DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar ANDREIA MELO RODRIGUES, matrícula S079868, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Vice-Presidência, na vaga decorrente da dispensa de Fabio de Castro Cardoso. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL PORTARIA CJF Nº 637, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n. CJF-RES-2019/00586, de 30 de setembro de 2019, tendo em vista a indicação do Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a decisão do Conselho da Justiça Federal, nos autos do Processo SEI/CJF n. 0002027- 02.2025.4.90.8000, resolve: Art. 1º Fica designada a Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE, da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2025/2027, na qualidade de membro efetivo. Art. 2º Fica reconduzida a Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE, da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Santa Catarina, e designado o Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ, da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Paraná, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2025/2027, na qualidade de membros suplentes. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 689, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6020357/2025-00, resolve: Nomear o servidor LUIS FELIPE FEIJÓ CARVALHO DE ASSIS, Policial Militar, cedido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, para exercer o cargo em comissão de Assessor B do Gabinete da Vice-Presidência, Nível CJ-1, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022. Min. VIEIRA DE MELLO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 1.414, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no Processo 0000882- 83.2024.4.01.8009, resolve: DESIGNAR a Juíza Federal Substituta FERNANDA GATTASS OLIVEIRA FIDELIS para, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres/MT, atuar como suplente na sessão virtual da Turma Recursal de Mato Grosso a ser realizada no dia 7/11/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 820, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0020720-75.2025.4.02.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 22/10/2025, o servidor LUCAS LOPES COSTA, Analista Judiciário, Sem Especialidade, Classe B, Padrão 7, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base no art. 34, caput, da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03/2008, do Conselho da Justiça Federal. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO PRES Nº 7.224, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0013364-96.2025.4.03.8001, resolve: DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 03 de março de 1990, nos termos do art. 74, inciso VII, da Lei nº 1.711/52, o cargo, à época, de Agente de Segurança Judiciário, Classe A, Referência NM-14, atual Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor MAURO LÚCIO EPIFÂNIO. Des. Federal LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 254, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014104- 73.2025.4.06.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete (código CJ- 02), do Gabinete do Desembargador Álvaro Ricardo, o bacharel em Direito GUILHERME FERREIRA SILVA, a partir de 14/10/2025. Des. VALLISNEY OLIVEIRA PORTARIA PRESI Nº 307, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011169- 60.2025.4.06.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, da Resolução CJF nº 05/2008, para exercer função comissionada, o servidor MURILO ELMER EDUARDO DE OLIVIERA GONÇALVES, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS PORTARIA TRE/AM N° 977, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 e, ainda, o requerimento subscrito pelo servidor Allan de Souza Silva, bem como o Parecer nº 339/2025 do Núcleo Técnico-Jurídico da Secretaria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo SEI nº 0013573-02.2025.6.04.0005, resolve: Art. 1º Declarar vago, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, vaga nº 42, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, do Quadro Permanente deste Tribunal Regional Eleitoral, ocupado pelo servidor ALLAN DE SOUZA SILVA, matrícula nº 2302119, a partir do dia 07/10/2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS PORTARIA TRE/AM N° 985, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos arts. 9º, I, e 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 7º da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, bem como a homologação do concurso público, Edital nº 33/2025 publicado no DOU nº 122, de 2.7.2025, e considerando o que consta do Processo Administrativo Digital, SEI nº 0008451-23.2025.6.04.0000, resolve: Art. 1º. NOMEAR, em caráter efetivo, no cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas, classe A, padrão 1, para integrarem o Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, os seguintes candidatos habilitados no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral: I - LUCAS DE JESUS LIMA DA ROCHA Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas, classe A, padrão 1 Origem da vaga: Redistribuição da servidora TALITA GUEDES RIBEIRO, vaga nº 118, criada pela Lei n.º 10.842/2004, de 20/02/2004. II - ANDRÉ ALVES OLIVEIRA DE SOUZA Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas, classe A, padrão 1 Origem da vaga: Falecimento do servidor JOSE GALDINO DE MENEZES, vaga nº 5, criada pela Lei n.º 8.868/1994, de 14/04/1994. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 251, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Processo Administrativo nº 0006484- 06.2025.6.07.8100, resolve: Designar o servidor João Carlos Eilert Filho, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II, código FC- 2, do Núcleo Socioambiental e de Acessibilidade da Assessoria de Gestão Estratégica, Planejamento e Estatística da Diretoria-Geral. Des. JAIR SOARES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 741, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 10, inciso II, da Resolução TSE n.º 20.572/2000, bem como no art. 25, §3º da Lei n.º 8.112/90, e Considerando o teor da Decisão 3090047, inserta no Processo SEI 0002524-43.2023.6.17.8000, na qual autoriza a transformação de um cargo vago de Analista Judiciário - Área Administrativa, vago em decorrência da aposentadoria da ex-servidora Andréa Pessôa da Silva, no cargo de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Especialidade Odontologia; Considerando que o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa foi oferecido por este Tribunal no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral/CPNUJE apenas para cadastro de reserva, sem oferta de vagas, tornando possível a transformação desse cargo, consoante o disposto no art. 4º, inc. II da Resolução TSE 20.572/2000; Considerando o entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União, mediante os Acórdãos Plenário TC-010.485/2011-2, 1.525/2009, 1.093/2010, 2.591/2010, 2.108/2011 e 2.646/2011, no sentido de que o próprio órgão pode ajustar, por meio de alteração da classificação em especialidades, a oferta de mão de obra às demandas laborais existentes, resolve: Art. 1º Alterar para a Especialidade - Odontologia, o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 10.842, de 20/02/2004, vago em decorrência de aposentadoria, ocupado anteriormente pela ex-servidora Andréa Pessôa da Silva. Art. 2º Determinar que a servidora Leila Portela Câmara de Souza Flôr, Analista Judiciária - Apoio Especializado - Especialidade Odontologia, que, atualmente, se encontra como excedente, passe a ocupar o cargo resultante da alteração prevista no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 243, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art.1º Dispensar MARINA SOBREIRA BOTELHO MARTINS, Analista Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 237ª Zona Eleitoral - Mairiporã, a partir de 29 de setembro de 2025. Art. 2º Designar GEOVANE DA CRUZ KEMMERICH, Analista Judiciário - Área Administrativa, para assumir a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 237ª Zona Eleitoral - Mairiporã, a partir de 13 de outubro de 2025. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA