DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 26.316.473/0002-77 Número do Processo: 25353.416016/2025-28 Expediente: 0846209/25-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1332447/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WIN TRADING LTDA. CNPJ: 26.316.473/0002-77 Número do Processo: 25353.416017/2025-72 Expediente: 0846236/25-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1332437/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WIN TRADING LTDA. CNPJ: 26.316.473/0002-77 Número do Processo: 25353.416018/2025-17 Expediente: 0846238/25-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1332483/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MSAM IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA. CNPJ: 04.892.290/0008-52 Número do Processo: 25351.695526/2017-61 Expediente: 0579074/23-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 315/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S.A. CNPJ: 78.742.491/0001-33 Número do Processo: 25351.253183/2019-23 Expediente: 4797822/22-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 413/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: IMBECOR PRODUTOS DE BELEZA LTDA. CNPJ: 11.235.228/0002-68 Número do Processo: 25767.374952/2016-95 Expediente: 3583533/21-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 407/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DIPCOM EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA. CNPJ: 30.018.375/0001-40 Número do Processo: 25351.263953/2020-80 Expediente: 4471745/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 408/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MIVIDA ASSUNTOS REGULATORIOS LTDA. CNPJ: 25.263.704/0001-88 Número do Processo: 25351.098865/2025-13 Expediente: 1073628/25-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1385714/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NSK NAKANISHI AMERICA LATINA LTDA. CNPJ: 18.485.226/0001-95 Número do Processo: 25351.752498/2014-11 Expediente: 1111433/25-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1394749/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AQIA QUIMICA INOVATIVA LTDA. CNPJ: 01.142.107/0001-37 Número do Processo: 25351.387176/2024-91 Expediente: 0986994/25-1 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1393665/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATÓRIOS FERRING LTDA. CNPJ: 74.232.034/0001-48 Número do Processo: 25351.406380/2022-57 Expediente: 1127963/25-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1391553/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CNA S.A. CNPJ: 60.881.299/0001-62 Número do Processo: 25351.021202/2025-01 Expediente: 1006245/25-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1374612/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MV SISTEMAS DE MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA. CNPJ: 03.124.977/0001-09 Número do Processo: 25351.408235/2024-72 Expediente: 1013566/25-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1375034/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KEMIN DO BRASIL LTDA. CNPJ: 03.484.601/0005-39 Número do Processo: 25351.437823/2024-13 Expediente: 0775093/25-4 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1395845/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA. CNPJ: 03.188.198/0001-77 Número do Processo: 25351.027683/2011-30 Expediente: 0532380/25-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1393655/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BFT COMÉRCIO DE FUMOS LTDA. CNPJ: 19.955.895/0001-46 Número do Processo: 25351.920190/2025-91 Expediente: SEI 3861597 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 3894487 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 05.035.244/0001-23 Número do Processo: 25351.885522/2021-50 Expediente: 1292607/25-4 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR- SE da decisão a quo, para dar parcial provimento ao recurso nº 0288999/25-8, conforme teor do Despacho nº 1332872/25-6 - GGREC/GADIP/ANVISA Recorrente: ENTERA BIO LTDA CNPJ: 52.258.041/0001-86 Número do Processo: 25351.031354/2025-11 Expediente: 1135260/25-7 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR- SE PARCIALMENTE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 1383630/25-1 - GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: CAPSUL BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 29.822.523/0001-03 Número do Processo: 25351.900318/2021-76 Expediente: 1294072/25-1 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR- SE PARCIALMENTE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 1/2025 - GGREC/GADIP/ANVISA . 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RESOLUÇÃO-RE Nº 4.154, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MACIEL REBELO ANEXO 1. Empresa: ZEOCLIN LTDA - CNPJ: 28989152000188 Produto - (Lote): ZEOLITA CLINOPTILOLITA STANDARD(TODOS);ZEÓLITA CLINOP T I LO L I T A PREMIUM(TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 1399307/25-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a comercialização dos produtos Zeólita Clinoptilolita pelas empresas ZEOCLIN LTDA - CNPJ: 28.989.152/0001-88 e ZEOCLIN LTDA - CNPJ: 28.989.152/0004-20 com ingrediente não avaliado quanto à segurança de uso e eficácia e a propaganda apregoando propriedades terapêuticas não permitidas a nenhum tipo de alimento, como o "sequestro de poluentes e toxinas". Foram infringidos os seguintes dispositivos legais: art. 3º, 12, 21, 22, 23, 41 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; incisos I, II, VI. VII e VIII do art. 4º da RDC Nº 727, de 1° de julho de 2022; art. 4º, 16 e inciso I do art. 17 da RDC Nº 243, de 26 de julho de 2018, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782/1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655/2022. RESOLUÇÃO-RE Nº 4.171, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: ELMECO SERVICOS FARMACEUTICOS E TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA - CNPJ: 96.792.791/0001-09 Produto - Apresentação (Lote): TODAS AS PREPARAÇÕES MAGISTRAIS ESTÉREIS (LOT ES : N/A) Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1379471/25-0 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Manipulação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da manipulação irregular e da adulteração generalizada de todos os produtos estéreis, em virtude de falhas sistêmicas de Boas Práticas de Manipulação que criam um risco inevitável de contaminação cruzada e microbiana, ficando suspensa a manipulação de todos os produtos fabricados, em desacordo com os itens Item 8.6 do Anexo I , Item 4.4 do Anexo IV, Item 3.3.8 do Anexo I, Item 5.1 do Anexo IV, Item 4.15.1, todos da RDC 67/2007. ......................................... 2. Empresa: ELMECO SERVICOS FARMACEUTICOS E TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA - CNPJ: 96.792.791/0001-09 Produto - Apresentação (Lote): NESTERONE (LOTES: N/A); IMPLANTES DE TESTOSTERONA MANIPULADOS (LOTES: N/A) Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1379244/25-0