DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102300063 63 Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIAS CPV DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 21302/2025, resolve: Nº 1.019 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ANGELO MARTINS FAG U N D ES , Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na Assessoria de Recurso de Revista, da Vice-Presidência Judicial, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, no Gabinete do Desembargador do Trabalho Jose Otavio de Souza Ferreira. Nº 1.020 - Designar, a partir da publicação desta portaria, PEDRO HENRIQUE GU E D ES BUENO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício no Gabinete do Desembargador do Trabalho Jose Otavio de Souza Ferreira; II - exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, dispensando-o da função comissionada de Assistente FC-02, na Assessoria de Recurso de Revista, da Vice-Presidência Judicial. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 401 - DISPENSAR Leonardo Silva Ribeiro, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, da função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Seção de Orçamento e Contratações de TIC - SEGEC, a partir de 20/10/2025. Nº 403 - DESIGNAR Lucas Henrique Alves Lorenzutti, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, para exercer a função comissionada de Assistente - FC-03 do (a) Seção de Orçamento e Contratações de TIC - SEGEC. Nº 404 - DESIGNAR Guilherme Souto Amorim, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04 do (a) 2ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV02. A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve: Nº 402 - declarar a vacância do cargo da categoria funcional de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, ocupado por Leonardo Silva Ribeiro, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 20/10/2025. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO Nº 191/GP/TRT 19ª, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD TRT 19ª n.º 1.388, de 13/3/2025, resolve: Art. 1º RETIFICAR, por erro material, o Ato GP TRT 19ª n.º 81, de 08/5/2025, publicado no DOU de 02/6/2025, que concedeu aposentadoria voluntária, com fundamento legal no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinado o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, e com o art. 186, inciso III, alínea "a", da Lei n.º 8.112/1990, a FERNANDO ANTÔNIO DE CASTRO CARDOSO, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Contabilidade, onde se lê: "1/5 (um quinto) de Auxiliar Especializado/FC-1, a contar de 03/1/2001, com base no art. 62 da Lei n.º 8.112/1990 c/c a Lei n.º 8.911/1994, a Lei n.º 6.624/1998, leia-se: "1/5 (um quinto) de Auxiliar Especializado/FC-1, a contar de 03/1/2001, com base no art. 62 da Lei n.º 8.112/1990 c/c a Lei n.º 8.911/1994 e c/c a Lei n.º 9.624/1998". Art. 2º Os efeitos desta aposentadoria vigoram a partir da publicação do Ato GP TRT 19ª n.º 81, de 08/5/2025, publicado no D.O.U. de 02/6/2025, conforme dispõe o art. 188 da Lei n.º 8.112/1990. JASIEL IVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 145, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3482/2025, resolve: Retificar o ATO SEGEP.PR Nº 137/2025, de 7/10/2025, publicado no DOU Seção 2, nº 194, página 90, de 10 de outubro de 2025, para considerar que o servidor ALEXANDRE CARMELO AGOSTINI foi removido para a DIVISÃO DA ESCOLA JUDICIAL, a partir de 10/10/2025. MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO ATO SEGEP.PR Nº 146, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3314/2025, resolve: Retificar o ATO SEGEP.PR Nº 127/2025, de 23/9/2025, publicado no DOU Seção 2, nº 183, página 67, de 25 de setembro de 2025, para dele excluir o dia 10/10/2025. MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO PORTARIA SEGEP.PR Nº 149, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 3671/2025, resolve: 1. Designar a servidora LAICE TELES LIMA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União. JMARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO PORTARIA TRT SGH/DG/GP Nº 109, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais; Considerando o teor da Portaria TRT SGH/DG/GP n. 094/2024, de 11/07/2024, que cessou os efeitos da Portaria TRT SGH/DG/GP n. 154/2023, a contar de 14/08/2024, lotou o servidor FILIPE OLIVEIRA D'EL REI, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, na Secretaria da Vara do Trabalho de Nova Mutum, a contar de 14/08/2024, e concedeu ao referido servidor trânsito de 10 (dez) dias, a partir da data de lotação (PROAD n. 2750/2023); Considerando o teor da Portaria TRT SGH/DG/GP n. 104/2024, de 24/07/2024, que suspendeu os efeitos da Portaria TRT SGH/DG/GP n. 094/2024, de 11/07/2024, na parte em que cessou os efeitos da remoção por permuta em relação ao servidor FILIPE OLIVEIRA D'EL REI, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, mantendo o servidor removido para o TRT 15ª Região; Considerando o teor da Portaria TRT SGH/DG/GP n. 006/2025, que retomou os efeitos da Portaria TRT SGH/DG/GP n. 094/2024, de 11/07/2024, na parte em que cessou os efeitos da remoção por permuta em relação ao servidor FILIPE OLIVEIRA D'EL REI, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, lotando o referido servidor na Secretaria da Vara do Trabalho de Nova Mutum, e concedendo trânsito de 10 (dez) dias, tudo a partir da publicação da portaria; Considerando os termos do Parecer de Força Executória 00193/2025/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, que determina o cumprimento da decisão que concedeu nova tutela de urgência, para anular os efeitos da Portaria TRT SGH/DG/GP n. 094/2024, na parte em que cessou os efeitos da remoção por permuta do autor, condenando a União na obrigação de abster-se de exigir a retomada das atividades do autor no respectivo órgão de origem (TRT 23ª Região); e Considerando os termos do PROAD 2.750/2023, em especial o despacho da Sra. Diretora-Geral Substituta constante de doc. 240, resolve: I - Cessar, parcialmente, os efeitos da Portaria TRT SGH/DG/GP n. 094/2024, de 11/07/2024, na parte em que cessou os efeitos da remoção por permuta em relação ao servidor FILIPE OLIVEIRA D'EL REI, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, restabelecendo a sua remoção para o TRT 15ª Região, em cumprimento à decisão judicial, a partir da publicação desta portaria. II - Conceder ao servidor trânsito de 10 (dez) dias, a partir da publicação desta portaria. III - Considerar, para todos os fins administrativos, o período em que o servidor permaneceu em exercício na Vara do Trabalho de Nova Mutum, em decorrência da Portaria ora parcialmente cessada, como de efetivo exercício. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO PORTARIA N° 118, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no exercício das competências previstas na Lei Federal n° 6.583, de 20 de outubro de 1978, no Decreto n° 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e no Regimento Interno do CFN, aprovado pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, a Resolução CFN nº 622, de 18 de fevereiro de 2019, alterada pela Resolução CFN nº 759, de 22 de outubro de 2023, e em conformidade com o Normativo de Pessoal - Exercício de Substituição Formal, aprovado pela Portaria CFN nº 14, de 17 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Designar a empregada BRUNA APARECIDA DA SILVA, CPF xxx.178.xxx-18, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador, da Coordenação de Orçamento e Finanças, do Conselho Federal de Nutrição. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANUELA DOLINSKY PORTARIA CFN N° 120, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, que aprova o Regimento Interno do CFN, resolve: Art. 1º. Exonerar, a pedido, o empregado público de livre provimento e demissão, Sr. RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA, do cargo de Coordenador Jurídico deste CFN. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 21 de outubro de 2025. MANUELA DOLINSKY CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA PORTARIA Nº 112, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Designar Tania Regina Zamberlam como Gerente Substituta da Gerência Administrativa do Conselho Federal de Psicologia, no período de 27 de outubro de 2025 a 31 de outubro de 2025, em virtude do gozo de férias do titular Antonio Jose Rodrigues Neto. Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 27 de outubro de 2025. ALESSANDRA SANTOS DE ALMEIDA