DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102300062 62 Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PORTARIA TRT5 Nº 1.031, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº. 7153/2019 PROAD, resolve: DEFERIR a concessão de pensão estatutária vitalícia em favor de Rosilda Lídio do Ó, companheira do servidor aposentado falecido deste Regional, senhor Jair Carneiro de Mello, à base de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor na data do óbito, devendo ser rateada igualmente entre as duas pensionistas, porém a partir da data do requerimento, qual seja, 30/07/2025. Saliente-se que no cálculo da pensão deve ser levado em consideração à totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescida de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, bem como que a pensão concedida por este Tribunal a MARIA OLÍVIA RIBEIRO DE MELLO, em razão do rateio com a nova beneficiária, deve ser reduzida à cota de 50% (cinquenta por cento). JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA TRT6 SGEP N.º 180, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 40/2025, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº. 20431/2025, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 13.10.2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, número da vaga 249, Classe "A", Padrão 3, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pelo servidor ENOC DA SILVA FERREIRA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União. MÁRCIA FERNANDA GOMES DE MENEZES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO Nº 229, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a mensagem eletrônica encaminhada pelo Diretor da Secretaria Administrativa solicitando a nomeação do servidor SILLAS MONTEIRO BATISTA para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio à Governança de Contratações em Geral, CJ-1, do quadro de lotação da Divisão de Apoio à Governança de Contratações em Geral; CONSIDERANDO o disposto no artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112/1990; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 4750/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1.º NOMEAR o servidor SILLAS MONTEIRO BATISTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3704, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio à Governança de Contratações em Geral , CJ-1, código SIGEP nº 46, do quadro de lotação da Divisão de Apoio à Governança de Contratações em Geral, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5°, § 8º, da Lei no 11.416/2006, em vaga decorrente da exoneração do servidor Vinícius Loiola Aires. Art. 2.º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 157, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no PRP nº 125/2025, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à servidora RAQUEL CORRÊA DA SILVA, nos termos do art. 20, I, II, III e IV e § 2º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Portaria, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 1/10 da Função Comissionada nível FC-04, incorporado com base nos arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990; b) Parcela Compensatória no valor equivalente a 1/10 da Função Comissionada nível FC-04, conforme parâmetros estabelecidos no STF - RE 638.115/CE, nos Processos nºs 2004.34.00.048565-0 - 7ª Vara Federal de Brasília, trânsito em julgado em 1º/8/2006, e Ação de Cumprimento de Sentença nº 0041523-65.2007.4.01.3400, no Ofício Circular CSJT.SG nº 34/2023 e no previsto no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11.416/2006, na redação da Lei nº 14.687/2023; c) 9% da gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990 e d) adicional de qualificação - AQ, referente a curso de pós-graduação, no importe de 7,5%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pela servidora, nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, e art. 6º, III, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007. Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC 103/2019 c.c. o art. 7º da EC nº 41/2003. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. Art. 3º TRANSFORMAR o cargo mencionado no art. 1º, deste Ato, em Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, tendo em vista o que dispõem os arts. 8º, da Resolução nº 47/2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e 2º do Ato nº 191/2008, deste Regional. CÉLIO HORST WALDRAFF TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO CPV Nº 161, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 16011/2025, resolve: Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, CRISTINA HATSUE KANOMATA MARSOLLA, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Helio Hideyoshi Naka. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN DIRETORIA-GERAL ATO CPV Nº 160, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 16011/2025, resolve: Exonerar HELIO HIDEYOSHI NAKA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Chefe de Divisão CJ-01, do mesmo Quadro. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 15878/2025, resolve: Nº 858 - A partir da publicação desta portaria: I - Remover, a pedido, MARIANA DE BARROS CARDOZO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da Área de Apoio de Presidente Prudente, da Secretaria Conjunta de Presidente Prudente, para a Seção de Apoio Especializado 3 de Presidente Prudente - Araçatuba, da mesma Secretaria; II - exercer a função comissionada de Chefe de Seção de Secretaria Conjunta FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04. Nº 859 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ROBERTA RAINHO LUCENA DA COSTA NUNES, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Área de Apoio de Presidente Prudente, da Secretaria Conjunta de Presidente Prudente, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02. Nº 860 - Designar, a partir da publicação desta portaria, CRISTINA GONCALVES SOARES, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Área de Apoio de Presidente Prudente - Araçatuba, da Secretaria Conjunta de Presidente Prudente, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIAS CPV DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 16011/2025, resolve: Nº 975 - Designar, a partir da publicação desta portaria, HELIO HIDEYOSHI NAKA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na Área de Apoio de Presidente Prudente - Araçatuba, da Secretaria Conjunta de Presidente Prudente; II - exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04. Nº 976 - Designar, a partir da publicação desta portaria, CRISTINA HATSUE KAN O M AT A MARSOLLA, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na Divisão de Atendimento e Administração de Presidente Prudente, da Secretaria Conjunta de Presidente Prudente, dispensando-a da função comissionada de Chefe de Seção de Secretaria Conjunta FC-05, na Seção de Apoio Especializado 3 de Presidente Prudente - Araçatuba, da mesma Secretaria. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIAS CPV DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 21225/2025, resolve: Nº 1.000 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MARCOS RANGEL SARTORI, Servidor Público da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, à disposição deste Tribunal, lotado na Área de Apoio de São José dos Campos, da Secretaria Conjunta de São José dos Campos, para exercer a função comissionada de Executante FC-01, dispensando- o da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04. Nº 1.001 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JONATAS CASTAMAN ALBERTI, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Área de Apoio de São José dos Campos - Caraguatatuba, da Secretaria Conjunta de São José dos Campos, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 21240/2025, resolve: Nº 1.008 - Designar, a partir da publicação desta portaria, TALITA GONÇALVES DA COSTA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Área de Apoio de São José dos Campos - Cruzeiro, da Secretaria Conjunta de São José dos Campos, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI