DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102300040 40 Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. ATO Nº 76.355, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 resolve, por meio do Documento PBR-2025-0076355, de 15 de outubro de 2025, resolve: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR- PB.046.02836/2025. 2. Designar ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES, matrícula: 9901691, Profissional Petrobras de Nível Superior, DANILO DE MORAES NÓBREGA, matrícula: 4606542, Profissional Petrobras de Nível Superior, e ADELMO DOS PASSOS ROCHA , matrícula: 965057-2, Profissional Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão desse PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato. EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES ATO Nº 76.620, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 resolve, por meio do Documento PBR-2025-0076620, de 15 de outubro de 2025, resolve: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR- PB.045.03846/2025. 2. Designar, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES, matrícula: 9901691, Profissional Petrobras de Nível Superior, DENNER BARBOSA, matrícula: 0168552, Profissional Petrobras de Nível Superior e FELIPE DA ROCHA LIMA, matrícula: 9821064, Profissional Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a) primeiro(a), com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato. EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA D ES P AC H O A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, com destino à Ciudad de México, da servidora Eutália Barbosa Rodrigues Naves, Secretária-Executiva do Ministério das Mulheres, no período de 04 a 09 de novembro de 2025, para a participação XXVI Encuentro Internacional de Estadísticas de Género. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES PORTARIA DE PESSOAL Nº 230, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003338/2025-99, resolve: TORNAR SEM EFEITO a nomeação da indicada Juscilene Neri do Bonfim, conforme Portaria nº 218, de 06 de Outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 194, de 10 de outubro de 2025, Seção 2, página 59. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES PORTARIA DE PESSOAL Nº 234, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003464/2025-43, resolve: Art. 1º Nomear ANA CAROLINA PEREIRA NOVELLI, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, visando ao apoio à organização logística e ao assessoramento do Ministério das Mulheres nas reuniões estabelecidas no inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.387, de 28 de fevereiro de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E D ES E N V O LV I M E N T O PORTARIA SEAID/MPO Nº 499, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve: Art. 1º Designar os servidores FELIPE CAIXETA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1007173, CAROLINA PELEGRINI HOLTZ, matrícula SIAPE nº 1403864 e FABIANA MATSUO NOMURA, matrícula SIAPE nº 1858731, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substituto eventual de Secretário de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, CCE 1.17, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIVIANE VECCHI MENDES MULLER FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 1.455 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe C, padrão IV, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, JOAO PAULO DE LIMA MARTINS, CPF nº XXX.511.706-XX, matrícula nº 2338332, no cargo inacumulável de Especialista em Recursos Minerais, do(a) Agência Nacional de Mineração, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 21/10/2025. Nº 1.456 - Designar EDUARDO GUEDES DAMASCENO, CPF nº XXX.821.951-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Sociais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 1.457 - Dispensar RODRIGO TEIXEIRA BAIA, CPF nº XXX.112.252-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amapá, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 1.458 - Designar DANILO AUGUSTO OLIVEIRA DE BARROS, CPF nº XXX.510.732-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amapá, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 1.460 - Dispensar RAMON LOURENCO DE ALMEIDA, CPF nº XXX.226.504-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 1.461 - Designar SAMUEL APOLINARIO MARQUES, CPF nº XXX.171.424-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 1.3, desta Fundação. FLAVIA VINHAES SANTOS PORTARIAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 1.462 - Designar RAFAEL WILLIAM SOUZA DA SILVA, CPF nº XXX.755.912-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 1.463 - Designar PAULO SERGIO CARVALHO NAVEGANTES, CPF nº XXX.648.632-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas de Empresas, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 1.464 - Designar HELDER PITA ROCHA, CPF nº XXX.042.303-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Disseminação de Informações, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.3, desta Fundação. FLAVIA VINHAES SANTOS PORTARIAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 1.465 - Designar JANAINA CARDOSO DE SOUZA, CPF nº XXX.521.569-XX, para substituto da função de Coordenador, do(a) Coordenação de Orçamento e Finanças, do(a) Diretoria- Executiva, FCE - 1.11, desta Fundação. Nº 1.466 - Dispensar, a pedido, ANA PAULA DONIZETTI LINS DE ALBUQUERQUE, CPF nº XXX.733.147-XX, da atribuição de substituto de Coordenador, do(a) Coordenação de Treinamento e Aperfeiçoamento, do(a) Escola Nacional de Ciências Estatísticas, FCE - 1.11, desta Fundação, a partir de 15/10/2025. Nº 1.467 - Dispensar, a pedido, ANA PAULA DONIZETTI LINS DE ALBUQUERQUE, CPF nº XXX.733.147-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Coordenação de Treinamento e Aperfeiçoamento, do(a) Escola Nacional de Ciências Estatísticas, FCE - 4.4, desta Fundação, a partir de 15/10/2025. Nº 1.468 - Designar PAMELLA RAQUEL CALAZANS LOPES, CPF nº XXX.822.057-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Coordenação de Treinamento e Aperfeiçoamento, do(a) Escola Nacional de Ciências Estatísticas, FCE - 4.4, desta Fundação. Nº 1.469 - Designar ALINE BEZERRA DA SILVA, CPF nº XXX.549.937-XX, para substituto da função de Coordenador, do(a) Coordenação de Treinamento e Aperfeiçoamento, do(a) Escola Nacional de Ciências Estatísticas, FCE - 1.11, desta Fundação. FLAVIA VINHAES SANTOS DESPACHO DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000398/2025-10, resolve: Autorizar o afastamento do país de VINICIUS MENDONCA FONSECA, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da 29a Reunião do Grupo de Wiesbaden sobre Registros de Empresas, promovida pelo Instituto de Estatística da África do Sul (SSA) e Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD), que será realizada em Johanesburgo, na África do Sul, no período de 25/10/2025 a 31/10/2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. FLAVIA VINHAES SANTOS DESPACHO DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000399/2025-64, resolve: Autorizar o afastamento do país de REBECA DE LA ROCQUE PALIS, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da Reunião do Comitê Técnico sobre o Sistema de Contabilidade Econômica Ambiental (SEEA), promovida pela Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD), que será realizada em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de 15/11/2025 a 22/11/2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. FLAVIA VINHAES SANTOS