DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102300007 7 Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MCOM Nº 470, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º, do Decreto nº 11.542, de 1º de junho de 2023, resolve: Art. 1º Fica alterada a Portaria MCOM nº 353, de 24 de julho de 2025, que designa os representantes do Grupo de Trabalho Interministerial para produzir subsídios para a elaboração da proposta do Plano Nacional de Inclusão Digital, que passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ............................................................................ I - Representantes do Ministério das Comunicações: a) Titular: Hermano Barros Tercius (Coordenador Titular do Grupo de Trabalho Interministerial); Suplente: Marcelo Alves da Silva; b) Titular: Juliano Stanzani (Coordenador Suplente do Grupo de Trabalho Interministerial); Suplente: Haitam Laboissiére Naser; c) Titular: Eduardo Takafashi de Alcantara; Suplente: Vinicius Borges Albernaz. II - Representantes da Casa Civil da Presidência da República: a) Titular: Rodrigo Rodrigues da Fonseca; Suplente: Patrick Leonardo de Faria e Silva; .......................................................................................... .........................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO PORTARIA MCOM Nº 473, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve: Nomear ANDERSON JESUS DE MENEZES, CPF .612.801-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.024516/2025-85). FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO PORTARIA MCOM Nº 474, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve: Nomear TOME LUIZ DA SILVA COUTO, CPF .896.477-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gestão da Informação, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.024889/2025-56). FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.111, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.075721/2025-65, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos seguintes servidores, para participarem de reuniões dos Grupos de Trabalho do Setor de Radiocomunicações (UIT-R), a serem realizadas em Genebra, Suíça, com trânsito incluído e com ônus: I - LICINDO PEREIRA ALVES FILHO, Gerente da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Espírito Santo, para participar da Reunião do Grupo de Trabalho 5B, Serviços Terrestres, do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R), no período de 16 a 29 de novembro de 2025; II - TAKESHI IKEDA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da Reunião do Grupo de Trabalho 5C, Serviços Terrestres, do UIT-R, no período de 15 a 30 de novembro de 2025; III - CARLOS EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da Reunião do Grupo de Trabalho 5B, Serviços Terrestres, do UIT-R, no período de 16 a 29 de novembro de 2025; IV - ROGÉRIO ADRIANO FERNANDES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da Reunião do Grupo de Trabalho 5A, Serviços Terrestres, do UIT-R, no período de 17 a 30 de novembro de 2025; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS MANUEL BAIGORRI Ministério da Cultura INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DPA/IPHAN Nº 90, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13, do anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, combinado com a Portaria da Casa Civil nº 1.239, de 21 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 22 de novembro de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 41 a 43 da Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, da SEGES/MP, resolve: Art. 1º Designar a servidora MARTINA SANCHES GUENTHER, matrícula SIAPE nº 263, e, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários, o servidor LINCON RODRIGO HENKE, matrícula SIAPE nº 837, para efetuar os procedimentos relativos à Conformidade dos Registros de Gestão no âmbito da Unidade Gestora 343026 - Iphan Sede. Art. 2º Designar o servidor SÉRGIO CARREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 43, e, em seus impedimentos eventuais, o servidor FLÁVIO EDUARDO DE QUEI R OZ FUNDÃO, matrícula SIAPE nº 532, para efetuar os procedimentos relativos à Conformidade dos Registros de Gestão no âmbito da Unidade Gestora 403101 - Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento - CGPLAN. Art. 3º Designar a servidora ANDRESSA DA SILVA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 708, e, em seus impedimentos eventuais, a servidora KÁTIA CRISTINA MARIANO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 289*, para efetuar os procedimentos relativos à Conformidade de Gestão no âmbito da Unidade Gestora 343031 - Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas - COGEP. Art. 4º Fica revogada a Portaria DPA/IPHAN Nº 55, de 21 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 95, de 22 de maio de 2025. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANA FÁTIMA BORTOLI ARAÚJO FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 311, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. O Presidente substituto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, designado pela Portaria MinC n° 376, de 16 de março de 2023, publicada no D.O.U. de 17 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 22, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto n° 12.586, de 12 agosto de 2025, publicado no D.O.U. de 13 de agosto de 2025; CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o Decreto n° 12.586, de 12 de agosto de 2025, resolve: Art.1° - Designar BRUMA SEIGNEUR CARVALHAL DE SABOYA RIBEIRO, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação da Escola Nacional de Circo Luiz Olimecha do Centro de Circo desta Fundação. Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LEONARDO LESSA R E T I F I C AÇ ÃO NA PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE n° 302, de 17 de outubro de 2025, publicada no D.O.U. de 20 de outubro de 2025, Seção 2, página 8: Onde se lê: "... Coordenador-Geral, código FCE 1.14, de Difusão da Presidência desta Fundação..." Leia-se: "... Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de Difusão da Presidência desta Fundação..." Ministério da Defesa GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM-MD Nº 4.782, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, em conformidade com o previsto no art. 5º do Anexo à Resolução CONSUG-MD nº 8, de 16 de junho de 2021, observado o disposto no art. 3º da Portaria GM-MD nº 4.311, de 21 de outubro de 2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60006.000003/2025-81, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para integrar o Comitê de Monitoramento da Estratégia (CME): I - do Ministério da Defesa: a) da Assessoria Especial de Planejamento (ASPLAN): 1. General de Divisão R/1 Walmir Almada Schneider Filho - Presidente do CME; 2. Coronel Aviador Luis Otávio Esteves Pardini - Titular; e 3. Coronel R/1 Roberto Mahmud Drumond Rhaddour - Suplente. b) do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA): 1. Capitão de Mar e Guerra (IM) Cícero Oliveira de Alencar - Titular; e 2. Capitão de Mar e Guerra (FN) Vannei de Almeida Silva Junior - Suplente. c) da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa (SG): 1. Servidor Civil Charles Estevam de Oliveira Hasler - Titular; e 2. Servidor Civil Luciano Rodrigues Maia Pinto - Suplente. II - do Comando da Marinha (Estado-Maior da Armada): 1. Capitão de Corveta (IM) Lorena Fernandes Alvarenga Gonzaga - Titular; e 2. Capitão de Mar e Guerra Raphael Corrêa Silva - Suplente. III - do Comando do Exército (Estado-Maior do Exército): 1. Tenente-Coronel Andréa Valéria Cervantes de Oliveira Monteiro - Titular; e 2. Coronel R/1 Carlos Antônio Wunderlich - Suplente. IV - do Comando da Aeronáutica (Estado-Maior da Aeronáutica): 1. Coronel R/1 Eloar Anderson Gulmine - Titular; e 2. Coronel Aviador Daniel Silva Fortes - Suplente. Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 1.004, de 27 de fevereiro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA GABAER Nº 1.522/GC1, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67050.016519/2025-51, resolve: DESIGNAR o Capitão de Infantaria ARAMYS GONZAGA SANTOS (Nr Ord 4198565/AFA) para exercer função individual, de natureza militar, na Missão da Organização das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), na Equipe Móvel de Treinamento de Selva, na função de SO Mil Trg Cell, FHQ, no período de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026, com ônus para o Comando da Aeronáutica e para a Organização das Nações Unidas. A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023, do Ministério da Defesa. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.538/GC1, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67201.006374/2025-18, resolve: DEMITIR do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, o Primeiro-Tenente Engenheiro FERNANDO DE MORAES RODRIGUES (Nr Ord 6948928 / COMAE), a contar de 25 de setembro de 2025, data da posse, e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o disposto no art. 115, inciso II, no art. 116, inciso II, combinado com o § 1º, alínea "a", observando o disposto no art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterado pela Lei nº 13.954,de 16 de dezembro de 2019, por ter tomado posse em cargo público permanente, estranho à sua carreira, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos com sua preparação e formação e das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.539/GC1, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67282.007090/2025-88, resolve: CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente de Infantaria MATHEUS JOÃO MOTA AMARAL, (Nr Ord 6804268/GSD-BR), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I e o art. 116, § 1º, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO