DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102300065 65 Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL IFRS/DGP Nº 10/2025 O Diretor de Gestão de Pessoas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria nº 180/2024, no uso das atribuições legais delegadas pela Portaria nº 617/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação MEC nº 668, de 23/09/2025, publicada no D.O.U. de 24/09/2025; Lei n° 8.112/1990; Decreto n° 3.644/2000 e Portaria MEC n° 1.595/2002, as quais estabelecem critérios e procedimentos para a reversão voluntária de servidores aposentados das Instituições Federais de Ensino, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições ao Processo Seletivo Simplificado para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe C, da carreira de Técnico-Administrativo, com lotação na Reitoria deste IFRS. 1 DOS REQUISITOS PARA A REVERSÃO 1.1 A reversão, deferida no interesse da administração, será concedida ao servidor inativo pertencente ao quadro de pessoal das Instituições Federais de Ensino, desde que tenha cumprido os seguintes requisitos: a) tenha solicitado a reversão; b) a aposentadoria tenha sido voluntária; c) tenha adquirido estabilidade quando na atividade; d) tenha se inativado voluntariamente nos cinco anos anteriores à solicitação; e) haja cargo vago. 1.2. A reversão dar-se-á no mesmo cargo, classe e nível em que ocorreu a aposentadoria, ou correspondente, quando tiver ocorrido reorganização ou transformação da estrutura do cargo. 2 DAS INSCRIÇÕES 2.1As inscrições serão realizadas durante o período de 23/10/2025 a 03/11/2025, através de formulário próprio, disponível no link: https://forms.gle/AasmPqWGobeT63PN9 3 DO CARGO 3.1. O Processo Seletivo será realizado para o provimento de 01 vaga para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, com lotação na Reitoria do IFRS. 4 DO PROCESSO SELETIVO 4.1. Havendo mais de um candidato à reversão para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, a Diretoria de Gestão de Pessoas coordenará processo seletivo simplificado de caráter exclusivamente eliminatório, por meio de avaliação curricular, tendo como objeto avaliativo a qualificação, experiência e desempenho profissional do candidato, conforme Anexo I deste Edital. 4.1.1. A avaliação curricular será efetuada por banca examinadora, constituída por ato da DGP. 4.1.2. Havendo empate no processo seletivo, terá preferência, sucessivamente, o candidato que: a) tiver maior idade; b) tiver maior tempo de serviço no cargo de Auxiliar de Enfermagem no IFRS. 5 DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1. A reversão será efetivada por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, a ser expedido pelo Ministério da Educação. 5.1.1. Após a publicação do ato de reversão, o servidor habilitado terá o prazo de quinze dias para entrar em exercício, sob pena do ato ser tornado sem efeito, e será lotado de acordo com as necessidades institucionais. JÚLIO XANDRO HECK ANEXO I Tabela de valorização dos títulos para o cargo de auxiliar de enfermagem 11 - Atendimento Educacional Especializado . . TEMPO DE SERVIÇO .P O N T U AÇ ÃO .PONTUAÇÃO MÁXIMA . .Efetivo exercício no cargo de Auxiliar de Enfermagem no IFRS .06 pontos a cada 6 meses completos .60 (05 anos) . .FORMAÇÃO PROFISSIONAL .P O N T U AÇ ÃO .PONTUAÇÃO MÁXIMA . .Curso de Graduação completo na área .12,5 .25 (02 títulos) . .Curso de Capacitação na área (mínimo de 60 horas) .7,5 .15 (02 títulos) . .T OT A L . .100 pontos UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EDITAL DAP Nº 11, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições estabelecidas pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45/SGDD/SEDGGD/ME, DE 15 DE JUNHO DE 2020, resolve: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário: JULHO/2025. . .CPF .NOME . ..325.768-* .MARLI GOMES DA SILVA . ..895.744- .ROSA MARIA LEAO DE MELLO . ..449.044- .VERTER PAES CAVALCANTI 2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao: I - comparecimento a qualquer agência bancária do banco no qual recebe seus proventos. II - aplicativo de celular SOUGOV.BR. III - aplicativo do Banco do Brasil - APP BB, pela funcionalidade de reconhecimento facial, apenas para os correntistas do Banco do Brasil. IV - comparecimento à UFAL/DAP, na sala 01 - CCAD/DAP/UFAL situada no 1° andar do CIC. 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada à UFAL o agendamento de visita técnica mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida, mediante a vinda de tutor/curador/procurador devidamente identificado (portanto original e cópia do termo de sentença judicial ou procuração atualizada, emitida no prazo máximo de 6 meses), no Departamento de Administração de Pessoal da UFAL, preferencialmente no horário de 8h às 14h, ou mediante o e-mail: [email protected], ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, no prazo máximo de 90 dias após o agendamento. JOSE CLEBSON SILVA DE FARIAS SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). ZENAIDE GRANATO, matrícula Siape 06270832, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] , para ter conhecimento da Notificação nº 431/2025/MGI e Decisão 124/2025 , referente ao Processo Administrativo de nº 19975.027464/2025-31. MARIA RAIMUNDA S. SANTANA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 552, de 04/08/2025, publicada no Diário Oficial da União n° 147 de 06/08/2025, resolve: NOTIFICAR o senhor JOSÉ NATAL RODRIGUES SANTIAGO - Matrícula SIAPE - 511123, que se encontra em local incerto e não sabido, com fundamento na PORTARIA MGI Nº 1.035, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024, para no prazo de 5 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes do Processo Administrativo nº 25016.002696/2025-27, sendo-lhe assegurado vista dos autos. SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA