DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 1.522, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.058901/2025-44, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à SÃO PIO DE PIETRELCINA TRANSPORTE DE PESSOAS LTDA., CNPJ nº 44.416.335/0001-60, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, nas linhas NITERÓI/RJ-VARGEM GRANDE PAULISTA/SP, PONTE NOVA/MG-VARGEM GRANDE PAULISTA/SP, BELO HORIZONTE/MG-VARGEM GRANDE PAULISTA/SP, MONTES CLAROS/MG-VARGEM GRANDE PAULISTA/SP, CAMPO GRANDE/MS- VARGEM GRANDE PAULISTA/SP, BRASÍLIA/DF-VARGEM GRANDE PAULISTA/SP, GOVERNADOR VALADARES/MG-VARGEM GRANDE PAULISTA/SP, ANGRA DOS REIS/RJ- VARGEM GRANDE PAULISTA/SP, SALVADOR/BA-VARGEM GRANDE PAULISTA/SP, FLORIANÓPOLIS/SC-SANTO ANTÔNIO DE POSSE/SP, CURITIBA/PR-SANTO ANTÔNIO DE POSSE/SP, FOZ DO IGUAÇU/PR-SANTO ANTÔNIO DE POSSE/SP, PORTO ALEGRE/PR-SANTO ANTÔNIO DE POSSE/SP, BLUMENAU/SC-SANTO ANTÔNIO DE POSSE/SP, RIO DE JANEIRO/RJ- SANTO ANTÔNIO DE POSSE/SP, SÃO GONÇALO/RJ-SANTO ANTÔNIO DE POSSE/SP, VITÓRIA/ES-SANTO ANTÔNIO DE POSSE/SP, ARMAÇÃO DE BÚZIOS/RJ-SANTO ANTÔNIO DE POSSE/SP, ARRAIAL DO CABO/RJ-JECEABA/MG, SANTOS/SP-BALDIM/MG, NITERÓI/RJ- BALDIM/MG, SERRA/ES-BALDIM/MG, VITÓRIA/ES-BALDIM/MG, ARRAIAL DO CABO/RJ- BALDIM/MG, ARMAÇÃO DE BÚZIOS/RJ-BALDIM/MG, BRASÍLIA/DF-BALDIM/MG, GOIÂNIA/GO-BALDIM/MG, SOROCABA/SP-BALDIM/MG, PORTO SEGURO/BA-BALDIM/MG, GUARATINGUETÁ/SP-BALDIM/MG, CURITIBA/PR-BALDIM/MG, NITERÓI/RJ-SETE LAGOAS/MG, SERRA/ES-PARAÍBA DO SUL/RJ, VITÓRIA/ES-PARAÍBA DO SUL/RJ, BRASÍLIA/DF- PARAÍBA DO SUL/RJ, FRANCA/SP-RIO BONITO/RJ, UBERLÂNDIA/MG-RIO BONITO/RJ e BRASÍLIA/DF-CAARAPÓ/MS, e suas seções, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 1.523, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.058900/2025-08, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à SÃO PIO DE PIETRELCINA TRANSPORTE DE PESSOAS LTDA., CNPJ nº 44.416.335/0001-60, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, nas linhas NITERÓI/RJ-JUQUITIBA/SP, PONTE NOVA/MG- JUQUITIBA/SP, BELO HORIZONTE/MG-JUQUITIBA/SP, MONTES CLAROS/MG-JUQUIT I BA / S P , CAMPO GRANDE/MS-JUQUITIBA/SP, BELO HORIZONTE/MG-JUQUITIBA/SP, BRASÍLIA/DF- JUQUITIBA/SP, GOVERNADOR VALADARES/MG-JUQUITIBA/SP, ANGRA DOS REIS/RJ- JUQUITIBA/SP, SALVADOR/BA-JUQUITIBA/SP, BELO HORIZONTE/MG-JUQUITIBA/SP, FLORIANÓPOLIS/SC-ITAPIRA/SP, CURITIBA/PR-ITAPIRA/SP, FOZ DO IGUAÇU/PR-ITAPIRA/SP, PORTO ALEGRE/PR-ITAPIRA/SP, RIO DE JANEIRO/SP-ITAPIRA/SP, BLUMENAU/SC-ITAPIRA/SP, PORTO ALEGRE/RS-ITAPIRA/SP, RIO DE JANEIRO/SP-ITAPIRA/SP, SÃO GONÇALO/RJ- ITAPIRA/SP, VITÓRIA/ES-ITAPIRA/SP, ARRAIAL DO CABO/RJ-CARMÓPOLIS DE MINAS/MG, SANTOS/SP-SÃO VICENTE/MG, NITERÓI/RJ-SÃO VICENTE/MG, SERRA/ES-SÃO VICENTE/MG, VITÓRIA/ES-SÃO VICENTE/MG, ARRAIAL DO CABO/RJ-SÃO VICENTE/MG, ARMAÇÃO DE BÚZIOS/RJ-SÃO VICENTE/MG, BRASÍLIA/DF-SÃO VICENTE/MG, GOIÂNIA/GO-SÃO VICENTE/MG, SOROCABA/SP-SÃO VICENTE/MG, PORTO SEGURO/BA-SÃO VICENTE/MG, GUARATINGUETÁ/SP-SÃO VICENTE/MG, CURITIBA/PR-SÃO VICENTE/MG, NITERÓI/RJ- JUATUBA/MG, SERRA/ES-AREAL/RJ, VITÓRIA/ES-AREAL/RJ, BRASÍLIA/DF-AREA L / R J, FRANCA/SP-SILVA JARDIM/RJ, UBERLÂNDIA/MG-SILVA JARDIM/RJ, ARMAÇÃO DE BÚZIOS/RJ- ITAPIRA/SP e BRASÍLIA/DF-ITAPORÃ/MS, e suas seções, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 1.524, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.061014/2025-53, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 05.423.509/0001-60, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, nas linhas CARAZINHO/RS-FOZ DO IGUACU/PR, via ERECHIM; CARAZINHO/RS-FOZ DO IGUACU/PR, via MISSOES; FOZ DO IGUACU/PR-CUIABA/MT; JUINA/MT-SAO PAULO/SP; PANAMBI/RS-SINOP/MT; PASSO FUNDO/RS-JUINA/MT; QUERENCIA/MT-CARAZINHO/RS; QUERENCIA/MT-CARAZINHO/RS, via MISSOES; SINOP/MT-SAO PAULO/SP, e suas seções, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 1.525, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.061009/2025-41, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 05.423.509/0001-60, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, nas linhas CARAZINHO/RS-FOZ DO IGUACU/PR, via ERECHIM; CARAZINHO/RS-FOZ DO IGUACU/PR, via MISSOES; FOZ DO IGUACU/PR-CUIABA/MT; JUINA/MT-SAO PAULO/SP; PANAMBI/RS-SINOP/MT; PASSO FUNDO/RS-JUINA/MT; QUERENCIA/MT-CARAZINHO/RS; QUERENCIA/MT-CARAZINHO/RS, via MISSOES; SINOP/MT- SAO PAULO/SP, e suas seções, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 1.526, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.061007/2025-51, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 05.423.509/0001-60, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, nas linhas CARAZINHO/RS-FOZ DO IGUACU/PR, via ERECHIM; CARAZINHO/RS-FOZ DO IGUACU/PR, via MISSOES; FOZ DO IGUACU/PR-CUIABA/MT; JUINA/MT-SAO PAULO/SP; PANAMBI/RS-SINOP/MT; PASSO FUNDO/RS-JUINA/MT; QUERENCIA/MT-CARAZINHO/RS; QUERENCIA/MT-CARAZINHO/RS, via MISSOES; SINOP/MT- SAO PAULO/SP, e suas seções, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 1.527, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.061004/2025-18, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 05.423.509/0001-60, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, nas linhas CARAZINHO/RS-FOZ DO IGUACU/PR, via ERECHIM; CARAZINHO/RS-FOZ DO IGUACU/PR, via MISSOES; FOZ DO IGUACU/PR-CUIABA/MT; JUINA/MT-SAO PAULO/SP; PANAMBI/RS-SINOP/MT; PASSO FUNDO/RS-JUINA/MT; QUERENCIA/MT-CARAZINHO/RS; QUERENCIA/MT-CARAZINHO/RS, via MISSOES; SINOP/MT- SAO PAULO/SP, e suas seções, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 1.528, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50500.170825/2024-11, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO PLATINA LTDA., CNPJ nº 25.431.016/0001- 80, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MGGO0203009, linha ITUIUTA BA / M G - QUIRINOPOLIS/GO, com a implantação das seções indicadas de 4 a 5, no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.779, de 11 de outubro de 2024, publicada no DOU de 18 de dezembro de outubro, pág. 183, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .P A R A N A I G U A R A / G O - I T U I U T A BA / M G . .2 .Q U I R I N O P O L I S / G O - I T U I U T A BA / M G . .3 .QUIRINOPOLIS/GO-SANTA VITORIA/MG . .4 .P A R A N A I G U A R A / G O - G U R I N H AT A / M G . .5 .Q U I R I N O P O L I S / G O - G U R I N H AT A / M G DECISÃO SUPAS Nº 1.529, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.061008/2025-04, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 05.423.509/0001-60, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, nas linhas CARAZINHO/RS-FOZ DO IGUACU/PR, via ERECHIM; CARAZ I N H O / R S - FOZ DO IGUACU/PR, via MISSOES; FOZ DO IGUACU/PR-CUIABA/MT; JUINA/MT-SAO PAULO/SP; PANAMBI/RS-SINOP/MT; PASSO FUNDO/RS-JUINA/MT; QUERENCIA/MT-CARAZINHO/RS; QUERENCIA/MT-CARAZINHO/RS, via MISSOES; SINOP/MT-SAO PAULO/SP, e suas seções, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR