DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério da Fazenda DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de SALATIEL JUNIOR ALVES DE CARVALHO, Gerente de Relacionamento UN, no período de 25 de outubro a 01 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de representar o segmento BB Private para visita institucional às estruturas do BB Americas e BB Securities, a realizar-se em Miami, Flórida, nos Estados Unidos da América. FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA PGFN Nº 2.374, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o teor do Processo SEI nº 10951.006037/2025-12, resolve: Art. 1º Ficam os Procuradores da Fazenda Nacional YURI EXCALIBUR DE ARAUJO PEREIRA, matrícula Siape nº 2041365, e RENATA SANTANA FERNANDES DE PAULA, matrícula Siape nº 1338765, dispensados do encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Estratégia de Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União, FCE 1.13. Art. 2º Ficam os Procuradores da Fazenda Nacional FILIPE AGUIAR DE BARROS, matrícula Siape nº 1836837, e MARIANA CORREA DE ANDRADE PINHO, matrícula Siape nº1041136, designados para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Estratégia de Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União, FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular GABRIEL AUGUSTO LUIS TEIXEIRA GONÇALVES, matrícula Siape nº 1042384, e de seu substituto eventual GUSTAVO HENRIQUE FORMOLO, matrícula Siape nº 3008453. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA A D M I N I S T R AT I V A PORTARIA PGAD/PGFN/MF Nº 2.347, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.006003/2025-28, resolve: Fica dispensada, a pedido, ANA LÍDIA SOARES VASCONCELOS, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1940725, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Assessoramento e Consultoria em Contratação Pública, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. LUCIANA LEAL BRAYNER PORTARIA PGAD/PGFN/MF Nº 2.348, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020 bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.006003/2025-28, resolve: Fica designada PRISCILA PRADO GARCIA CECCHI, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1663854, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Assessoramento e Consultoria em Contratação Pública, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ficando, em consequência, dispensada da função que atualmente exerce. LUCIANA LEAL BRAYNER SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 17 DE OUTUBRODE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.393388/2025-91, resolve: Nº 916 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil OTAVIO LIRA FERREIRA MAIA MARTINS, matrícula SiapeCad nº 00016810, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 917 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VINICIUS FERNA N D ES FELIX, matrícula SiapeCad nº 02456547, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.411531/2025-33, resolve: Nº 922 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE AQUINO, matrícula SiapeCad nº 00001387, da Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Brasília (DF), Código FCE 1.05. Nº 923 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE AQUINO, matrícula SiapeCad nº 00001387, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Brasília (DF), Código FCE 1.07. Nº 924 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE AQUINO, matrícula SiapeCad nº 00001387, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Brasília (DF), Código FCE 1.07. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 925, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13083.205911/2025-67, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE DE AMORIM JALFIM, matrícula SiapeCad nº 01171415, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife (PE), Código FCE 1.07, no período de 23/10/2025 a 28/10/2025, tendo em vista a ausência do Delegado titular e estar vaga a Função de Delegado-Adjunto. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 28, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, resolve: Designar Claudio Afonso Jaureguy Montano, AFRFB, código SA3 nº 6102215, em exercício na Câmara Recursal 3, para atuar como julgador 'ad hoc' nas sessões da 2ª Câmara Recursal do dia 23 de outubro de 2025. DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 29, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, resolve: Designar Akane Okawa, AFRFB, código SA3 nº 1538366, em exercício na Câmara Recursal 3, para atuar como julgador 'ad hoc' nas sessões da 2ª Câmara Recursal do dia 23 de outubro de 2025. DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 DE 21 OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB Nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB Nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.433514/2025-57, resolve: Nº 320 Dispensar o Assistente Técnico Administrativo FRANCISCO JUNIO FERREIRA , matrícula Siapecad nº 02006769, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Agência da Receita Federal do Brasil em Formosa (GO), código FG-1. Nº 321 Designar o Assistente Técnico Administrativo FRANCISCO JUNIO FERREIRA , matrícula Siapecad nº 02006769, para a Função Gratificada de Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Formosa (GO), código FG-1. DANIEL BELMIRO FONTES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 287, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 8º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o disposto no § 2º do artigo 10, da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo nº 13031.491360/2025-50, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JONATHAN DOS SANTOS LINCHER, matrícula SIAPECAD nº 01816449, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 1 - EFI/1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia (MG), código FCE 1.05. MÁRIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE PORTARIA DE PESSOAL RFB/DRFBHE Nº 60, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE (MG), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos artigos 10 e 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Processo nº 13031.491838/2025-41, resolve: Designar a Técnico do Seguro Social VALDA ALCÂNTARA LIMA, matrícula SIAPECAD nº 00829012, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte - EAT, da Agência da Receita Federal do Brasil em Contagem jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FG 1. RODRIGO BRITO MENDONÇA