DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 267/2025/ DNN_Naturalizacao_Proc/DNN_Naturalizacao/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo:235881.0525886/2024. Interessado: WENDIE DECILIEN. Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a menor não apresentou comprovante de residência, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Nº 264/2025/ DNN_Naturalizacao_Proc/DNN_Naturalizacao/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0238109/2022 Interessado: ODA SERAPHIN Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017. Nº 269/2025/ DNN_Naturalizacao_Proc/DNN_Naturalizacao/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se: 235881.0483150/2024. Interessado: SANTIAGO REINALDO YANCHAPAXI HERRERA. Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que o requerente não apresentou, durante atendimento presencial na Polícia Federal, a certidão de antecedentes criminais do país de origem com a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Nº 232/2025/DNN_Naturalizacao_Proc/DNN_Naturalizacao/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0041909/2021. Interessado: KEVIN MUROOF SALAMI EZEQUIEL Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a legalização e a tradução, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO Coordenadora-Geral COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 5.753, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 68 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: AGNES MARIA MONTERO ALFARO, natural da Costa Rica, nascida(o) em 10 de julho de 1955, filha(o) de Virginia Alfaro Escalante e de José Antonio Montero Quiros (Protocolo 08018.091933/2025-87). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.754, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: AMADOU TIDIANE GADIO - G441840-U, natural do Senegal, nascido em 20 de dezembro de 1996, filho de Abdoulaye Gadio e de Aissata Mbaye, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0571038/2024); ANDIELIS ANDREINA MARQUEZ ASCANIO - F163776-K, natural da Venezuela, nascida em 29 de outubro de 1993, filha de Jose Antonio Marquez Jaime e de Dsnitza Del Valle Ascanio Henrriquez, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0604637/2025); BELAL ALHAMWI - G037982-E, natural da Síria, nascido em 12 de janeiro de 1990, filho de Mamoun Alhamwi e de Zhour Dabbas, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0558559/2024); DAPHNEE PHILOGENE ARISTILDE - G214897-I, natural do Haiti, nascida em 29 de janeiro de 1980, filha de Yvonne Philogene, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0617083/2025); DELSON JEAN - F178876-M, natural do Haiti, nascido em 13 de junho de 1996, filho de Idella Joseph e de Eriferne Jean, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0658528/2025); EMILIE GENEVIEVE AUDIGIER - V503848-C, natural da França, nascida em 27 de novembro de 1980, filha de Jean Claude Louis Gerard Audigier e de Anne Marie Carre Audigier, residente no estado do Maranhão (Processo 235881.0594153/2025); EMMANIE BEAUPLAN TOUSSAINT - G284740, natural do Haiti, nascida em 9 de dezembro de 1982, filha de Bernadette Beauplan, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0658691/2025); ERIKA VANESSA MENACA OROZCO - V806272-3, natural da Colômbia, nascido(a) em 28 de dezembro de 1985, filho(a) de Freddy Menaca Barco e de Clara Ines Orozco Salgado, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0360957/2023); ESTEFANO OLIVEIRA GONCALVES - B085699-T, natural de Portugal, nascido em 20 de agosto de 1988, filho de Manuel Fernando de Faria Goncalves e de Marcelina Rosa Fernandes de Oliveira Goncalves, residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0626755/2025); FERNANDA NELMA CANJILA OLIVEIRA - G128134-E, natural da Angola, nascida em 20 de novembro de 1995, filha de Joao Daniel Canjila e de Veronica Helena Ndala, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0601420/2025); GAUTHIER LOVELY - G089760-T, natural do Haiti, nascida em 06 de maio de 1982, filha de Fritz Gauthier e de Jocelyne Simon, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0573242/2024); GRACE CHINEMEREM CHRISTIAN WATY - V948116-D, natural da Nigéria, nascida em 15 de setembro de 1984, filha de David Onuoha e de Ngozika Onuoha, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0576691/2025); JEAN EVENS LOUIS - V869685-1, natural do Haiti, nascido em 2 de janeiro de 1980, filho de Lucien Louis e de Therese Pauleus, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0623069/2025); JULES ALEXANDRE PELLETIER - F134239-M, natural da França, nascido em 1 de agosto de 1990, filho de Jean-Christophe Paul Pelletier e de Marie Luce Jouguet, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0538817/2024); KENNY JOSE BRITO EMPERADOR - F014757-J, natural da Venezuela, nascido em 22 de julho de 1985, filho de Pedro Luis Brito Salazar e de Sulma Asusena Emprededor, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0619850/2025); LAURA VANESA GIRALDO CORRALES - V857019-H, natural da Colômbia, nascida em 18 de maio de 2003, filha de Jesus Arturo Giraldo Castano e de Lida Jimena Corrales Rios, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0603895/2025); LEIDY COROMOTO ESCOBAR BRICENO - F042088-S, natural da Venezuela, nascida em 7 de janeiro de 1983, filha de Luis Emilio Escobar e de Ingrid Coromoto Briceno De Escobar, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0623010/2025); LEONARDO GRANATO - V666157-I, natural da Argentina, nascido em 2 de novembro de 1981, filho de Oscar Santos Granato e de Maria Alejandra Ballent residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0625205/202); LETTY SILIMAR LUGO RODRIGUEZ - F046404-O, natural da Venezuela, nascida em 13 de julho de 1993, filha de Williams Antonio Lugo Bolivar e de Betty Rodriguez Sanchez, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0619533/2025); LIDIANA GABRIELA MOLDOVAN - F976529-Y, natural da Romênia, nascida em 05 de novembro de 1985, filha de Candin Moldovan e de Ana Lidiana Moldovan, residente no estado de Sergipe (Processo 235881.0571238/2024); MACODOU SAMB - G404198-0, natural do Senegal, nascido em 11 de março de 1986, filho de Ibrahima Samb e de Seynabou Diop, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0577543/2025); MARIIA BLAGUSHINA - F700676-X, natural da Rússia, nascida em 8 de maio de 1984, filha de Nikolai Glukhov e de Elena Glukhova, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0625294/2025); MARIYA BRUSSEVICH - F617536-F, natural do Cazaquistão, nascida em 01 de outubro de 1988, filha de Vladimir Klimentyevich Brussevich e de Irina Viktorovna Brussevich, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0514827/2024); MIGUEL ANGEL MEDRANO LEAL - G009236-K, natural da Colômbia, nascido em 22 de fevereiro de 1987, filho de Gratiniano Medrano e de María de los Angeles Leal Mojica, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0561360/2024); MODELINE DERILUS DESCOME - G297475-I, natural do Haiti, nascida em 18 de dezembro de 1984, filha de Enock Descome e de Leonise Tardot, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0546952/2024); MUANZA KANDA ABNEU - F043297-E, natural da Angola, nascido em 23 de março de 1991, filho de Muanza Pedro e de Lumanica Vuvu, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0566668/2024); MUSTAFA HAMZE - B104912-R, natural do Líbano, nascido em 25 de junho de 2001, filho de Hussein Hamze e de Mariam Rahal, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0626624/2025); NEHEMY NAPOLEON - G214854-0, natural do Haiti, nascido em 26 de setembro de 1982, filho de Jean Claude Napoleon e de Francine Jules, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0626308/2025); RAFAEL EMANUEL ESTRADA MATOS - F145310-V, natural de Cuba, nascido(a) em 2 de fevereiro de 2005, filho(a) de Rafael Yoendris Estrada Parra e de Yecenia Matos Matos, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0572697/2024); RICHARD JOHN LARA VILCHEZ - V722628-5, natural do Peru, nascido em 14 de maio de 1986, filho de Leoncio Fermin Lara Mejia e de Blanca Emperatriz Vilchez Dominguez, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0593239/2025); SAID ZOBAIR SAMIMI - F507078-W, natural do Afeganistão, nascido em 17 de fevereiro de 1987, filho de Sayed Qasem Samimi e de Bibi Noor Mirzaei, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0604035/2025); SAIFUL ISLAM - F126463-D, natural de Bangladesh, nascido em 1 de janeiro de 1996, filho de Abdur Rasid e de Hosneara Begum, residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0596162/2025); SAMAR HAROUN JUMA SHILLO - G095808-4, natural do Estado da Palestina, nascida em 31 de julho de 1974, filha de Haroun Juma Ahmad e de Sahar Abdel Qader Hamoui, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0595074/2025); TALHA ARSHAD - F261069-B, natural do Paquistão, nascido(a) em 4 de agosto de 1996, filho(a) de Muhammad Arshad e de Rehana Kausar, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0410387/2023); THOMAS PATRICK O'ROURKE - F658617-N, natural dos Estados Unidos, nascido em 12 de março de 1997, filho de John Joseph O'rourke Jr e de Kathleen O'rourke, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0604229/2025); TUSSAMBA NITO MIGUEL - F668184-M, natural da Angola, nascido em 28 de outubro de 1973, filho de Tusamba Nitue e de Tuta Berta, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0570815/2024); VICTOR ANTONIO GARRIDO GUENAGA - V484912-K, natural do Uruguai, nascido em 24 de maio de 1961, filho de Victor Antonio Garrido Turturiello e de Maria Del Carmen Guenaga, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0623873/2025); WERA ELISABETH CATHARINA FRICKE BISPO OLIVEIRA - G122151-7, natural da Alemanha, nascida em 3 de abril de 1986, filha de Klaus Werner Fricke e de Cornelia Fricke, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0556278/2024) e YOANNER GONZALEZ INFANTE - G368179-S, natural de Cuba, nascido(a) em 31 de janeiro de 1987, filho(a) de Liduvino Gonzalez Claro e de Graciela Infante Dominguez, residente no estado de Pernambuco (Processo 235881.0324006/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.755, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ANTONIO CACCAVARI - V479326-E, natural da Itália, nascido em 12 de agosto de 1975, filho de Cosimo Caccavari e de Elisabetta Treccozzi, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0623092/2025);