DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de setembro de 2025. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 1.506, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.001361/2025-78, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ISADORA DE CASTRO SELOS, na qualidade de companheira do ex-servidor NILO BARROSO NETO, ocupante do cargo de ministro de primeira classe, matrícula SIAPE nº 0461399, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, ativo, falecido em 23 de setembro de 2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de setembro de 2025. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 1.507, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o artigo 22 da lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e em conformidade com a portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, e nos termos do processo SEI nº 09275.000054/2025-86, resolve: Remover, ex officio, VINICIUS ANTUNES OSTI, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Washington para a Secretaria de Estado. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Dispensar LOYANE MOTA FERNANDES, Matrícula Siape 2125575, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Relacionamento, Governança e Projetos, FCE 1.13, código 40.0068, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.022, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar AMARO SILVIO TAVARES BRITO, Matrícula no SIAPE nº 1225247, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena, FCE 1.07, código 36.0296, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Yanomami, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. ELIANE APARECIDA DA CRUZ PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.024, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar LUIZ JOSÉ VIANA, matrícula Siape nº 2839005, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Nacional de Auditoria do SUS em São Paulo, FCE 1.05, código 12.0068, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, ficando dispensada da referida função, a pedido, ROSANEA FERREIRA RO D R I G U ES . ELIANE APARECIDA DA CRUZ PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.028, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Dispensar ADELIO DA SILVA JUNIOR, matrícula Siape 515573, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, FCE 1.07, código 36.0181, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Xavante, da Secretaria de Saúde Indígena. ELIANE APARECIDA DA CRUZ PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.030, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora ANA ESTELA HADDAD, matrícula SIAPE nº 3432569, Secretária de Informação e Saúde Digital, com a finalidade de participar da Conferência de Parceria Infoway 2025 e da 16ª Cúpula da Parceria Global de Saúde Digital, na cidade de Quebec - Canadá, no período de 15 a 20 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.175509/2025-01). ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.020, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Designar THAIS LUCENA DE OLIVEIRA, Matrícula Siape 1050235, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Relacionamento, Governança e Projetos, FCE 1.13, código 40.0068, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 767, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor MARCELO KIMATI DIAS, matrícula SIAPE nº 2059676, Diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar de Encontro Anual de Especialistas do Centro Global de Saúde Mental Infantil e Adolescente da Fundação Stavros Niarchos (SNF), na Cidade do Cabo - República da África do Sul, no período de 22 a 27 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus de seguro-viagem para o Ministério da Saúde e demais despesas por conta dos organizadores do evento (Processo SEI nº 25000.164780/2025-11). ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 768, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor MARCUS VINÍCIUS GIRALDES SILVA, matrícula SIAPE nº 1899378, Analista de Gestão em Saúde da Presidência da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar da "Terceira caravana de intercâmbio para estreitar os laços entre os povos e as instituições do Brasil e da República Árabe Saarauí Democrática", e de encontros e visitas a locais históricos e emblemáticos da cidade de Argel, respectivamente em Tindoulf e Argel - Argélia, no período de 20 de novembro a 6 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ, nas condições mencionadas no Processo SEI nº 25380.005811/2025-67. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 769, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar JAMYLE CALENCIO GRIGOLETTO, matrícula SIAPE nº 3865781, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde, CCE 1.15, código nº 28.0065, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, ficando dispensado GUSTAVO LAINE ARAUJO DE OLIVEIRA. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 770, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta do Processo nº 00052.000251/2010-69 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme Parecer nº 00231/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação, Despacho nº 02593/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU e Despacho nº 03255/2025/CONJUR- MS/CGU/AGU, cujos fundamentos adota como razões de decidir, resolve: DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE e DETERMINAR O ARQUIVAMENTO dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00052.000251/2010-69 em relação ao servidor aposentado ANTÔNIO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 109848, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública, nos termos do art. 142, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ADRIANO MASSUDA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MS Nº 749, de 13 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 14 de outubro de 2025, Seção 2, página 50, Onde se lê: "ficando dispensado MARCELO DE MATOS RAMOS", Leia-se: "ficando dispensado a partir de 8 de outubro de 2025, MARCELO DE MATOS RAMOS". SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 2.381, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.173210/2025-11, resolve: Designar LOYANE MOTA FERNANDES, matrícula SIAPE 1125575, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Arquitetura, Produto e Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, FCE 1.13, código nº 40.0031, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular, e na vacância da função, ficando dispensado ELMO RAPOSO OLIVEIRA. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.387, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.175597/2025-32, resolve: Designar DRESSIANE ZANARDI PEREIRA, matrícula SIAPE 3043911, para substituir no período de 13/10/2025 a 28/10/2025, a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Cooperação Técnica Internacional, FCE 1.10, código n.º 16.0494, da Coordenação-Geral de Cooperação Técnica em Saúde, do Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria-Executiva, em virtude das férias da titular e vacância do substituto eventual. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.389, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art.20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25011.000150/2024-09, resolve: Art. 1º - Ceder os servidores relacionados no Anexo, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para a Secretaria Municipal de Assis Brasil, no Estado do Acre (SMS/Assis Brasil/AC), em conformidade com o Convênio SUS nº 98/2025, extrato publicado no Diário Oficial da União n.°151, Seção 3, de 12 de agosto de 2025, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Assis Brasil, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.