DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ricardo Pael Ardenghi - Procurador-Chefe da PR/MT e Ronny Cesar Camilo Mota - Reitor do Centro Universitário Cathedral-Unicathedral. Processo Administrativo nº 1.20.000.001173/2025-63. RICARDO PAEL ARDENGHI Procurador-Chefe da PR/MT Procuradoria da República em Mato Grosso PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ e a FACULDADE FOCUS. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 22/10/2025. Dr. Lucas Bertinato Maron Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e Sra. Rejanete Beatriz Schons, representante da FOCUS. Processo Administrativo 1.25.000.000695/2023-08. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ e o CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFACEAR - UNIFACEAR. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 22/10/2025. Dr. Lucas Bertinato Maron Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e Sra. Raquel Schlottag Bueno, representante da UNIFACEAR. Processo Administrativo 1.25.000.008176/2023-80. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 221375/2022. PROCESSO Nº 1.27.000.000471/2021-51. CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTRATADA: Vertiv Tecnologia do Brasil Ltda. OBJETO: Alteração da Cláusula Sexta - PREÇOS, Cláusula Nona - REAJUSTES e Cláusula Décima Sexta - VIGÊNCIA do contrato original. VIGÊNCIA: 08/11/2025 a 07/11/2026. PREÇO GLOBAL: R$ 57.526,56. MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39. SUBITEM: 16 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis. DATA DA ASSINATURA: 21/10/2025. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da PR/PI, pela Contratante, Dora Cecilia da Silva Souza, Francisco Eduardo Sales, Nicholas Oliveira Silva e Camila Basto Barros Molina, Representantes Legais, pela Contratada. APROVAÇÃO: Marco Aurélio Alves Adão, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Piauí. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a FACULDADE ANTONIO MENEGHETTI. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 22/10/2025, HAROLD HOPPE, Procurador-Chefe Substituto e BRUNO FLECK DA SILVA, Coordenador de Estágios. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 10/2025. Objeto: eventual aquisição de materiais de consumo, especificado nos itens nº 12 e 13 do Termo de Referência, conforme discriminado no Pregão SRP nº 02/2025/PR-RR. Processo Administrativo: 1.32.000.000472/2024-8. Órgão Registrador: Procuradoria da República no Estado de Roraima (UG 380006). Fornecedor registrado: VISÃO GLOBAL TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 16.598.015/0001-33. Valor da Ata: R$41.340,00 (quarenta e um mil trezentos e quarenta reais). Validade da Ata: De 23/10/2025 a 22/10/2026. Assinaram: pelo órgão gerenciador, Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual); pelo fornecedor, o(a) Sr(a). ERICA VERONICA CAPPELLE DO VALE SILVA (REPRESENTANTE LEGAL). EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 11/2025. Objeto: eventual aquisição de materiais de consumo, especificado no item nº 15 do Termo de Referência, conforme discriminado no Pregão SRP nº 02/2025/PR-RR. Processo Administrativo: 1.32.000.000472/2024-8. Órgão Registrador: Procuradoria da República no Estado de Roraima (UG 380006). Fornecedor registrado: R2 GROUP DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA , CNPJ: 34.140.249/0001-14. Valor da Ata: R$12.323,50 ( doze mil trezentos e vinte e três reais e cinquenta centavos). Validade da Ata: De 23/10/2025 a 22/10/2026. Assinaram: pelo órgão gerenciador, Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual); pelo fornecedor, o(a) Sr(a). RAFAEL LEITE DE OLIVEIRA (REPRESENTANTE LEGAL). EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 12/2025. Objeto: eventual aquisição de materiais de consumo, especificado no item nº 16 do Termo de Referência, conforme discriminado no Pregão SRP nº 02/2025/PR-RR. Processo Administrativo: 1.32.000.000472/2024-8. Órgão Registrador: Procuradoria da República no Estado de Roraima (UG 380006). Fornecedor registrado: 49.900.600 ANDRE SILVA RIBEIRO , CNPJ: 49.900.600/0001-03. Valor da Ata: R$12.600,00 ( doze mil e seiscentos reais). Validade da Ata: De 23/10/2025 a 22/10/2026. Assinaram: pelo órgão gerenciador, Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual); pelo fornecedor, o(a) Sr(a). ANDRÉ SILVA RIBEIRO (REPRESENTANTE LEGAL). EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 13/2025. Objeto: eventual aquisição de materiais de consumo, especificado no item nº 21 do Termo de Referência, conforme discriminado no Pregão SRP nº 02/2025/PR-RR. Processo Administrativo: 1.32.000.000472/2024-8. Órgão Registrador: Procuradoria da República no Estado de Roraima (UG 380006). Fornecedor registrado: DNA TECH COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS LTDA , CNPJ: 43.270.088/0001-74. Valor da Ata: R$41.920,00 ( quarenta e um mil novecentos e vinte reais). Validade da Ata: De 23/10/2025 a 22/10/2026. Assinaram: pelo órgão gerenciador, Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual); pelo fornecedor, o(a) Sr(a). MATHEUS FERREIRA DE PAULA XAVIER (REPRESENTANTE LEGAL). EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 18/2025. Objeto: eventual aquisição de materiais de consumo, especificado no item nº 30 do Termo de Referência, conforme discriminado no Pregão SRP nº 02/2025/PR-RR. Processo Administrativo: 1.32.000.000472/2024-8. Órgão Registrador: Procuradoria da República no Estado de Roraima (UG 380006). Fornecedor registrado: LLST COMERCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, CNPJ: 57.412.144/0001-72. Valor da At a : R$8.380,00 ( oito mil trezentos e oitenta reais). Validade da Ata: De 22/10/2025 a 21/10/2026. Assinaram: pelo órgão gerenciador, Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual); pelo fornecedor, o(a) Sr(a). LARISSA LIMA SANTOS TRINDADE (REPRESENTANTE LEGAL). EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 19/2025. Objeto: eventual aquisição de materiais de consumo, especificado no item nº 32 do Termo de Referência, conforme discriminado no Pregão SRP nº 02/2025/PR-RR. Processo Administrativo: 1.32.000.000472/2024-8. Órgão Registrador: Procuradoria da República no Estado de Roraima (UG 380006). Fornecedor registrado: IMPORTA FULL LTDA, CNPJ: 52.434.094/0001-00. Valor da Ata: R$19.751,00 ( dezenove mil setecentos e cinquenta e um reais). Validade da Ata: De 23/10/2025 a 22/10/2026. Assinaram: pelo órgão gerenciador, Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual); pelo fornecedor, o(a) Sr(a). MATHEUS MARQUES SANTOS (REPRESENTANTE LEGAL). EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 7/2025. Objeto: eventual aquisição de materiais de consumo, especificado no item nº 7 do Termo de Referência, conforme discriminado no Pregão SRP nº 02/2025/PR-RR. Processo Administrativo: 1.32.000.000472/2024-8. Órgão Registrador: Procuradoria da República no Estado de Roraima (UG 380006). Fornecedor registrado: SEVENX COMERCIO LTDA, CNPJ: 62.082.5850001-93. Valor da Ata: R$3.760,00 (três mil setecentos e sessenta reais). Validade da Ata: De 23/10/2025 a 22/10/2026. Assinaram: pelo órgão gerenciador, Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual); pelo fornecedor, o(a) Sr(a). LARYSSA DOS SANTOS DINIZ FERREIRA (REPRESENTANTE L EG A L ) . MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90061/2025 - UASG 200008 Nº Processo: 160/2025-84. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização e desinfecção dos reservatórios inferiores e superiores de água potável, bem como análise da água consumida das dependências do edifício-sede da Procuradoria da Justiça Militar em Fortaleza/CE, Av. Borges de Melo, 781 - Aerolândia CEP 60415-513 - Fortaleza - CE, incluindo fornecimento de materiais, ferramentas, equipamentos e mão de obra, conforme especificações e condições do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Av. Borges de Melo, 781, Aerolândia Cep 60415-513 - Fortaleza/ce - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90061-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Do local da prestação dos serviços Os serviços serão prestados no seguinte endereço do edifício-sede da Procuradoria da Justiça Militar em Fortaleza, situado à Avenida Borges de Melo, nº 781, Aerolândia - Fortaleza - CE, CEP 60415-513. . CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitação (SIASGnet - 20/10/2025) 200008-00001-2025NE000036 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA PAR Nº 2/2025-MPM O Diretor-Geral da Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, no uso das atribuições regimentais e das competências delegadas pelas Portarias PGJM nº 290, de 5 de dezembro de 2013, e nº 96, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no artigo 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e em conformidade com o art. 44, §6º, da Portaria PGR/MPU nº 178, de 13 de setembro de 2023, NOTIFICA a empresa GEBRIM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 22.083.263/0001-44, acerca da imposição da sanção administrativa de advertência, com amparo no art. 156, § 2º, da Lei 14.133/21, e multa no valor de R$ 1.231,06 (mil duzentos e trinta e um reais e seis centavos), com amparo no art. 156, § 3º, da Lei 14.133/21, em decorrência de decisão proferida no Processo SEI 19.03.0014.0000046/2025-50. A empresa poderá apresentar recurso da decisão no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, preferencialmente por meio do endereço eletrônico [email protected], ou via postal, aos cuidados da Comissão Processante dos Processos de Apuração de Responsabilidade (CPPAR) no seguinte endereço: Procuradoria-Geral de Justiça Militar - Setor de Embaixadas Norte, lote 43 - Brasília/DF - CEP 70.800-400. A contratada poderá solicitar acesso aos autos do processo eletrônico por meio do e-mail indicado. A não apresentação de recurso no prazo estipulado implicará o prosseguimento do processo à revelia nos moldes da Portaria PGR/MPU nº 178/2023. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA PAR Nº 5/2025-MPM O Diretor-Geral da Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, no uso das atribuições regimentais e das competências delegadas pelas Portarias PGJM nº 290, de 5 de dezembro de 2013, e nº 96, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no artigo 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e em conformidade com o art. 44, §6º, da Portaria PGR/MPU nº 178, de 13 de setembro de 2023, NOTIFICA a empresa RS SOLUÇÕ ES EM TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 33.021.401/0001-87, acerca da instauração do Processo de Apuração de Responsabilidade (PAR) nº 05/2025-MPM - Despacho nº 2088/DG/MPM, de 7 de outubro de 2025, constante do processo administrativo 19.03.0000.0003865/2024-32, em razão do descumprimento das obrigações contratuais assumidas na Nota de Empenho nº 2024NE000487. A empresa poderá apresentar defesa preliminar no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, preferencialmente por meio do endereço eletrônico [email protected], ou via postal, aos cuidados da Comissão Processante dos Processos de Apuração de Responsabilidade no seguinte endereço: Procuradoria-Geral de Justiça Militar - Setor de Embaixadas Norte, lote 43 - Brasília/DF - CEP 70.800-400. A contratada poderá solicitar acesso aos autos do processo eletrônico por meio do e-mail indicado. O não envio da defesa preliminar no prazo estipulado implicará o prosseguimento do processo à revelia nos moldes da Portaria PGR/MPU nº 178/2023. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA PAR Nº 6/2025-MPM O Diretor-Geral da Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, no uso das atribuições regimentais e das competências delegadas pelas Portarias PGJM nº 290, de 5 de dezembro de 2013, e nº 96, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no artigo 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e em conformidade com o art. 44, §6º, da Portaria PGR/MPU nº 178, de 13 de setembro de 2023, NOTIFICA a empresa RF COMÉRCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.288.624/0001-57, acerca da instauração do Processo de Apuração de Responsabilidade (PAR) nº 06/2025-MPM - Despacho nº 1922/DG/MPM, de 20 de