DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 262, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA, IPEA no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; e, ainda, a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008; e demais informações que constam do Processo nº 03001.003127/2025-25, resolve: Art. 1º Ceder o servidor RICARDO GINICOLO BACELETTE, Matrícula SIAPE nº XX554XX, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para ocupar a Função Comissionada de Executiva de Coordenador-Geral de Atração de Investimentos - CGINV, código FCE 3.13, do Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo do Ministério do Turismo. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA Nº 263, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.003155/2025-42, resolve: Autorizar o Afastamento do País da servidora Luciana Acioly da Silva, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, matrícula SIAPE nº X217X, em exercício no Gabinete do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de atender ao convite do Centro de Conhecimento Internacional sobre Desenvolvimento (CIKD), com o objetivo de representar a Presidência do Ipea no evento de lançamento do Global Development Report 2025, bem como realizar visitas institucionais às entidades parceiras CAITEC, CAFS e UIBE, no período de 25 a 31 de outubro de 2025, em Pequim/China, incluído trânsito, com ônus limitado. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS PORTARIA Nº 595, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais estabelecidas no Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, e da atribuição de competência que lhe confere a Portaria nº 567, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 20 de novembro de 2024, Seção 1, nº 48, Página 213, resolve: Art. 1º - Designar o servidor JULIO CESAR DE SOUSA DIAS, matrícula SIAPE sob o nº 1517266, na qualidade de GESTOR TITULAR, e nos impedimentos legais e eventuais do Titular, designar a servidor ALONSO BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO, matrícula SIAPE sob o nº 1502774, na qualidade de GESTOR SUPLENTE, para responderem pelo acompanhamento e monitoramento físico do investimento celebrado entre este Ministério de Porto e Aeroportos - MPOR com o Porto de Natal, no município de Natal/RN, a título de Participação da União no Capital, em cumprimento ao inciso I, alínea "d", do art. 5º da Portaria MI nº 118, de 14 de setembro de 2021, e suas alterações, qual seja: Participação da União no Capital da Companhia Docas do Rio Grande do Norte REPASSADOR: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR por intermédio da Secretaria Nacional de Portos. RECEBEDOR: Porto de Natal/RN OBJETO: Dragagem de Manutenção do Canal de Acesso do Porto de Natal/RN Número do Processo: 50902.000645/2024-32 Art. 2º - Referentes aos procedimentos da Concedente, em apoio ao(s) Gestor(es), fica estabelecido que os atos relativos ao monitoramento, avaliação e acompanhamento de todas as ações relacionadas a execução do objeto pactuado poderão ser realizadas pela equipe técnica dos servidores efetivos desta Assessoria de Infraestrutura - ASINF com a chancela do(s) Gestor(es) aqui designado(s). Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALEX SANDRO DE ÁVILA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 600, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.083863/2025-13, resolve: EXONERAR TIAGO DE PAIVA DIAS, matrícula SIAPE nº 1759636, do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Processamento e Análise de Dados, código CCT III, da Gerência de Inteligência, da Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal desta Agência, em Brasília (DF). TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN PORTARIA DE PESSOAL Nº 601, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.083863/2025-13, resolve: NOMEAR ALFREDO EDUARDO ANASTACIO DE PAULA, matrícula SIAPE nº 1438735, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, na Gerência de Inteligência, da Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal desta Agência, em Brasília (DF). TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. DESPACHO Nº 29, DE 22 DE OUTUBROD E 2025 O Presidente da Autoridade Portuária de Santos, na forma do Art. 6º da Portaria nº 567 do Ministérios de Portos e Aeroportos, decide: Autorizar o afastamento do país dos Srs. RODRIGO TOMMASI MARINHO, Superintendente de Gabinete da Presidência, Registro 36.932-2 e GUILHERME FERNANDES DE SOUZA, Registro 36.930-6, Gerente de Relações Institucionais e Sociais, para participarem de visita à instalação de gás natural no Porto de Vysotsk e outros Portos em Saint Petersburgo, com objetivo de discutir a possiblidade de cooperação na área portuária, nos dias 30 e 31 de outubro, reunião na Embaixada do Brasil; visita técnica e reunião com o maior produtor mundial de fertilizantes, em Moscou, na Rússia, no dia 1º de novembro; participar da Comitiva da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, a convite do Deputado Federal Cassio Murilo Galdino de Araújo, para realização de visitas técnicas aos Portos de Busan (Coreia do Sul), Xangai e Hong Kong (China), nos dias 3, 5 e 7 de novembro de 2025, respectivamente, com o propósito de obter subsídios para os trabalhos da referida Comissão, mediante afastamento do País, com ônus para a APS, no período de 28 de outubro à 09 de novembro. Documento Virtual nº 16339/2025. ANDERSON POMINI Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 353, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.014253/2025-31, resolve: Nomear RODRIGO BULHÕES PEDREIRA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador do Componente Indígena de Empreendimentos Pontuais da Coordenação-Geral de Análise de Impacto Ambiental da Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, código CCE 1.10, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.034, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com a Portaria CC/PR Nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023 e a Portaria MPI Nº 48, de 3 de fevereiro de 2023, considerando os procedimentos de regularização fundiária da Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú, resolve: Art. 1º Constituir Comissão de Pagamento (CP) para realizar os procedimentos administrativos indenizatórios pelas benfeitorias derivadas das ocupações de boa-fé implantadas na Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú, localizada no município de Itapipoca, Estado do Ceará. Art. 2º Designar para compor a Comissão os servidores Dalva Furtado Saunders, Coordenadora de Indenização de Ocupações Não-Indígenas, coordenadora dos trabalhos; João Kafã de Souza Santos, Chefe da Divisão de Processamento de Indenizações; Raimundo Alves das Neves, Assistente Técnico, Jair Luiz França Junior, Especialista em Indigenismo, lotados na CGAF; Georthon Aurélio Lima Brito, Técnico em Contabilidade, lotado na UTL Gurupi/CR-ATO, Vanderlei Leite da Silva, Auxiliar em Indigenismo, em exercício na CR-TPJ, José Raimundo Batista da Silva, Técnico em Agricultura e Pecuária, lotado na UTL Normandia/CR Roraima I e Eurípedes Miguel da Silva, Motorista, lotado no Setran/Sede. Art. 3º Autorizar o deslocamento dos servidores à Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú, às cidades de Fortaleza, Itapipoca e cidades circunvizinhas, todas no Estado do Ceará, concedendo o prazo de 51 (cinquenta e um) dias para a realização dos trabalhos, e 10 dias para a entrega do relatório dos pagamentos, a contar de 03 de novembro de 2025, sendo os procedimentos indenizatórios norteados pela Instrução Normativa da Funai nº 02, de 3 de fevereiro de 2012. Art. 4º As despesas para execução das atividades correrão à conta do PTRES 232714, Regularização Fundiária de Terras Indígenas: Plano Interno FI9069REG, Centro de Custos 123G16. Art. 5º Determinar que a Coordenação Regional Nordeste II - CR-NE-II, preste o apoio logístico necessário à realização dos trabalhos. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto Nº 1.1.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto Nº 1.2.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI Nº 1.7, de 16 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 18 de janeiro de 2024, resolve: Nº 1.061 - Dispensar JOÃO MITIA ANTUNHA BARBOSA, matrícula n° 1821066, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação-Geral de Constituição de Reservas Indígenas da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas desta Fundação. Nº 1.062 -Designar ISABEL SANTOS SARAIVA, matrícula n° 1817197, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação-Geral de Constituição de Reservas Indígenas da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas desta Fundação. Nº 1.063 - Designar DANIELA CAROLINA PERUTTI, matrícula n° 1201194, para exercer a função de Chefe de Serviço do Programa de Capacitação em Proteção Territorial, código FCE 1.05, da Coordenação de Capacitação e Pesquisa em Proteção da Coordenação-Geral de Suporte às Ações de Proteção Territorial da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação. Nº 1.064 - Exonerar BENEDITO LEOCADIO DE CAMPOS FILHO, matrícula n° 8447215, do cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação Regional de Cuiabá-MT. Nº 1.065 -Nomear LOHAYNNE DE OLIVEIRA MALHADO RODRIGUES, CPF nº 062.xxx.xxx-14, para ocupar o cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação Regional de Cuiabá- MT, desta Fundação. Nº 1.066 - Exonerar, a pedido, a contar de 14 de outubro de 2025, a servidora ANDREIA SOARES GONÇALVES, matrícula nº 3305147, do cargo de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código CCE 1.05, da Coordenação Regional Norte do Mato Grosso-MT. Nº 1.067 Nomear NADIR DA COSTA TAVARES, matrícula n° 7001741, para ocupar o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Corregedoria desta Fundação. Nº 1.068-Exonerar NOÉ NOVAIS ROCHA, matrícula Nº 1.917846, do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Coordenação Regional Baixo São Francisco-BA.