DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA / 60.744.463/0010-80 25351.185153/2025-25 / 70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS / 1367235251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1.41857-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

REMEDIOWEB COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 05.312.323/0001-34 25351.188044/2025-60 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1380384257 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA / 60.744.463/0010-80 25351.184922/2025-78 / 70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS / 1366226259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1.41857-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999. RESOLUÇÃO-RE Nº 4.170, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO DROGARIA SANFARMA LTDA / 53.981.482/0001-74 25351.125766/2025-11 / 5199678 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1402192258 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

RENTMED COMERCIO, ALUGUEL E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 21.046.730/0001-01 25351.435444/2023-16 / 8273276 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1401854257 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

DROGARIA THEO FARMA LTDA ME / 21.409.474/0001-61 25351.687730/2015-47 / 7423375 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1399737252 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

DROGARIA THEO FARMA LTDA / 21.409.474/0003-23 25351.266602/2019-97 / 7652416 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1399745255 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE n° 2.268, de 17 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 114, de 18 de junho de 2025, Seção 1, págs. 115 e 117. Onde se lê: HOK TRANSPORTES LTDA / 20.705.907/0001-63 25351.088282/2025-76 / 2109541 TRANSPORTAR: COSMÉTICOS 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0728414252 Leia-se: HOK TRANSPORTES LTDA / 20.705.907/0001-63 25351.088282/2025-76 / 2109541 TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0728414252 5ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS RESOLUÇÃO-RE Nº 4.172, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABRIELA DE LIMA VIEIRA ANEXO CAP TRADE BRASIL COMERCIO EXTERIOR E DISTRIBUICAO LTDA / 58.988.458/0001-80 25351.180132/2025-13 / 9107261 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUT I CO S 9146 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de medicamentos e matérias-primas com emprego na indústria Farmacêutica / 1325634255 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.173, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABRIELA DE LIMA VIEIRA ANEXO PREXX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA / 18.398.145/0001-58 25351.034804/2023-58 / 9101007 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE DISPOSITIVOS MÉDICOS 90494 - PAF - Cadastramento de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda / 1135551251 CNPJ DA FILIAL: 18.398.145/0007-43 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.174, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABRIELA DE LIMA VIEIRA ANEXO LUPIN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 02.180.080/0001-30 25741.450729/2011-28 / 9040382 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE DISPOSITIVOS MÉDICOS 90495 - PAF - Alteração de endereço na AFE/Cadastro de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda / 1378090250 25351.547461/2023-97 / 9102354 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES 90495 - PAF - Alteração de endereço na AFE/Cadastro de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda / 1377813258

PREXX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA / 18.398.145/0001-58 25351.034804/2023-58 / 9101007 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE DISPOSITIVOS MÉDICOS 90495 - PAF - Alteração de endereço na AFE/Cadastro de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda / 0703956256