, 606- 82; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0001-40, SEG6G39, FRMEV03526502025, 606-82; CARAJAS TRANSPORTES LTDA, 03.024.166/0001-36, RAL8C75, FRMEV03537782025, 606-82; CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03, JAU3D14, FRMEV03538442025, 606-82; DVN6D01, FRMEV03541692025, 606-82; CAIO ROBERTO COIMBRA BONFIM, .612.591-, MTI9E33, FRMEV03539142025, 606-82; CALDEIRAO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 38.033.333/0001-90, OXW9B22, FRMEV03541502025, 606-82; CANDIDO TRANSPORTES LTDA, 27.093.433/0001-95, MLS1E60, FRMEV03541622025, 606-82; CAMPOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.178.354/0001-03, ODV2I28, FRMEV03542692025, 606- 82; CANYONLOG TRANSPORTES LTDA, 30.223.216/0001-87, MHM0B43, FRMEV03543852025, 606-82; RAH0G48, FRMEV03544022025, 606-82; MHM0B43, FRMEV03548042025, 606-82; CAMPAL FRUTAS E LEGUMES LTDA, 43.290.980/0002-06, EAI0A67, FRMEV03544882025, 606-82; CANUTO, GOMES E PEREIRA TRANSPORTES LTDA , 34.577.839/0001-09, AYV9C23, FRMEV03548022025, 606-82; CAMPONESA CAFE INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.745.038/0001-01, TCI2C12, FRMEV03549422025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, MML4I42, FRMEV03549662025, 606-82; CAMILA DOS SANTOS MOURA, .675.618-*, BUP2C67, FRMEV03545582025, 606-82; CAPRIMAR TRANSPORTES LTDA, 58.514.803/0001-44, GFG6H96, FRMEV03551712025, 606-82; CAMARGO & CAMARGO ALINHAMENTO LTDA, 07.520.613/0001-07, FFQ2B10, FRMEV03547332025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, QCO8813, FRMEV03553022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.568/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DENILSON MAGATAO, .462.499-, TBS4C59, FRMEV03520842025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FVJ0B94, FRMEV03524852025, 606-82; FMR5C36, FRMEV03538892025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, SQZ0I09, FRMEV03525132025, 606- 82; DIEGO MARCELO GUNDEL AMORIM, .175.300-, NBV4A62, FRMEV03525192025, 606-82; DEVITTE TRANSPORTES LTDA, 50.077.442/0001-04, ASU7G17, FRMEV03520472025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRJ0E58, FRMEV03524752025, 606-82; SRJ9I93, FRMEV03527612025, 606-82; SSC5E95, FRMEV03538212025, 606-82; SRV9C25, FRMEV03538232025, 606-82; TUD0A91, FRMEV03551932025, 606-82; DIEGO DIAS CASTRO, .849.092-*, AXK5C81, FRMEV03526982025, 606-82; AXK5C81, FRMEV03534652025, 606-82; DEUZIMAR DUTRA DE OLIVEIRA, .984.001-, CDL5170, FRMEV03527922025, 606-82; DIEGO MAFFEI & CIA LTDA, 16.792.819/0001-79, JBF6C05, FRMEV03528252025, 606-82; DELLMAR TR A N S P O R T ES LTDA, 13.254.104/0001-74, RQP3C55, FRMEV03528842025, 606-82; DEUZIMAR PEREIRA LIMA, .158.062-, QLZ7979, FRMEV03535172025, 606-82; DIANE DE OLIVEIRA BARONE, .649.130-*, NEA3D57, FRMEV03536892025, 606-82; DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA, 11.591.040/0001-71, FOO5D03, FRMEV03542062025, 606-82; DIBISA ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA, 65.297.285/0001-10, PVC8500, FRMEV03545132025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.569/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TVB DE CASTRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 02.054.082/0001-82, MEG7939, FRMEV03523172025, 606-82; UILIAM LUIS DUARTE, .656.440-*, RAR7G23, FRMEV03525472025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEK1F71, FRMEV03521772025, 606-82; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, TJB0A54, FRMEV03522042025, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MLL2A25, FRMEV03526182025,