DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 21032.001123/2024-46. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PB. Contratado: 02.604.394/0001-12 - EXJET COMERCIO E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como escopo promover o reajuste dos preços, conforme cláusula sétima, do contrato original, mediante a aplicação do índice ipca correspondente a 5,29939% (cinco inteiros e vinte e nove mil, novecentos e trinta e nove centésimos de milésimo por cento), acumulado de 08/2024 até 07/2025, divulgado pelo ibge.. Vigência: 23/09/2024 a 23/09/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.138,15. Data de Assinatura: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 130024 Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 21032.000945/2024-18. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PB. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como escopo promover o reajuste dos preços, conforme cláusula sétima, do contrato original, mediante a aplicação do índice ipca correspondente a 5,29939% (cinco inteiros e vinte e nove mil, novecentos e trinta e nove centésimos de milésimo por cento), acumulado de 08/2024 até 07/2025, divulgado pelo ibge.. Vigência: 08/10/2024 a 08/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 262.500,02. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1014 O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017: LATICINIO DELBOM LTDA - ME , CNPJ:24.407.907/0001-38, TERMO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Nº 3543/DIPOA/2025, processo adm. nº 21000.060588/2021-63 - Auto de Infração nº: 021/5177/2021 Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados. MARCELO ZORDAN LUCAS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1015 O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017: ZIPPILIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTD, CNPJ 30.791.560/0001- 72,TERMO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Nº 3506/DIPOA/2025;Processo nº: 21028.008599/2023-96;Auto de Infração nº: 006 / 3847 / 2023 Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados. MARCELO ZODAN LUCAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 130067 Nº Processo: 21052.020853/2025-99. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / S P . Contratado: 26.886.266/0001-77 - JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância orgânica e segurança patrimonial armada, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a serem prestados nas unidades dos TPPs de Santos e de Cananéia, localizadas no estado de São Paulo, incluindo o fornecimento de todos os insumos (materiais e equipamentos) necessários à execução do objeto, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/11/2025 a 01/11/2027. Valor Total: R$ 2.743.071,36. Data de Assinatura: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 130067 Nº Processo: 21052.020853/2025-99. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / S P . Contratado: 26.886.266/0001-77 - JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância orgânica e segurança patrimonial armada, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a serem prestados nas unidades da SFA-SP, localizadas no estado de São Paulo, incluindo o fornecimento de todos os insumos (materiais e equipamentos) necessários à execução do objeto, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/11/2025 a 01/11/2027. Valor Total: R$ 4.551.043,44. Data de Assinatura: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025). EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: nº 21052.030930/2025-19 ESPÉCIE: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL DE MINAS celebraram Termo de Doação de Bens Móveis, caracterizados como inservíveis, classificados como irrecuperáveis, recuperáveis e antieconômicos, pertencentes a DOADORA, em favor do DONATÁRIO, conforme Anúncios no Sistema Doações.gov, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018. DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo: Estanislau Steck - Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo; e pelo Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Sul de Minas: Cleber Ávila Barbosa - Reitor. DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL EDITAL DE INTIMAÇÃO A Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária No Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere os Art. 270 e 274, do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4° da Lei n° 9.784/1999 e no inc. IV do art. 5º da Portaria SDA/MAPA nº 1.364, de 8 de setembro de 2025, INTIMA o interessado abaixo identificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo, a fim de tomar ciência do Termo de Julgamento em Segunda Instância de 11/06/2025, OFÍCIO Nº 28/2025/DDA-SP/SFA-SP/SE/MAPA, Relatório de Instrução para Julgamento em Segunda Instância e da Guia de Recolhimento da União de nº 2941452-20038-00665, referente ao Auto de Infração nº 001/2802/SP/2021 de 07/10/2021 julgado procedente (Processo nº 21052.020741/2021-12). Interessado: BOUQUE GIGANTE EIRELI - EPP CPF/CNPJ: 28.066.332/0001-98 Município: Carapicuiba/SP Fique o intimado ciente de que, poderá interpor defesa administrativa no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, o qual deverá ser apresentado via peticionamento eletrônico intercorrente no processo 21052.020741/2021-12, sem prejuízo da adoção das demais medidas administrativas cabíveis com vistas ao julgamento em primeira instância. O não comparecimento à SFA-SP, no prazo estipulado, implicará no encaminhamento do processo para Julgamento em Primeira Instância sob revelia. Em 23 de outubro de 2025. CAROLINA DE ARAUJO REIS SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COORDENAÇÃO REGIONAL DO 9° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EDITAL DE INTIMAÇÃO O Coordenador do 9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 9. SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o art. 26, §4., da Lei n. 9.784/1999, considerando que se trata de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado abaixo relacionado a comparecer, pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, à Coordenação Regional do 9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 9. SIPOA, localizada na Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José, SC, das 9h00 às 11h00 ou das 14h00 às 17h00, para tomar conhecimento do seguinte Termo de Julgamento, referente a infração ao Decreto n. 6.296/2007: FARIMASTER ACONDICIONAMENTO DE FARINHA EIRELI, CNPJ 00.537.513/0001-36 - Termo de Julgamento em Primeira Instância Nº 1717/2025, de 01/10/2025. Processo 21050.001476/2023-47. Após a publicação deste Edital de Intimação, o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo, a ciência restará configurada e o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado. São José/SC, 23 de outubro de 2025. MOACIR GASPAR JÚNIOR