DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TAWFIC AWWAD JUNIOR DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL PORTARIA MCOM Nº 20.114, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.026920/2025-93, resolve: Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE PEIXOTO DE AZEVEDO executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 107/2006, publicada no Diário Oficial da União em 12/03/2006, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 77/2007, publicado no Diário Oficial da União em 13/04/2007, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53000.001874/2001, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua. Edvaldo Barbosa Ribeiro, s/n - Morro da Miragem para Av. Itamar Dias, 326-A - Centro Novo, na localidade de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 10°14'21"S e longitude 54°59'25"W. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ PORTARIA MCOM Nº 20.127, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.010640/2023-00, resolve: Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO, CULTURA E MEIO AMBIENTE DO BAIRRO DE RIO DOCE - OLINDA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 6017/2017, publicada no Diário Oficial da União em 22/12/2017, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53900.078146/2015, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Breno Assis da Silva, 15 - Rio Doce para Rua das Angélicas, 04 - Rio Doce, na localidade de OLINDA/PE. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 07°57'48"S e longitude 34°50'18"W. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ PORTARIA MCOM Nº 20.221, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.027764/2025-88, resolve: Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO UNIDOS DE SANTA MARIA GORETTE, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 162/2007, publicada no Diário Oficial da União em 19/04/2007, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 240/2014, publicado no Diário Oficial da União em 04/07/2014, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53830.000056/1999, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Zelindo Zomignani, 377 - Vila Nambi para Rua Republica, 27 - 1º Andar - Vila Arens, na localidade de JUNDIAÍ/SP. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 23°11'58"S e longitude 46°52'23"W. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATOS DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 Nº 14.446 - Declarar extinta a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a TRAMIX MINERACAO E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 05.234.186/0001-67, e declarar notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 14.447 - Declarar extinta a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a ISABELA CRISTINA MESQUITA, CPF nº .899.766-*, e declarar notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATO Nº 14.496, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 Declarar extinta a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a CLAUDIA SANTOS, CPF nº .778.606-, e declarar notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA ATOS DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 Nº 15.581 - Expedir autorização a SERVICOS PORTUARIO PINGUIM MAR LTDA, CNPJ nº 32.165.592/0001-98, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 15.586 - Expedir autorização a PENDULO ACESSO POR CORDAS E RESGATE LTDA., CNPJ nº 19.409.550/0001-97, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 15.614 - Expedir autorização a JUAREZ SOARES FERREIRA, CPF nº .289.665-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATO Nº 15.512, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53504.010177/2025-76: Extingui, por cassação, a autorização outorgada à EDGAR IGINO DA SILVA, CPF nº .714.018-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATOS DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Outorga às entidades abaixo relacionadas autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado: Nº 15.682 - Processo nº 53516.003893/2025-68: PAULO SERGIO MARTHAUS, CPF nº .197.559-. Nº 15.683 - Processo nº 53516.004508/2025-08: VIVIDENSE LINHAS DE TRANSMIS S AO LTDA, CNPJ nº 76.995.984/0001-50. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 15.684, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53569.002040/2025-93: Outorgar à RADIO CLUB DE PALMAS LTDA, CNPJ nº 75.661.751/0001-58, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas no município de Palmas/PR. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 15.685, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53516.003951/2025-53: Expede à ALEXANDRE MACKIEVICZ TELLES, CPF nº .164.669-, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ ATO Nº 15.617, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 Expedir autorização a ERICK WILLIANS CALDAS SALES, CPF nº .330.033-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta ATO Nº 15.676, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Expedir autorização a MARCELINO MATIAS DE SOUZA, CPF nº .395.733-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta ATO Nº 15.677, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Expedir autorização a JOSE VANDERLEI DE SOUSA FILHO, CPF nº .497.663-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta