DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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À Divisão de Planejamento e Execução do Caminho da Escola compete: I - prestar suporte técnico para a execução das ações do Programa Caminho da Escola; II - prestar suporte técnico na elaboração de normas e procedimentos referentes à execução e ao monitoramento das ações do Programa Caminho da Escola; III - prestar assistência técnica aos órgãos e entidades envolvidos com a gestão descentralizada das ações do Programa Caminho da Escola; IV - prestar apoio técnico nas ações e procedimentos técnicos voltados à aquisição de veículos escolares no âmbito do Programa Caminho da Escola; e V - realizar análise técnica quanto à execução do Programa Caminho da Escola, inclusive os pertinentes à prestação de contas. ANEXO IV - B Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais . .2. Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais - DIGAP . .2.1 Assessor Técnico . .2.2 Coordenação-Geral de Programas Especiais - CGPES . .2.2.1 Coordenação de Programas Especiais - COPES . .2.2.1.1 Divisão de Apoio aos Programas Especiais - DIPES . .2.2.1.1.1 Serviço de Apoio aos Programas Especiais - SEPES . .2.2.2 Coordenação de Estratégia e Aprimoramento dos Programas Especiais - C EA P E . .2.2.3 Coordenação de Monitoramento e Análise de Cumprimento do Objeto - CO M AC . .2.2.3.1 Divisão de Monitoramento e Análise de Cumprimento do Objeto - DIMAC . .2.2.3.1.1 Serviço de Apoio ao Monitoramento e Análise de Cumprimento do Objeto - SAMAC . .2.2.4 Coordenação de Emendas Parlamentares - COEM . .2.2.4.1 Serviço de Emendas Parlamentares - SEPAR . .2.3 Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional - CGEST . .2.3.1 Coordenação de Análise de Infraestrutura Educacional - COANA . .2.3.1.1 Divisão de Apoio à Análise de Infraestrutura Educacional - DAARI . .2.3.2 Coordenação de Análise do Cumprimento do Objeto e Apoio técnico de Infraestrutura - COACI . .2.3.2.1 Divisão de Análise de Cumprimento do Objeto e Apoio Técnico de Infraestrutura - DACOI . .2.3.3 Coordenação de Desenvolvimento de Infraestrutura Educacional - CODIN . .2.4 Coordenação-Geral de Implementação e Monitoramento de Projetos Educacionais - CGIMP . .2.4.1 Coordenação de Gestão e Supervisão de Obras - COGEO . .2.4.1.1 Divisão de Gestão e Supervisão de Obras - DIGEO . .2.4.2 Coordenação de Monitoramento e Acompanhamento de Obras - COMOB . .2.4.2.1 Divisão de Apoio ao Monitoramento e Acompanhamento de Obras - DIMOB . .2.5 Coordenação-Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino - CGDEN . .2.5.1 Coordenação Estratégica de Planejamento e Orçamento de Programas e Projetos Educacionais - CEPLO . .2.5.1.1 Divisão de Empenhos aos Programas e Projetos Educacionais - DEMP . .2.5.1.2 Divisão de Monitoramento e Acompanhamento de Empenhos aos Programas e Projetos Educacionais - DAME . .2.5.1.3 Divisão de Planejamento e Orçamento de Programas e Projetos Educacionais - DPLAN . .2.5.2 Coordenação de Transferências de Recursos - COTRA . .2.5.2.1 Divisão de Transferências de Recursos - DITRA . .2.5.3 Coordenação de Pactuação de Acordos e Instrumentos - COPAI . .2.5.3.1 Divisão de Apoio à Pactuação de Acordos e Instrumentos - DIPAI Art. 1º À Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais compete: I - gerir, no âmbito do FNDE, as ações de programas e de projetos educacionais realizados em parceria com as Secretarias, as fundações e as autarquias do Ministério da Educação e com outros órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais, nas respectivas áreas de atuação; II - prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios na execução de projetos educacionais para a melhoria da infraestrutura da rede pública de ensino; III - estabelecer parâmetros técnicos para a execução dos programas e projetos educacionais para a rede pública de ensino, na sua área de atuação; e IV - gerir as ações de suporte, assistência técnica e monitoramento vinculadas ao Plano de Ações Articuladas e demais projetos educacionais estabelecidos em conjunto com o Ministério da Educação. Art. 2º À Coordenação-Geral de Programas Especiais compete: I - coordenar a assistência técnica aos entes federativos sobre os Projetos Educacionais executados no âmbito desta Coordenação-Geral; II - coordenar as ações no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), de Convênios e de outros instrumentos congêneres, em parceria com o Ministério da Ed u c a ç ã o ; III - apoiar a DIGAP para a execução das atividades orçamentárias e financeiras do Plano de Ações Articuladas - PAR; excetuados os objetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional; IV - coordenar e executar as atividades relacionadas ao cumprimento do objeto pactuado no âmbito dos projetos educacionais da DIGAP, excetuados os objetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional; V - coordenar e acompanhar as atividades relativas à execução de programas e projetos educacionais oriundos de emendas parlamentares; excetuados os objetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional; e VI - coordenar ações estratégicas de desenvolvimento e aprimoramento do Plano de Ações Articuladas, no âmbito do FNDE. Art. 3º À Coordenação de Programas Especiais compete: I - subsidiar a elaboração do Plano de Ações Articuladas - PAR; II - coordenar as análises dos planejamentos da aquisição de mobiliários, equipamentos e materiais das redes de ensino público da educação básica; III - coordenar a execução de Termos de Compromisso e outros instrumentos congêneres do PAR e demais projetos educacionais no âmbito da CGPES; IV - coordenar as análises de mérito dos planejamentos, das reprogramações de subações/iniciativas de mobiliários, equipamentos e materiais no âmbito do PAR; e V - coordenar as análises financeiras dos planejamentos, das reprogramações de subações/iniciativas de mobiliários, equipamentos, materiais, eventos e formações no âmbito do PAR. Art. 4º À Divisão de Apoio aos Programas Especiais compete: I - supervisionar a análise e viabilidade das ações de assistência financeira do PAR e dos demais projetos educacionais; II - supervisionar a execução de Termos de Compromisso e outros instrumentos congêneres do PAR e demais projetos educacionais no âmbito da COPES; e III - executar ações voltadas para a assistência técnica aos entes federados no âmbito do PAR. Art. 5º Ao Serviço de Apoio aos Programas Especiais compete: I - Realizar a análise dos planejamentos das iniciativas constantes do PAR; II - Realizar a análise das reprogramações dos termos de compromisso no âmbito do PAR; III - Acompanhar a execução dos termos de compromisso e outros instrumentos congêneres do PAR e demais projetos educacionais no âmbito da DIPES; e IV - Prestar assistência técnica aos entes federados no âmbito do PAR. Art. 6º À Coordenação de Estratégia e Aprimoramento dos Programas Especiais compete: I - apoiar ações de inovação, melhorias sistêmicas e otimização de processos com as áreas gestoras no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e demais Projetos Educacionais sob a gestão da Coordenação-Geral de Programas Especiais (CGP ES ) ; II - propor e estabelecer estratégias baseadas em dados e inteligência de negócios para a implementação, acompanhamento e avaliação do Plano de Ações Articuladas (PAR) e emendas parlamentares; III - subsidiar, com informações e análises gerenciais, a execução do Plano de Ações Articuladas (PAR) e demais projetos educacionais, relativas aos órgãos de controle, interno e externo; e IV - fomentar a cultura de inovação e o fortalecimento de programas educacionais por meio da formulação, implementação e monitoramento de estratégias que aprimorem a execução dos Programas Educacionais, no âmbito da DIGAP, excetuados os objetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional. Art. 7º À Coordenação de Monitoramento e Análise de Cumprimento do Objeto compete: I - coordenar as ações relacionadas à análise técnica de prestação de contas dos projetos educacionais no âmbito da CGPES; excetuados os objetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional; II - coordenar a assistência técnica e ações de capacitação relacionadas ao monitoramento e à prestação de contas no âmbito do PAR e demais projetos educacionais; excetuados os objetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional; III - coordenar as análises de solicitações de liberação de recursos financeiros no âmbito do PAR; excetuados os objetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional; e IV - coordenar as atividades relativas ao monitoramento das ações dos projetos educacionais no âmbito da CGPES; excetuados os objetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacionais. Art. 8º À Divisão de Monitoramento e Análise de Cumprimento do Objeto compete: I - monitorar, junto aos entes federados, a prestação de contas dos objetos pactuados no âmbito da CGPES; II - analisar as prestações de contas e elaborar parecer técnico quanto ao cumprimento do objeto no âmbito da CGPES; III - monitorar o atendimento das demandas referentes à prestação de contas dos projetos educacionais, oriundas dos órgãos de controle, interno e externo, e demais interessados; IV - oferecer suporte, interna e externamente, sobre a prestação de contas dos projetos educacionais, no âmbito da CGPES; e V - acompanhar as atividades de monitoramento das ações, incluindo as análises de solicitações de liberação de recursos financeiros no âmbito do PAR. Art. 9º Ao Serviço de Apoio ao Monitoramento e Análise de Cumprimento do Objeto compete: I - prestar apoio operacional às ações de monitoramento e análise técnica de prestação de contas dos instrumentos no âmbito do PAR; II - apoiar a assistência técnica aos entes federados, prestando informações relativas ao monitoramento e prestação de contas, por meio eletrônico, sistemas e canais institucionais; e III - executar atividades de registro, acompanhamento de processos e levantamento de informações no âmbito da COMAC. Art.10. À Coordenação de Emendas Parlamentares compete: I - coordenar as atividades para a execução de programas e projetos educacionais financiados por emendas parlamentares; II - monitorar a execução dos Projetos financiados por emendas parlamentares; e III - coordenar as ações de assistência técnica relativas à execução dos Projetos financiados por emendas parlamentares. Art.11. Ao Serviço de Apoio Emendas Parlamentares (SAEM) compete: I - realizar as análises para a execução de programas e projetos educacionais de emendas parlamentares; II - acompanhar a execução dos Projetos oriundos de emendas parlamentares; e III - realizar articulações de assistência técnica relativas à execução dos Projetos de emendas parlamentares. Art. 12. À Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional compete: I - gerenciar o desenvolvimento e atualização dos projetos padronizados no âmbito dos projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional; II - gerenciar as atividades de análise e desenvolvimento dos projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional; III - gerenciar as atividades de análise do cumprimento do objeto pactuado no âmbito dos projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional; IV - gerenciar as atividades de repactuação de obras inacabadas no âmbito dos projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional; V - gerenciar as atividades de apoio à assistência técnica e ações de capacitação no âmbito dos projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional; VI - gerenciar a produção de informações para subsidiar o monitoramento integrado no âmbito dos projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional; VII - propor, coordenar e implementar práticas inovadoras que contribuam para a melhoria contínua das ações no âmbito dos projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional; VIII - gerenciar as atividades técnico-administrativas no âmbito dos projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional; e IX - gerenciar, junto às áreas competentes do FNDE, a divulgação das políticas públicas de infraestrutura da educação básica. Art. 13. À Coordenação de Análise de Infraestrutura Educacional compete: I - coordenar e executar as atividades de análises técnicas de novas propostas de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional; II - coordenar a elaboração de manuais e outros materiais informativos para assistência técnica aos entes federados, referentes às análises técnicas de novos projetos ou da retomada de projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional; III - coordenar a criação de novos processos de análises de propostas no âmbito dos projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional; IV - coordenar a implementação de práticas inovadoras que contribuam para a melhoria contínua para a retomada de obras inacabadas de projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional; V - coordenar o fortalecimento da gestão de obras públicas inacabadas, por meio da criação de processos integrados de análise, priorização e retomada de projetos de construção, ampliação e reforma de infraestrutura; VI - coordenar o processo de análises dos projetos de infraestrutura das Universidades Não Federais; e VII - coordenadas o processo de análises das propostas que utilizam recursos de emendas parlamentares nos programas referentes a obras de infraestrutura educacional.