DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTES, TURISMO E LAZER LTDA, 15.266.908/0001-19, KAK7163, FRMEV02629492025, 606-82; KAK7163, FRMEV02738312025, 606-82; J. V. C. DA CRUZ & CIA LTDA, 16.642.192/0001-70, QCV5428, FRMEV02629382025, 606-82; J.A.R. DE JESUS LTDA, 08.008.540/0001-23, RDK8B49, FRMEV02628882025, 606-82; QMQ6E91, FRMEV02678922025, 606-82; QMQ6E91, FRMEV02686982025, 606-82; J.C TRANSPORTES LTDA, 32.619.673/0001-10, RYO1G04, FRMEV02635412025, 606-82; J.B SILVA FILHO TRANSPORTES LTDA, 13.761.896/0001-73, RUP8E82, FRMEV02662682025, 606-82; J.C.EINSFELD TRANSPORTES LTDA, 43.945.992/0001-32, QIC9E38, FRMEV02539952025, 606-82; J.A DE SOUZA TRAN S P O R T ES LTDA, 09.449.732/0001-38, SPO7D84, FRMEV02543112025, 606-82; SPI7J09, FRMEV02670762025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.150/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO PEDRO DE ANDRADE, .731.609-*, AGR0035, FRMEV02603862025, 606-82; JOB BONFANTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.640.702/0001-03, BAP0380, FRMEV02618612025, 606-82; AAH0J77, FRMEV02646442025, 606-82; JOAO PARRA FARRAMILIO & CIA LTDA, 07.244.267/0001-73, OAU0384, FRMEV02642762025, 606-82; ACZ4A21, FRMEV02704932025, 606-82; JOAO VICTTOR LIMA DA SILVEIRA, .988.896-, ODM3J58, FRMEV02633542025, 606-82; JOAO RODRIGUES CAVALCANTE JUNIOR, .596.604-, NNY3245, FRMEV02624152025, 606-82; JOEL DA SILVA FLORENC I O, .721.034-*, ETU5678, FRMEV02630472025, 606-82; JOAO PAULO SIQUEIRA SOUZA LTDA, 29.642.085/0001-93, RZQ3G62, FRMEV02636672025, 606-82; JOAO SAULO SOARES DE MACEDO LTDA, 09.200.439/0001-32, SOI0A12, FRMEV02665402025, 606-82; J OAO ROGERIO TAVERNA, .726.109-, AFE0940, FRMEV02650112025, 606-82; JOAO PATRIK DO NASCIMENTO, .642.458-, SVT8E68, FRMEV02656672025, 606-82; JOAO. M. SANTANA LTDA, 28.688.195/0001-23, FOT0J44, FRMEV02680672025, 606-82; JOAQ U I M JOSE DOS SANTOS, .196.119-*, MKB7D25, FRMEV02704812025, 606-82; JOAO VALDEMIR FRITSCH, .517.470-, JAX4H27, FRMEV02545342025, 606-82; JOAO PAULISTA SANTOS, 32.278.136/0001-54, AQJ7A65, FRMEV02704542025, 606-82; JOEL BANDEIRA CHAVES, .303.879-, CPE0J81, FRMEV02675892025, 606-82; JOAO SABBADINE, .284.529-*, IUK6A92, FRMEV02677792025, 606-82; JOCEMAR WILDNER JUNIOR, .660.731-, NJB2J38, FRMEV02689082025, 606-82; JOEL ALVES DE PAIVA, .379.318-, HQG6561, FRMEV02699352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.151/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATHAN MACIEL CORREA, .670.459-*, AYZ2B30, FRMEV02664632025, 606-82; JONATHAN RUDOLF, .054.599-, LPY2261, FRMEV02655492025, 606-82; JORGE ANDRE RUPPENTHAL, 34.374.742/0001-07, IRF8G68, FRMEV02769922025, 606-82; JONO TRANSPORTES LTDA, 18.323.156/0001-79, BYY3D39, FRMEV02768462025, 606-82; JONATHAN JUNIOR DE OLIVEIRA NOGUEIRA, .570.414-, NOG5J11, FRMEV02755462025, 606-82; JONAS RAULINO DE BITENCOURT, 97.427.173/0001-22, JQL8J77, FRMEV02807492025, 606-82; JONAS CARDOSO HOFFMANN, .307.390-*, ISL3I07, FRMEV02778762025, 606-82; JONATAS ABRAO CATARINA DOS SANTOS, .579.456-, CUD4E13, FRMEV02784242025, 606-82; JONES TRANSPORTES LTDA , 19.454.229/0001-24, QCL2E77, FRMEV02776662025, 606-82; QBH7110, FRMEV02776862025, 606-82; JORDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.536.371/0001-46, RAT7G93, FRMEV02805092025, 606-82; JONATHAN DE SOUZA , .826.539-, AQE9D24, FRMEV02771892025, 606-82; JONAS RODRIGO BARROS, .911.610-*, MKT3H16, FRMEV02850052025, 606-82; JONATAN ZINK LTDA, 30.791.192/0001-62, JCU5G05, FRMEV02756602025, 606-82; JONAS CARLINI, .553.759- , MFT3209, FRMEV02775162025, 606-82; JONAS RONALDO IANIK, .717.449-, CYN1B99, FRMEV02855432025, 606-82; JONATHAN DOS SANTOS PACHECO, .009.010- *, JDF2F35, FRMEV02771552025, 606-82; JORGE AKIRA TERUYA, .041.558-, FAG4570, FRMEV02862682025, 606-82; JONATHAN SUSIN, .967.040-, IYH9E89, FRMEV02845902025, 606-82; JONAS WILIAN DE OLIVEIRA, .718.148-*, EFU4A76, FRMEV02829732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.155/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAICIARA TRANSPORTES LTDA, 15.577.277/0001-59, RYQ9G98, FRMEV02662582025, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, QTL5J00, FRMEV02701502025, 606-82; AVR4C50, FRMEV02717302025, 606-82; BEW4J10, FRMEV02797992025, 606-82; JAILSON ANTONIO DOS SANTOS, .290.454-, LUL5F79, FRMEV02703812025, 606-82; LUL5F79, FRMEV02818462025, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0004-92, RYW4E50, FRMEV02724642025, 606-82; RYO4E50, FRMEV02712092025, 606-82; JAILTON JOSE DIAS - CONSTRUCAO, 10.667.720/0001-69, DRT7139, FRMEV02740812025, 606-82; JAF SERVICOS LTDA, 11.505.802/0001-70, PPC4B80, FRMEV02712712025, 606-82; JACQUELINE CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA, .392.176-, QNF6A91, FRMEV02746392025, 606-82; JAF TRANSPORTES LTDA, 09.185.563/0001-76, QQK0A87, FRMEV02721812025, 606-82; QQN6F80, FRMEV02865762025, 606-82; JAC KS O N SPLITTER KALESKI PLUSH, 37.450.740/0001-30, AWQ6F10, FRMEV02755572025, 606-82; JAILTON CHAGAS SALES TRANSPORTES LTDA, 53.737.181/0001-08, MJU8F74, FRMEV02757902025, 606-82; JADER FABIANO BATISTA MARQUES, .161.070-*, OVK8C25, FRMEV02787362025, 606-82; JAILDO LEITE DA SILVA, .118.308-, KVB6652, FRMEV02778292025, 606-82; JAILSON TRANSPORTES LTDA, 60.619.085/0001-12, SEV9F31, FRMEV02787452025, 606-82; JAILSON INACIO SOARES, .640.234-, FBF8B16, FRMEV02856602025, 606-82; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0002-16, GIN2B64, FRMEV02812212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.156/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, FNQ3H65, FRMEV02717912025, 606-82; RDW6C67, FRMEV02728732025, 606-82; JEFERSON LUIZ RAMOS, .881.529-*, DPB6I96, FRMEV02743042025, 606-82; JEFERSON FABRICIO SCHWANTES, .450.110-, IXO6223, FRMEV02688302025, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, QMI2C97, FRMEV02685502025, 606-82; JEFERSON CESAR AMADOR, .824.448-, FLT8H35, FRMEV02693732025, 606-82; JEAN DE CASTRO SANTOS, .504.669-*, LXA5G46, FRMEV02746722025, 606-82; JEFERSON ALEXANDRE DE CAMPOS, .852.408-, HND6I62, FRMEV02725522025, 606-82; JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001-05, SKE3C35, FRMEV02764372025, 606-82; RDB9J94, FRMEV02819912025, 606-82; SJW0H84, FRMEV02792792025, 606-82; JEAN FABRICIO SILVANO DE MELLO, .080.089-, MIE0C71, FRMEV02742432025, 606-82; JEFERSON MENEZES DA SILVA, 38.151.766/0001-40, TQP7J60, FRMEV02789212025, 606-82; JEAN CARLOS DE SOUZA, .818.296-*, HFC7E48, FRMEV02789162025, 606-82; JEFERSON DE AQUINO BORINI TRANSPORTES, 29.452.772/0001-46, RHT4D70, FRMEV02826502025, 606-82; JEA N D E R S O N PINTO DE OLIVEIRA RODRIGUES, 29.968.589/0001-06, PWR4I86, FRMEV02766722025, 606-82; JEAN CARLO ARBID LTDA, 07.628.071/0001-82, DDR7F22, FRMEV02823642025, 606-82; CZB5J80, FRMEV02823982025, 606-82; JEAN MICHEL NASCIMENTO, .767.219-, MJQ6A30, FRMEV02829562025, 606-82; JEFERSON ROBERTO SALES FELIX, .205.266-, QQA3325, FRMEV02773342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração