DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102300010 10 Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 1.054/COM1ODN, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido no art. 10 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980; de acordo com inciso III do § 3° e no inciso I do § 5° do art. 30 do anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; de acordo com o disposto no art. 12 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria n° 1, de 29 de janeiro de 2021, do Comandante da Marinha, resolve: Art. 1º Incorporar neste Comando, sub judice, para a prestação do Serviço Militar Voluntário, sob a forma de Estágio de Serviço Técnico (EST) para a Área Técnica Magistério, na habilitação profissional de Pedagogia - Rio de Janeiro-RJ, como Oficial de 2a Classe da Reserva da Marinha (RM2), de acordo com o previsto no Decreto no 4.780, de 15 de julho de 2003 e conforme os termos da decisão proferida nos autos do Procedimento do Juizado Especial Cível n° 5056655-58.2025.4.02.5101/RJ da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, a voluntária CAROLINE FERNANDES RIBEIRO MORAIS, que se apresentou, no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), no dia 18 de agosto de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 18 de agosto de 2025. Por ordem: ROBLEDO DE LEMOS COSTA E SÁ Chefe do Estado-Maior DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA N° 1048/DPM, DE 9 DE JUNHO DE 2025, publicada no D.O.U. Edição n° 111, de 13 de junho de 2025, seção 2, página 10, onde se lê: "PORTARIA N° 1048/DPM, DE 9 DE JUNHO DE 2025", leia-se: "PORTARIA N° 1048/DPM, DE 10 DE JUNHO DE 2025. SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA Nº 1.801/DPM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I, do § 1º, do art. 10 da Emenda Constitucional (EC) nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados nos termos do inciso I, do § 2º, do art. 26 da supracitada EC, média aritmética, o Tecnologista CASSIANO OSÓRIO DE ARAUJO VILLARES, NIP 10.1605.74, Matrícula SIAPE 1822166, do grupo/cargo 406/002, NS-S-III, Código de Vaga 566427, (Processo nº 63128.050045/2025- 75, do IPqM/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARLI HELENA DE PAIVA CONSULTORIA JURÍDICA PORTARIA CONJUR-MD Nº 4.764, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo no 00726.000292/2025-61, resolve: D ES I G N A R JOÃO RODOLFO DE LIMA FURTADO, para exercer o encargo de substituto do Consultor Jurídico-Adjunto da Marinha da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 1.13, por motivo de férias do titular, no período de 24 de outubro a 5 de novembro de 2025, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa. KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA E DEFESA PORTARIA PC-MD Nº 4.769, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA DE DEFESA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com o art. 2º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, art. 6º da Portaria GM-MD nº 4.749, de 20 de outubro de 2025, o art. 7º, inciso II, do Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000412/2025-24, resolve: Art. 1º Homologar os credenciamentos da Senhora PRISCILA DAVID DOMINGOS, CPF nº .893.478-*, Assessora da Presidência Administrativo, para exercer a função de Gestora de Segurança e Credenciamento da empresa ENGEMAP ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTO LTDA., e de seu suplente, o Senhor CLAUDEMIR ROSA, CPF nº .725.458-, Analista de Sistema, Infraestrutura de Redes e Segurança da Informação, ambos no grau de sigilo RESERVADO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de 2 (dois) anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3, combinados com o 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 02, de 05 de fevereiro de 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. V Alte (FN) CLAUDIO EDUARDO SILVA DIAS PORTARIA PC-MD Nº 4.773, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA DE DEFESA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com o art. 2º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, o art. 6º da Portaria GM-MD nº 4.749, de 20 de outubro de 2025, o art. 7º, inciso II, do Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000434/2025-94, resolve: Art. 1º Homologar os credenciamentos do Senhor EVERTON PERES DE SOUZA, CPF nº .133.858-, Sócio Administrador, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento da empresa NUVVE SOLUÇÕES GEOGRÁFICAS LTDA., e de seu suplente, a Senhora GISELE CAMPIDELI DE SOUZA, CPF nº .303.378-*, Administrativo, ambos no grau de sigilo RESERVADO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de 2 (dois) anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3, combinados com o 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 02, de 05 de fevereiro de 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. V Alte (FN) CLAUDIO EDUARDO SILVA DIAS PORTARIA PC-MD Nº 4.774, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA DE DEFESA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com o art. 2º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, o art. 6º da Portaria GM-MD nº 4.749, de 20 de outubro de 2025, o art. 3º da Portaria nº 1.059/GSC/EMCFA-MD, de 12 de maio de 2015, o art. 7º, inciso II, do Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 61272.002114/2025-45, resolve: Art. 1º Homologar os credenciamentos do Senhor LUCAS BORTOLUZZI, CPF nº.099.229-, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento das empresas THYSSENKRUPP ESTALEIRO BRASIL SUL (tkEBS) e da SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE) ÁGUAS AZUIS, e de seu suplente, o senhor FERNANDO ADÃO, CPF nº .717.559-, ambos no grau de sigilo SECRETO, visando ao tratamento de informações classificadas, relacionado ao Programa Fragatas Classe Tamandaré, por um período de 2 (dois) anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinado com o 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 02, de 05 de fevereiro de 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. V Alte (FN) CLAUDIO EDUARDO SILVA DIAS PORTARIA PC-MD Nº 4.776, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA DE DEFESA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com o art. 2º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, o art. 6º da Portaria GM-MD nº 4.749, de 20 de outubro de 2025, o art. 3º da Portaria nº 1.059/GSC/EMCFA-MD, de 12 de maio de 2015, o art. 7º, inciso II, do Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 67002.003433/2025-34, resolve: Art. 1º Homologar os credenciamentos do Senhor IGOR LORENSON DE CAMPOS JARDIM, CPF nº .961.468-*, Gerente de Tecnologia da Informação, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento da empresa KRYPTUS SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, e de seu suplente, o senhor LUCAS GONÇALVES MARTINS, CPF nº .861.618-, Diretor Técnico, ambos no grau de sigilo SECRETO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de 2 (dois) anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinado com o 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 02, de 05 de fevereiro de 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. V Alte (FN) CLAUDIO EDUARDO SILVA DIAS PORTARIA PC-MD Nº 4.779, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA DE DEFESA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com o art. 2º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, o art. 6º da Portaria GM-MD nº 4.749, de 20 de outubro de 2025, o art. 3º da Portaria nº 1.059/GSC/EMCFA-MD, de 12 de maio de 2015, o art. 7º, inciso II, do Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 67002.003434/2025-89, resolve: Art. 1º Homologar os credenciamentos do Senhor ANDERSON DE SOUZA, CPF nº .040.687-, Gerente de Segurança, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento da empresa SAAB BRASIL LTDA., e de seu suplente, a Sra DORA KORBMACHER, CPF nº *.060.298-, Gerente de Segurança e Informação, ambos no grau de sigilo SECRETO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de 2 (dois) anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinado com o 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 02, de 05 de fevereiro de 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. V Alte (FN) CLAUDIO EDUARDO SILVA DIAS Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 546, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.018693/2025-45, resolve: DESIGNAR FABIOLA NAVAJAS MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1215251, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Distribuição de Alimentos, da Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 561, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.020971/2025-24, resolve: DESIGNAR ALBÉRIO LOPES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1513788, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação no Estado da Paraíba, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário da Paraíba, da Secretaria Executiva. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO DESPACHO DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O Senhor Presidente da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, resolve: Autorizar o afastamento do País da Engenheira de Alimentos Senhora Cristina Dini Staliano e do Técnico Operacional Senhor Lisandro Michel Barreiros, no período de 23 a 28 de novembro de 2025, sendo para realização nas reuniões da 84ª Plenária do Comitê de Frutas e Hortaliças da OCDE em Agadir, Marrocos, os participantes representarão a CEAGESP, contribuindo para harmonização de normas, controles de conformidade e desenvolvimento de brochuras explicativas que orientam o comércio mundial de frutas e hortaliças. JOSÉ LOURENÇO PECHTOLL