DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA PORTARIA N° 1.190, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante do Processo SEI nº 80000.010578/2025-70, resolve: DESIGNAR FRANCISCO DE FREITAS TELES NETO, matrícula Siape nº 1843497, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Infraestrutura da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI Nº 762, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista a decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 31421 - DF (2025/0231209-6), em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça, e o que consta nos Processos Administrativos nº 01245.008482/2025-01 e nº 01245.012325/2025-91, resolve: Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria de Pessoal MCTI nº 460, de 13 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 subsequente, quanto à lotação da servidora VITORIA PIMENTA ESTRELA, no sentido de proceder sua alteração, em caráter provisório e sem qualquer ônus adicional para a Administração Pública, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos/SP, para a Administração Central deste Ministério, em Brasília/DF, até o julgamento de mérito do mandado de segurança. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, AUTORIZA o afastamento do país do servidor: ANDRÉA NASCIMENTO DE ARAÚJO, Analista em C&T do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "Sixty-third Session of the Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC)", com o objetivo de definir o plano de trabalho do Sétimo Relatório de Avaliação do IPCC e do esboço do Relatório de Metodologia sobre Tecnologias de Remoção de Dióxido de Carbono e Captura, Utilização e Armazenamento de Carbono, em Lima/Peru, de 26/10/2025 a 31/10/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.019739/2025-41. FÁBIO ANDRÉ MACHADO PORTO, Tecnologista do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, para participar do workshop "Science and Technology Initiatives to Foster Cooperation on AI: Time for Action", realizado no contexto do "30th Lisbon Forum on AI Global Governance: Rights, Representativity and Readiness", organizado pelo National Institute for Research in Digital Science and Technology - INRIA, em Lisboa/Portugal, de 27/10/2025 a 30/10/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01209.000366/2025-71. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E T EC N O LO G I A PORTARIA IBICT Nº 78, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela Portaria/Casa Civil/PR n.º 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCT n.º 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a Portaria MCTI n.º 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve: Dispensar MILTON PAULINO DA SILVA FILHO, CPF .277.071-*, do encargo de substituto do chefe de Divisão de Produção e Redes (DIRED), da Coordenação-Geral de Tecnologias de Informação e Informática (CGTI), código FCE 1.07, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - Ibict, desse Ministério. (Processo SEI n.º 01302.000735/2025-68). TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA PORTARIA IBICT Nº 79, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela Portaria/Casa Civil/PR n.º 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCT n.º 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a Portaria MCTI n.º 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve: Designar LUCAS RODRIGUES COSTA, CPF .871.591-, para exercer o encargo de substituto do chefe de Divisão de Produção e Redes (DIRED), da Coordenação-Geral de Tecnologias de Informação e Informática (CGTI), código FCE 1.07, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - Ibict, desse Ministério. (Processo SEI n.º 01302.000735/2025-68). TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR PORTARIA Nº 97, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, Seção 2, página 5, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8; e considerando a vigência do Decreto no. 11.143, de 21 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial de 22 de julho de 2022, resolve: Dispensar, a contar do dia 01 de outubro de 2025, EDUARDO SARMENTO VALENTE, CPF .741.266-, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe, do Serviço de Radiofármacos e Radiobiologia, código FCE 1.05, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria Técnico Científica, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), conforme Processo SEI nº 01344.000287/2024-25 PEDRO MAFFIA DA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria 77/2025, publicada no Diário Oficial da União de 02/09/2025. Seção 2, página 15, Onde se lê: Designar LARISSA OTUBO, CPF .038.188-*, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Chefe da Divisão do Centro de Lasers e Aplicações, código FCE 1.07, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Processo SEI nº 01341.004940/2025-36. Leia-se: Designar LARISSA OTUBO, CPF .038.188-, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Chefe da Divisão do Centro de Ciência e Tecnologia dos Materiais, código FCE 1.07, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Processo SEI nº 01341.004940/2025-36. DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DGI Nº 204, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República nº 445, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, página 1, Seção 2, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA, CPF nº . 540.611 - , matrícula SIAPE nº 1172375, ocupante do cargo permanente de ASSISTENTE EM CIÊNCIA & TECNOLOGIA, Classe S, Padrão III, nível intermediário, vaga nº 0643661, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, conforme disposto nos incisos II do artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com os proventos calculados em conformidade com o parágrafo 2°, do artigo 26 da referida Emenda Constitucional, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo nº 01341.004669/2024-58). PEDRO MAFFIA DA SILVA CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO PORTARIA CNPQ Nº 107, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições e em face da autorização concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, bem como o disposto no art. 20 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º NOMEAR, com fundamento no inciso I do art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público e para provimento adicional autorizado pela Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, conforme Edital nº 11 - CNPq, de 30 de abril de 2024 e Edital nº 1 - CNPq, de 17 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU, os candidatos relacionados no Anexo I desta portaria. Art. 2º A posse poderá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta portaria no Diário Oficial da União. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO ANEXO I . .CARGO 1: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO I - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS LOGÍSTICOS .Inscrição .Nº da Vaga . .ISABELA CAIXETA ROCHA .10005849 .10 . .CARGO 4: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO I - ESPECIALIDADE: GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS E PROGRAMAS EM CT&I .Inscrição .Nº da Vaga . .DANIELA DE SANTANA FALCAO .10001852 .23 . .CARGO 8: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO I - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL .Inscrição .Nº da Vaga . .PRISCILA XIMENES OLIVEIRA ALVES BARRETO .10002238 .9 . .ACACIA SOUZA DE OLIVEIRA .10003139 .10