DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA SE/MIDR Nº 3.171, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da atribuição delegada pelo art. 22 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 1º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e no art. 8º do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º A Portaria SE/MIDR nº 3.749, de 05 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, integrantes do Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas da Área de InGuência dos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas - CPR Furnas, na forma a seguir especificada: ............................................................................................. II - do Ministério da Casa Civil: a) Irani Braga Ramos, como titular; e b) Sérgio Luis da Silva Cotrim, como suplente; ............................................................................................. IV - do Ministério das Cidades: a) Paula Coelho da Nobréga, como titular; e ............................................................................... VI - do Ministério de Minas e Energia: a) .............................................. b) Cláudia Elizabeth Bezerra Marques, como suplente; ............................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação. VALDER RIBEIRO DE MOURA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ PORTARIA Nº 82, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no 59402.001734/2025-92, resolve: Art. 1° ALTERAR a Portaria de nº 244, DA/CRH de 11 de junho de 2003, publicada no DOU nº 113, 13 de junho de 2003, para incluir como beneficiária(o) de pensão, MARIO SÉRGIO MESQUITA GUILHERME, dependente inválido do ex-servidor JOSE PINTO DE MESQUIT–, falecido em 21 de fevereiro de 2003, aposentado, no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias,, SIAPE 731260, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 217, Inciso II, Alínea "d", da Lei nº 8.112/90, em sua redação original e art 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988. Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da exclusão do último beneficiário ativo, respeitada prescrição quinquenal. RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DA/DGP Nº 59, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n° 00785.000338/2024-67, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão, por força de decisão judicial contida no Processo nº 0002102-17.2024.4.05.8200, da 3ª Vara Federal da Paraíba, a Lindaura Lira Carneiro, na qualidade de filha maior inválida do ex-servidor Getúlio Vieira Carneiro, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matricula SIAPE 0735113, do Quadro de Pessoal do DNOCS, aposentado, falecido em 12 de setembro de 2003, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de setembro de 2024, data de início dos efeitos da decisão a ser cumprida, conforme determinado no Parecer de Força Executória. MARLEY CISNE DE MORAIS SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.002383/2023-14, resolve: Nº 142- Art. 1º Designar a servidora Ludmilla de Oliveira Calado, matrícula SIAPE nº 2157458, para exercer o cargo de Coordenador-Geral, substituto, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas, desta Superintendência, nas ausências legais e regulamentares, inclusive vacância, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 97, de 29 de julho de 2025. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Nº 143 - Art. 1º Designar a servidora Teresa Maria Barbosa de Oliveira, matrícula SIAPE nº 3136881, para exercer o cargo de Diretor de Administração substituto, código CCE 1.15, da Diretoria de Administração, desta Superintendência, nas ausências legais e regulamentares, inclusive vacância, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 96, de 26 de junho 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.553, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar o Policial Rodoviário Federal EMANUEL PIRES CANDIDO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13, no período de 27 de outubro a 14 de novembro de 2025, em virtude de ausência do titular e do substituto. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.585, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08200.032557/2025-21, resolve: Art. 1º Ceder o servidor DISNEY ROSSETI, matrícula Siape nº 1293863, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Ministério Público do Trabalho. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 1.586 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 1.544, de 13 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 14 de outubro de 2025, Seção 2, página 42, referente ao afastamento do País do servidor PAULO MAURÍCIO TEIXEIRA DA COSTA, para fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 2 a 7 de novembro de 2025, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08099.009898/2025-16). Nº 1.587 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 1.502, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 9 de outubro de 2025, Seção 2, página 61, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal OTAVIO MARGONARI RUSSO, para fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 18 a 28 de outubro de 2025, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.036278/2025-37). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.597, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar RAPHAEL SIRUGI VILLA MAIOR para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Assuntos Legislativos no Senado da Diretoria de Assuntos Legislativos da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ANGELITA DA ROSA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 582, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Designar ISABELLE DIAS CARNEIRO SANTOS para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Medida Compulsória da Coordenação de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 4.03. SUZANA MODESTO DA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP Nº 580, de 17 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 20 de outubro de 2025, Seção 02, pág. 48, onde se lê: "código FCE 1.10", leia-se: "código CCE 1.10". POLÍCIA FEDERAL PORTARIAS DG/PF DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08350.022516/2025-11, resolve: Nº 757 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal BENEDITO RAYMUNDO BERALDO JUNIOR, matrícula PF nº 17.757, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Uberaba/MG, código FCE 1.05. Nº 758 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MURILO ALMEIDA GIMENES, matrícula PF nº 9.308, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Uberaba/MG, código FCE 1.05. WILLIAM MARCEL MURAD