DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102400026 26 Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 135284 Nº Processo: 21454000006202402. Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de engenharia para reforço/recuperação da cobertura do galpão da sede da Superintendência Regional de Santa Catarina da Conab, localizada na Rua Francisco Pedro Machado, Nº 343, Barreiros, São José-SC, CEP 88.117-402. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisco Pedro Machado S/n - Barreiros., Barreiros - São José/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/135284-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Catálogo de Serviço - CATSER do Compras Governamentais e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão estas últimas.. DIEGO LUIS MINSKY Pregoeiro (SIASGnet - 23/10/2025) 135100-22211-2025NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA PROCURADORIA REGIONAL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90009/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 21440001186202571. , publicada no D.O.U de 04/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de guarda, conservação e consulta do arquivo inativo da Conab, no âmbito da Superintendência Regional da Bahia (Sureg/BA), conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e Termo de Referência. Novo Edital: 24/10/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua da Polônia, N. 05, Edf. Prof. Orlando Gomes, Comércio Comércio - SALVADOR - BAEntrega das Propostas: a partir de 24/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/11/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. EMANUEL CARNEIRO DE LIMA E SILVA Superintendente Regional (SIDEC - 23/10/2025) 135100-22211-2025NE000166 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL Nº 2, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e, tendo em vista o Decreto nº 5.003 de 4 de março de 2004; o disposto no art. 17, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e a Resolução CNAS/MDS nº 209, de 23 de Outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de Outubro de 2025, CO N V O C A : Art. 1º Os representantes ou organizações de usuárias(os), das entidades e organizações da assistência social e das entidades e organizações dos trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), de âmbito nacional, para a Assembleia de eleição dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Nacional de Assistência Social, titulares e suplentes, para a Gestão 2026 a 2028, a ser realizada no dia 8 de maio de 2026 em local e horário a ser divulgado. . .DATA PERÍODO .DIA(S) DAS SEMANA .QTD DIA(S) UTEIS .AT I V I DA D E . .02/01/2026 a 06/02/2026 .sexta- feira a sexta- feira .26 .Prazo para apresentação dos pedidos de habilitação, juntamente com a documentação, exigida na Resolução CNAS/MDS nº 209, de 23 de outubro de 2025 perante a Comissão Eleitoral para entidades eleitoras ou eleitoras e habilitadas para designar candidatas. . .14/01/2026 a 06/03/2026 .quarta-feira a sexta- feira .37 .Prazo para análise dos pedidos de habilitação para entidades eleitoras ou eleitoras e habilitadas para designar candidatas. . .11/03/2026 a 13/03/2026 .quarta -feira a sexta- feira .3 .Prazo para publicação no Diário Oficial da União da decisão da Subcomissão de Habilitação, contendo relação de representantes ou organizações de usuárias(os), das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do SUAS habilitados e não habilitados. . .16/03/2026 a 20/03/2026 .segunda-feira a sexta-feira .5 .Prazo para ingressar com recurso junto à Subcomissão de Recursos. . .23/03/2026 a 31/03/2026 .segunda-feira a terça-feira .7 .Prazo para julgamento de recursos apresentados. . .08/04/2026 a 10/04/2026 .quarta-feira a sexta- feira .3 .Publicação no DOU da decisão da Subcomissão de Recursos, contendo relação de representantes ou organizações de usuárias(os), das entidades e organizações de assistência social e das(os) trabalhadoras(es) do SUAS habilitados e não habilitadas(os). . .13/04/2026 a 14/04/2026 .segunda-feira a terça-feira .2 .Prazo para ingressar com Reconsideração junto à Comissão Eleitoral, nos casos específicos às decisões da Subcomissão de Recursos, contrárias as habilitações aprovadas pela Subcomissão de Habilitação. . . . . . . .15/04/2026 e 17/04/2026 .quarta-feira a sexta-feira .3 .Prazo para a Comissão Eleitoral julgar os pedidos de Reconsideração junto à Comissão Eleitoral. . .28/04/2026 a 30/04/2026 .terça -feira a quinta- feira . 3 .Prazo para Publicação no DOU do Ato de Homologação da relação de representantes ou organizações de usuárias(os), das entidades e organizações de assistência social, e das(os) trabalhadoras(es) do setor, candidatas(os) ao pleito como eleitoras(es) e habilitadas para designar candidatas(os), e os resultados do julgamento de recurso. . .08/05/2026 .sexta-feira .1 .Assembleia de Eleição. . .12/05/2026 a 14/05/2026 .terça-feira a quinta- feira .3 .Publicação no DOU dos resultados das eleições dos representantes da sociedade civil no CNAS. . .29/05/2026 .sexta- feira .1 .Prazo final para publicação no DOU da nomeação das(os) Conselheiras(os) conforme o Decreto nº 5.003/2004. . .Entre 01/06/2026 e 18/06/2026 .segunda-feira a quinta- feira .13 .Posse das(os) Conselheiras(os) do CNAS para gestão 2026/2028. Art. 2º As entidades deverão, no momento de apresentação do pedido de habilitação, indicar a condição de seu representante como eleitor(a) ou candidato(a), bem como o segmento a que pertencem, observado seu Estatuto, carta de compromisso ou similar, conforme Resolução nº CNAS/MDS nº 209, de 23 de outubro de 2025. Art. 3º Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Assistência Social, telefones (61) 2030.2442 ou 2435, e pelo endereço eletrônico [email protected]. EDGILSON TAVARES DE ARAÚJO Presidente do Conselho SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981051, Nº Processo: 71000090965202591, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOM I CO - SDE CNPJ nº 03322598000123, Objeto: Promover a formação inicial e continuada de pessoas em situação de vulnerabilidade social no município de Fortaleza, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico, com prioridade para as mulheres, incentivando sua inserção no mercado de trabalho e fomentando o empreendedorismo., Valor Total: R$ 2.020.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00; 2026 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000020, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 236668, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 22/10/2025 a 30/09/2026, Data de Assinatura: 22/10/2025, Signatários: Concedente: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR CPF nº .916.863-*, Convenente: ANTONIO JOSE PORTO MOTA CPF nº .514.113-. SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE CONTRATO INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Projeto BRA/IICA/24/002. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: "Realização de estudos para formulação de metodologia para elaboração e avaliação do Plano Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. [Recife/PE]" NÚMERO DO CONTRATO: 12500382 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27/10/2025 a 26/07/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 54.000,00 SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Juciany Medeiros Araújo (CPF: .038.780-) EDITAL Nº 16/2025 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914/BRZ/3051 CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "Investigar e propor ações para o fortalecimento do uso dos dados do Cadastro Único pela Vigilância Socioassistencial". REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em qualquer área de formação; Experiência mínima de 5 (cinco) anos de experiência profissional na área da assistência social. REQUISITOS DESEJÁVEIS: Formação acadêmica nas áreas de ciências sociais, ciências sociais aplicada, educação ou políticas públicas; Experiência profissional no cadastramento e/ou no uso de dados e indicadores do Cadastro Único; Experiência profissional em pesquisa qualitativa; Experiência profissional em pesquisas com dados semi-estruturados; Experiência profissional na área de monitoramento e avaliação. Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do dia 26/10/2025 até o dia 02/11/2025. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017. SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Diretora Nacional de Projetos