DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102400071 71 Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 12.3 - O servidor público aprovado em concurso público e nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório pelo período de 36 (trinta e seis) meses, contado da data de início do efetivo exercício no cargo. 12.3.1 - Dentre outros critérios, o Decreto nº 12.374/25 prevê que servidor em estágio probatório deve participar de ações de desenvolvimento, previstas pela instituição em que foi nomeado, para que seja considerado aprovado. Estas ações devem ser concluídas durante os 02 (dois) primeiros anos da avaliação e podem ser realizadas durante a jornada de trabalho do servidor, desde que pactuadas com a respectiva chefia imediata e respeitadas as necessidades do serviço. 12.4 - As pessoas candidatas convocadas para o provimento, objeto deste Edital, cumprirão a carga horária semanal de acordo com o informado no subitem de sua área de conhecimento, conforme Anexo 01 (um) deste Edital, em local, dias e horários estabelecidos pela UFPR, de acordo com as necessidades institucionais. 13 - DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO 13.1 - O concurso terá validade de 12 (doze) meses a partir do dia subsequente à publicação do Edital de Homologação do concurso no DOU, podendo ser prorrogado por igual período, conforme estabelecido no Art. 12 da Portaria MPOG nº 450/02. 14 - DISPOSIÇÕES FINAIS 14.1 - Observados os dispositivos legais, a interesse da administração pública, fica previsto o aproveitamento de pessoas candidatas remanescentes aprovadas em concursos públicos da carreira do Magistério Superior, de acordo com a legislação vigente, nos seguintes casos: a) As pessoas candidatas remanescentes aprovadas neste concurso, mas não nomeadas pela unidade promotora do certame, poderão ser aproveitadas em outras vagas que venham a existir nas demais unidades da UFPR, desde que respeitada a mesma área de conhecimento; b) As pessoas candidatas remanescentes aprovadas neste concurso, mas não nomeadas pela unidade promotora do certame, poderão ser aproveitadas por outras Instituições Federais de Ensino Superior; c) A UFPR poderá fazer o aproveitamento de pessoas candidatas aprovadas em certames realizados por outras Instituições Federais de Ensino Superior caso não tenha pessoas candidatas aprovadas neste certame. 14.2 - O aproveitamento de que trata o item 14.1 somente poderá ser realizado nos limites estabelecidos nos dispositivos legais vigentes e no interesse da Instituição, mediante consulta e parecer favorável das unidades envolvidas, com a aprovação do respectivo Conselho Setorial, observada rigorosamente a ordem de classificação das pessoas candidatas aprovadas e o prazo de validade do concurso. 14.3 - Conforme Instrução Normativa CONJUNTA MGI/MDHC nº 54/24, fica assegurado à pessoa travesti, transexual ou transgênera, pessoa candidata no concurso público, o uso do nome social, independentemente da conclusão do procedimento de retificação do nome e designativo de gênero no registro civil. 14.4 - Os casos omissos serão julgados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Paraná. 14.5 - O presente Edital, bem como as Resoluções nº 75/13-CEPE, nº 70/16-CEPE, nº 19/25-CEPE e demais normativas, encontram-se a disposição dos interessados no endereço eletrônico Secretaria dos Órgãos Colegiados (SOC) da UFPR, conforme link https://soc.ufpr.br/. 14.6 - Demais informações, bem como outros concursos para a carreira docente e técnico-administrativa, também estão disponíveis no endereço eletrônico da PROGEPE (https://progepe.ufpr.br/concursos/). 14.7 - O envio de informações e documentos por meios eletrônicos ou de forma presencial é de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata e a UFPR não se responsabiliza por quaisquer ocorrências que impeçam a chegada desses ao seu destino, seja por ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio e a entrega. 14.8 - É de inteira responsabilidade da pessoa candidata a interpretação deste Edital, o acompanhamento da publicação de todos os atos, instruções e comunicados ao longo do período em que se realiza o concurso público, bem como atender aos prazos e condições neles estipulados, não podendo ser alegado desconhecimento ou discordância. ANEXO 01 . . ITEM .SETOR OU U N I DA D E EQ U I V A L E N T E .DEPARTAMENTO OU U N I DA D E EQ U I V A L E N T E .ÁREA DE CO N H EC I M E N T O .P R O C ES S O .Nº DE V AG A S .CLASSE/ D E N O M I N AÇ ÃO * .RT .TITULAÇÃO EXIGIDA .TIPO DE PROVAS . 1.1 SEPT Curso Superior de Tecnologia em Secretariado Português-Inglês 23075.019699/2025- 70 1 (uma) A, NÍVEL 1 DE Graduação - Licenciatura em Letras Português/Inglês; obtida na forma da lei. Escrita (eliminatória), didática (eliminatória), análise de . . . . . . . . . . .currículo (classificatória) e defesa do currículo (classificatória). *De acordo com o disposto na Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025. PcD: VAGA PREFERENCIALMENTE RESERVADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CONFORME SORTEIO REALIZADO EM 22/10/2025. PP: VAGA PREFERENCIALMENTE RESERVADA PARA PESSOAS PRETAS E PARDAS - CONFORME SORTEIO REALIZADO EM 22/10/2025. PI: VAGA PREFERENCIALMENTE RESERVADA PARA PESSOAS INDÍGENAS - CONFORME SORTEIO REALIZADO EM 22/10/2025. PQ: VAGA PREFERENCIALMENTE RESERVADA PARA PESSOAS QUILOMBOLAS - CONFORME SORTEIO RE Na inexistência de pessoas candidatas inscritas, aprovadas ou habilitadas para as vagas destinadas a cotistas, tais vagas serão ocupadas pelas demais pessoas candidatas aprovadas, observada a ordem geral de classificação da área. ANEXO 02 . . ITEM .TAXA DE I N S C R I Ç ÃO .PERÍODO DE I N S C R I ÇÕ ES .RECEBIMENTO DAS INSCRIÇÕES .HORÁRIO .LOCAL OU ENDEREÇO ELETRÔNICO DA UNIDADE PROMOTORA DO CONCURSO .PERÍODO PROVÁVEL DE PROVAS . .1.1 .R$ 61,00 .26 de janeiro de 2026 até 24 de fevereiro de 2026 [email protected] .Das 00h do primeiro dia às 23h59 do último dia de inscrições. .http://www.sept.ufpr.br/portal/concursos .1ª quinzena de abril de 2026 ANEXO 03 TABELA ORIENTADORA DE ORDEM CONVOCATÓRIA . . ORDEM DE OFERTA DA VAGA .C A N D I DAT O . .1 .Ampla concorrência . .2 .Pessoa Negra . .3 .Ampla concorrência . .4 .Ampla concorrência . .5 .Pessoas com Deficiência . .6 .Pessoa Negra . .7 .Ampla concorrência . .8 .Ampla concorrência . .9 .Ampla concorrência . .10 .Pessoa Negra . .11 .Ampla concorrência . .12 .Ampla concorrência . .13 .Ampla concorrência . .14 .Pessoa Negra . .15 .Ampla concorrência . .16 .Ampla concorrência . .17 .Pessoa Indígena . .18 .Pessoa Negra . .19 .Ampla concorrência . .20 .Ampla concorrência . .21 .Pessoa com Deficiência . .22 .Pessoa Negra . .23 .Ampla concorrência . .24 .Ampla concorrência . .25 .Pessoa Quilombola . .26 .Pessoa Negra . .27 .Ampla concorrência . .28 .Ampla concorrência . .29 .Ampla concorrência . .30 .Pessoa Negra . .31 .Ampla concorrência . .32 .Ampla concorrência . .33 .Ampla concorrência . .34 .Pessoa Negra . .35 .Ampla concorrência Em 22 de outubro de 2025 ANDREIA WOITSCHECKOVSKY ALVES Pró-Reitora de Gestão de Pessoas Em Exercício