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Diário Oficial da União · 23/10/2025 · pág. 123

DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025102300123 123 Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.159, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO SANRISIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO / 00.783.239/0004-28 25351.184123/2025-00 / 1417480 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1345837259


FARMACIA MARTINS PEIXOTO LTDA / 22.493.972/0003-60 25351.188223/2025-05 / 1418087 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1381425259


FSO FORMULAS LTDA / 53.631.302/0001-24 25351.189722/2025-10 / 1418224 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1388935252


MULTI DISTRIBUIDORA LTDA / 38.075.202/0001-75 25351.185356/2025-11 / 1417675 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1367808251


NQT HOSPITALAR LTDA / 59.396.162/0001-33 25351.184481/2025-12 / 1417584 DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1365079252


SAUDENORD COMERCIO HOSPITALAR LTDA / 62.077.080/0001-30 25351.185044/2025-16 / 1417627 DISTRIBUIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1366713257


CARLOS & PROBST MANIPULACOES VETERINARIAS LTDA / 56.824.002/0001-50 25351.184810/2025-17 / 1417600 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) 70899 - AE - CONCESSÃO - MANIPULAR INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) / 1363824252


ADMP-DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 59.215.170/0001-36 25351.185421/2025-17 / 1417704 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1368021255


ESTOQUE MED TO A LOGISTICA CERTA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA / 53.035.535/0001-64 25351.185298/2025-26 / 1417658 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1367595258


VF MEDICAL LTDA / 58.098.192/0001-09 25351.184879/2025-41 / 1418559 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1366138252


ANDRADE BORGES MANIPULACAO LTDA / 60.312.575/0001-71 25351.185505/2025-42 / 1417718 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1368917259


EXPRESSO MUHLBAUER LTDA / 00.697.050/0003-31 25351.185294/2025-48 / 1417644 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1367582253


SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA / 60.744.463/0010-80 25351.184789/2025-50 / 1418576 OUTRAS: - 70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS / 1363698257


100% QUALIDADE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 15.322.042/0001-16 25351.189730/2025-58 / 1418640 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1388943255


FREITAS ROSA SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA / 00.487.239/0001-38 25351.184348/2025-58 / 1418545 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1362434256


MEDLAB COMERCIO E SERVICOS LTDA / 48.559.162/0001-90 25351.185891/2025-72 / 1417735 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1370836252


NATUSVET FARMACIA DE MANIPULACAO VETERINARIA LTDA / 61.235.307/0001-66 25351.184753/2025-76 / 1417598 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) 70899 - AE - CONCESSÃO - MANIPULAR INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) / 1365610250


FARMACIA A K CORDEIRO LTDA / 52.936.787/0003-63 25351.188523/2025-86 / 1418091 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1382897251


710 CBD LTDA / 04.844.384/0001-80 25351.185000/2025-88 / 1418562 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1366502256


FARMACIA VIDA MAIS AVARE LTDA / 41.552.685/0001-66 25351.189155/2025-93 / 1418133 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1386412252


VERDE FOLHA FARMACIA COM MANIPULACAO LTDA / 39.701.636/0004-49 25351.186563/2025-93 / 1417797 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1373573252


MECA MAGISTRAL LTDA / 57.206.123/0001-09 25351.190034/2025-94 / 1418269 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1390856259


CFJR IMPORTADOR E DISTRIBUIDORA LTDA / 62.903.390/0001-67 25351.184492/2025-94 / 1418514 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1365095258


VET FACIL PHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 55.694.351/0001-31 25351.190348/2025-97 / 1418290 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1392057256 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.168, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO QUALITY COMMERCE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 65.141.046/0001-76 25351.679449/2020-06 / 1241339 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1310587256


MEDSIM FARMA LTDA / 05.491.734/0001-34 25351.152640/2025-10 / 1415094 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO EXPORTAR: MEDICAMENTO IMPORTAR: MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1318096251


FIA Comércio de Produtos Hospitalares LTDA / 40.724.582/0001-73 25351.694759/2021-23 / 1258550 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1312687258


BAMED FARMACEUTICA LTDA / 53.087.873/0001-40 25351.368672/2024-46 / 1314472 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO IMPORTAR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1335034251


CDB AUTIS COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 08.100.665/0001-89 25351.168960/2025-83 / 1415916 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1318075254


REPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 03.948.933/0001-01 25351.001768/01-14 / 1209311 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1317251253