DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 204 Brasília - DF, sexta-feira, 24 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102400001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7 Ministério das Comunicações................................................................................................... 9 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10 Ministério da Defesa............................................................................................................... 12 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 25 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 26 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 27 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 28 Ministério da Educação........................................................................................................... 29 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 86 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 86 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 90 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 98 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 99 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 101 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 113 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 117 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 119 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 119 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 121 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 121 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 154 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 155 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 163 Ministério dos Transportes................................................................................................... 164 Ministério do Turismo........................................................................................................... 232 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 234 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 235 Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 236 Ministério Público da União................................................................................................. 236 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 238 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 238 Poder Legislativo ................................................................................................................... 241 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 241 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 248 Ineditoriais ............................................................................................................................. 256 .................................. Esta edição é composta de 362 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 20/2025 Processo nº 00267.000097/2024-13 - ESPÉCIE: Termo de Doação nº 20/2025/COPAT/CGPAT/DIENP/SA/SE/CC/PR, PARTES: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ 00.394.411/0001-09 (DONATÁRIA) e a senhora DAIARA HORI FIGUEROA SAMPAIO (D OA D O R A ) . OBJETO: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, de 01 (uma) obra de arte, intitulada "A QUEDA DO CÉU E A MÃE DE TODAS AS LUTAS". Data da assinatura: 15/10/2025. AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 535/2025 - UASG 110120 Nº Processo: 00091.001977/2025-39. Inexigibilidade Nº 152/2025. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA . Contratado: 67.393.181/0001-34 - IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de aquisição de licenças perpétuas e licenças temporárias de softwares SIG, serviço de manutenção (atualização) de licenças perpétuas e possibilidade de aquisição de créditos avulsos conversíveis em serviços especializados, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/10/2025 a 23/10/2028. Valor Total: R$ 1.312.336,88. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025). ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110096 Número do Contrato: 33/2024. Nº Processo: 00587.001645/2024-00. Pregão. Nº 90014/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª R EG I AO. Contratado: 32.996.276/0001-68 - ENTHEOS SERVICOS LTDA. Objeto: Redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas dos serventes de limpeza do contrato. Vigência: 23/10/2025 a 04/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 355.256,76. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110161 Número do Contrato: 47/2023. Nº Processo: 00676.000711/2023-36. Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGI AO. Contratado: 17.004.212/0001-40 - ESSA ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Promove o reequilíbrio do café e reajusta os demais insumos. Vigência: 19/09/2025 a 22/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.216.695,72. Data de Assinatura: 19/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110161 Número do Contrato: 27/2024. Nº Processo: 00676.001505/2024-24. Pregão. Nº 90011/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do seguinte serviço contínuo, objeto do contrato nº 027/2024, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, alterada pela Instrução Normativa SEGES/MGI nº 381, de 17 de setembro de 2025. Vigência: 01/12/2025 a 02/08/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 834.177,86. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110102 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 00592.000537/2019-75. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DE ADMIN. DA 2ª REGIÃ O. Contratado: 08.654.086/0001-88 - AMATEC AMAZÔNIA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 5/2022, por 12 meses, contemplando-se o período de 25/10/2025 a 24/10/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993; atualizar o valor do contrato, para exclusão dos valores relativos às unidades CJU/RJ, PRU/RJ, PRF/RJ, EAGU/RJ, SAD-Sede /RJ, SAD-3/RJ e ECGAU/RJ; e alterar a Cláusula Terceira - preço, em função da atualização. Vigência: 25/10/2025 a 24/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 199.758,55. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025). GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 110322 Nº Processo: 00185.003057/2025-14. Inexigibilidade Nº 80/2025. Contratante: GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR. Contratado: 30.092.431/0001-96 - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA. Objeto: Aquisição de munição menos letal. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 21/10/2025 a 20/10/2026. Valor Total: R$ 356.106,00. Data de Assinatura: 21/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025). Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 154/2025 - UASG 130005 Nº Processo: 21000.071688/2025-49. Pregão Nº 90014/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA . Contratado: 15.219.654/0001-88 - G.S.I - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: a contratação de serviços de carregamento, movimentação e organização de cargas, volumes, bens móveis e demais objetos de interesse, com fornecimento de mão de obra (serviço de estiva /carregadores), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. SUB-ROGAR o Contrato nº 154/2025 ao MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.612.452/0001-97, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco C, em Brasília/DF, nos direitos e nas obrigações deste contrato. A Unidade de Administração de Serviços Gerais (UASG) deste contrato passará da UASG nº 130005 para a UASG nº 490011. Com a sub-rogação do Contrato nº 154/2025, o CNPJ do CONTRATANTE passa a ser o CNPJ nº 01.612.452/0001-97. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: O Termo de Referência; O Edital da Licitação; A Proposta do CONTRATADO; Eventuais anexos dos documentos supracitados. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2026. Valor Total: R$ 483.610,64. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA P A R A Í BA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 130024 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 21032.000426/2024-41. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PB. Contratado: 05.230.239/0001-71 - MULTSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste dos valores atuais anuais do contrato de r$58.800,00 (cinquenta e oito mil, e oitocentos reais) para r$ 61.712,16 (sessenta e um mil, setecentos e doze reais e dezesseis centavos) a serem pagos à contratada com base no índice do ipca, conforme previsto na cláusula sétima do contrato n° 09/2024.. Vigência: 11/11/2024 a 11/11/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 308.560,80. Data de Assinatura: 13/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025).