DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102300011 11 Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 519, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.099990/2025-30, resolve: Dispensar, o servidor LUIS OTÁVIO PIRES FARIAS, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Descentralizada, do Departamento de Operação, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, a contar de 10 de outubro de 2025. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 520, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.101842/2025-92, resolve: Designar o servidor THIAGO SILVINO ROCHA OLIVEIRA para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, Coordenação-Geral de Integração e Análise de Informações, do Departamento de Condicionalidades, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, nos impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 521, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.103459/2025-79, resolve: Designar o servidor CLÁUDIO MARCELO ALBUQUERQUE NASCIMENTO SILVA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo e Judicial, do Departamento de Regulação de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MDIC N° 279, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MDIC nº 142, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Designar como membros do Comitê Consultivo do Programa Selo Amazônia os representantes dos seguintes órgãos e instituições: I - Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SEV/MDIC) Titular: Julia Cortez da Cunha Cruz Suplente: Sissi Alves da Silva II - Federação das Indústrias do Estado do Amazona (FIEAM) Titular: Antônio Carlos da Silva Suplente: Nelson Azevedo dos Santos III - Federação das Indústrias do Estado do Para (FIEPA) Titular: Alex Dias Carvalho Suplente: Clóvis Armando Lemos Carneiro IV - Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) Titular: Sérgio Carlos Ferreira Tavares Suplente: José Roberto Fernandes V - Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC) Titular: Márcio Valter Agiolfi Suplente: Carlos Afonso Cipriano dos Santos VI - Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) Titular: Luiz Fernando Coimbra Renner Suplente: Cláudio Donisete Azevedo VII - Federação das Indústrias do Estado de Roraima (FIER) Titular: Ely Jorge Moreira Suplente: Ivan Gonzalo VIII - Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso (FIEMT) Titular: Silvio Cezar Pereira Rangel Suplente: Lucas Barros Honorio Silva IX - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Amapá (SENAI/AP) Titular: Pedro Henrique Fauro de Araújo Suplente: Jane Sthefany Lazame Palmerim X - Governo do Estado do Pará Titular: Camille Bendahan Bemerguy Suplente: Jéssica Brilhante Machado XI - Governo do Estado de Roraima Titular: Eduardo Bayama Oestreicher Suplente: Angelita Suanã Sena Vogel XII - Governo do Estado do Tocantins Titular: Cristiane Peres da Silva Suplente: Cláudio Carneiro Santana Júnior XIII - Governo do Estado do Amazonas Titular: Serafim Fernandes Corrêa Suplente: Eduardo Costa Taveira XIV - Governo do Estado do Amapá Titular: Taisa Mara Moraes Mendonça Suplente: Cássio Vinicius Rodrigues de Lemos XV - Governo do Estado de Rondônia Titular: Avenilson Gomes da Trindade Suplente: Filipe Magdiel dos Santos Reis XVI - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA Titular: Enrique Anastácio Alves Suplente: Luciano Mansor de Mattos XVII - Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT Titular: Mario William Esper Suplente: Ricardo Rodrigues Fragoso XVIII - Associação dos Negócios da Sociobioeconomia da Amazônia - ASSOBIO Titular: Paulo Eduardo Afonso da Costa Monteiro dos Reis Suplente: João Batista Tezza Neto XIX - Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP Titular: Ima Célia Guimarães Vieira Suplente: Rodrigo da Silva de Lima XX - Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa Titular: Waldenir de Souza Vieira Suplente: Igor Bahia Costa XXI - Centro de Bionegócios da Amazônia - CBA Titular: Carlos Henrique Soares Carvalho Suplente: Caio José Perecin XXII - Associação Brasileira de Bioinovação - ABBI Titular: Thiago Falda Suplente: Tiago Quintela Giuliani XXIII - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM Titular: Paulo Roberto Galvão da Rocha Suplente: Jorgiene dos Santos Oliveira XXIV - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae Titular: Hulda Oliveira Giesbrecht Suplente: Ana Caroline Aciole Brito Art. 2º A Presidência e a Secretaria-Executiva do Comitê Consultivo serão exercidas pela Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, conforme o Art. 5º da Portaria GM/MDIC n°142, de 04 de junho de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 445, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004234/2024-68, resolve: Dispensar, a contar de 03 de novembro de 2025, ALESSANDRA TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1359806, do encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Desenvolvimento da Indústria da Construção Civil do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13. ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 446, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004234/2024-68, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 03 de novembro de 2025, ALESSANDRA TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1359806, da função de Coordenadora de Ações Estratégicas para Construção Civil da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Indústria da Construção Civil do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.10. ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 447, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004160/2024-60, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 1º de novembro de 2025, LEONARDO PACE ALVES, matrícula Siape nº 1768028, da função de Chefe de Divisão de Inteligência e Estudos Técnicos da Saúde da Coordenação-Geral das Indústrias da Saúde do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07. ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 448, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004160/2024-60, resolve: Dispensar, a contar de 1º de novembro de 2025, LEONARDO PACE ALVES, matrícula Siape nº 1768028, do encargo de substituto eventual da Coordenadora de Instrumentos Regulatórios e de Apoio da Coordenação-Geral das Indústrias da Saúde do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.10. ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 449, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004160/2024-60, resolve: Dispensar, a contar de 1º de novembro de 2025, LEONARDO PACE ALVES, matrícula Siape nº 1768028, do encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão das Indústrias de Fármacos e Medicamentos da Coordenação das Indústrias da Saúde da Coordenação-Geral das Indústrias da Saúde do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07. ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER