DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.756, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: AHMED MOHAMED MOHAMED BDELTAWWAB KOTB - F258939-T, natural do Egito, nascido em 01 de junho de 2011, filho de Mohmaed Mohmaed Abdeltawwab Kotb e de Hanaa Ahmed Fawzi Abdelhamid, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0583290/2025); FABIANA SOFIA MARIN CEDENO - F156383-U, natural da Venezuela, nascida em 1 de fevereiro de 2019, filha de Deibys Vicente Marin Rojas e de Betty Carolina Cedeno, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0627172/2025) e TULIN YILMAZ - B112312-I, natural do Egito, nascida em 14 de dezembro de 2020, filha de Selim Yilmaz e de Leyla Yilmaz, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0536641/2024). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX D ES P AC H O S A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, declara que os dados corretos de BOKONGONYA MASASI KOFFO, incluído na Portaria nº 4.684, de 10 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2025, são: BOKONGONYA MASASI KOFFO - V636889-W, natural da República Democrática do Congo, nascido em 18 de agosto de 1983, filho de BOKONGONYA MASASI e SILANDA CHARLOTE, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo n° 235881.0534218/2024), e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.037150/2025-58 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de BARBARA AGUILA CAPOTE, incluído na Portaria nº º 5.393, de 12 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2025, é ANA CAPOTE MEDEROS, e não como publicado. Processo nº 2025.14083 SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHOS DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Código: 767.995 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0649646/2025. Interessado: FRANCISCO JAVIER ALVA GARCIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5 e 6 do Anexo Ida Portaria 623/2020. Código: 767.349 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0649087/2025. Interessado: OLMINE LEON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 761.678 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0644294/2025 Interessado: GERVASIO OMAR ZAMORA ROUDE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, parágrafo 1º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV e Art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 760.978 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0643727/2025. Interessado: MARIO DOMINGOS DURAO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017. Código: 760.337 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0643205/2025 Interessado: LEANDRO CORRALES GUERRA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017; tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do art.56 e do item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 760.216 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0643115/2025. Interessado: ATHARV NUTHI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 759.729 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0642698/2025. Interessado: IVO FERREIRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 4, 5, 8 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 759.399 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0642402/2025. Interessado: GERLINE LOREUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 758.881 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0641935/2025 Interessado: FREDDY SERGIO CORDOVA CHOQUE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e itens 2, 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 757.877 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0641141/2025. Interessado: MD ANAM ALI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos contantes dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 757.124 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0640517/2025 Interessado: PAOLA MAMANI ROCHA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 756.552 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0640039/2025. Interessada: ELINEY ALEJANDRA PEREZ DE CUOTTO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 755.801 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0639368/2025 Interessado: DANIEL ALFREDO LARA TREJO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 e art. 246 parágrafo 1º do Decreto 9.199/2017 e que o requerente não apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 755.114 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0638848/2025. Interessado: RONALD VALCIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 754.805 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0638589/2025. Interessado: RAYANDJY SAMUEL CONSTANT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 227 do Decreto nº 9.199/2017; art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.