DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Amparo: Lei 13.303 - Art. 29, I. PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias. VALOR: R$ 82.050,00 (oitenta e dois mil e cinquenta reais). RECURSOS: Programa de Trabalho nº 20.607.2321.20EY.0020 - Operação e Manutenção de Projetos Públicos de Irrigação de Interesse Social - Na Região Nordeste - Plano Orçam.: 0000 - Operação e Manutenção de Projetos Públicos de Irrigação de Interesse Social, PTRES nº 253695, sob a gestão da 4ª Superintendência Regional da CODEVASF. ASSINA: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional 4ª/SR. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO DO CONTRATO nº 5.0055.00/2024 ESPÉCIE: Rescisão Amigável do Contrato nº 5.0055.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa R de Paula Construções & Engenharia Ltda., CNPJ nº 15.805.801/0001-00, que tem por objeto a prestação dos serviços de apoio à fiscalização de convênios, contatos, análise e elaboração de documentos técnicos específicos, na área de atuação da 5ª Superintendência Regional da Codevasf, no valor total de R$ 960.689,98 (novecentos e sessenta mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos), em razão dos atrasos, acima de 60 dias, nos pagamentos das medições, conforme justificado pela contratada, através de correspondência s/nº (peça 187). Execução física do contrato; 48%. QUITAÇÃO: A partir da assinatura do presente termo, as partes dão-se mutuamente, plena, geral e irrestrita quitação, por si e por seus sucessores, de todos os direitos e deveres assumidos no Contrato nº 5.0055.00/2024, ´para nada mais reclamar, a qualquer tempo, seja a que título for ficando estabelecido entre as partes, a exoneração recíproca de todos os direitos e obrigações decorrentes do instrumento ora rescindido. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2025. ASSINAM: João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional da Codevasf - 5ª SR. e pela Contratada, Paulo César Ribeiro de Paula Júnior. Processo nº 59550.001230/2024-98-e. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001004/2025-50-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0301.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Altos PI; CNPJ nº 06.554.794/0001-11, com sede em Praça Cônego Honório 30, Centro, Altos - PI. OBJETO: Doação de 1 (um) Caminhão - CABINE SIMPLES, CARROCERIA ABERTA DE MADEIRA, POTÊNCIA MÍNIMA 131 CV, COMBUSTÍVEL DIESEL, DIREÇÃO HIDRÁULICA, COR BRANCA, Tombamento(s): 371.841-8, Placa(s): TGJ0G93, Chassi: 95PZBN7KPSB099744; pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF; avaliados em R$ 243.500,00. DATA DE ASSIN AT U R A : 22/10/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR/CODEVASF; Maxwell Pires Ferreira, .896.133-*, Prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000836/2025-59-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0228.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Associação dos Pequenos Produtores Rurais dos Povoados Gameleira e Catalão - APGC, CNPJ: 07.945.704/0001-86, com sede em Povoado Gameleira, Zona Rural, São João da Serra - Pl. OBJETO: Doação de 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 371.607-6, 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, transmissão de 12 velocidades a frente e 12 a ré, válvula de controle remoto mínimo 04 saídas, Tombamento(s): 370.934-0, 1 (um) Caminhão - Carroceria aberta em madeira/metal na cor branca, potência 170 CV, Tombamento(s): 370.816-7, Placa(s): QRZ3B43, Chassi: 8AC907155SE252534, pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliado(s) em R$ 334.130,22. DATA DE ASSINATURA: 14/10/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matricula 1212702, Superintendente Regional da 7ªSR; Mônica Ribeiro da Silva, .304.383-*, Presidenta. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 8.0031.01/2025 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa R. CÂMARA COSTA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.208.573/0001-21. PROCESSO nº 59580.000434/2025-35. OBJETO: prorrogação do prazo por 01 (um) mês, passando seu vencimento de 24/10/2025 para 24/11/2025, mantendo os valores atuais das planilhas de custos e sem reajuste do valor contratando, de R$ 29.999,90 (vinte e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Conforme autorizado através da Resolução n.º 316/2025 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª Superintendência Regional da CODEVASF, datada em 23 de outubro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2025. ASSINAM: CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA, Superintendente Regional da 8ª/SR-Codevasf e RONILTON CAMARA COSTA, representante legal da empresa R. CAMARA COSTA-ME. ASS CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA CAR Superintendente Regional da CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0145.00/2025 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da ASSOCIACAO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO BEBEDOURO, de Anapurus-MA. Processo nº 59580.000708/2025-96-e. Bens avaliados no valor total de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais): a) 12 (doze) Fornecimento de barraca de feira, conforme item 10 da ATA de SRP nº 07/2022 - CODEVASF 8ª/SR, R$ 900.00 (novecentos). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 308 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 17 de outubro de 2025, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 20 de outubro de 2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e CARLOS VIEIRA DOS SANTOS - presidente. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira CAR Superintendente Regional da CODEVASF SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - SRP - UASG 195015 Nº Processo: 59580.000484/2025-12. Objeto: Contratação de serviços de pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Maranhão, por Sistema de Registro de Preços - SRP. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 24/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Avenida Senador Vitorino Freire, nº 48, Bairro Areinha, São Luís - MA ou https://editais2025.codevasf.gov.br/licitacoes/8a-superintendencia-regional-sao-luis- ma/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Registro de patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf para cada item, não sendo de forma acumulativa. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional 16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE BELO HORIZONTE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59502.000355/2024-76-e ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0084.00/2025 , que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) Associação Coletiva . DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Associação Coletiva , pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 0,00 (zero): Doação de 10 barracas de feira livre e 01 freezer horizontal ou a ) 1 (um) Freezer - Diversos, Tombamento(s): 353.322-2. b ) 10 (dez) Tenda/Barraca - para feira livre, Tombamento(s): 365.469-1, 365.471-8, 365.472-5, 365.473-2, 365.474-9, 365.475-6, 365.476-3, 365.477-0, 365.478-7, 365.479-4. DATA_ASSINATURA_TERMO_DOACAO. MARCO ANTONIO GRAÇA CAMARA - Superintendente Regional da 16ª Superintendência Regional - CODEVASF. Marcos Aurélio Barbosa de Oliveira - Presidente. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59502.000157/2024-93-e ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0085.00/2025 , que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) Município de Contagem. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Município de Contagem, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais): Doação de 02 microtratores ou a ) 2 (dois) Microtrator - motor a diesel, 15 CV, com pneu, com enxada rotativa largura mínimo 900 mm, Tombamento(s): 355.134-1, 355.135-8. DATA_ASSINATURA_TERMO_DOACAO. MARCO ANTONIO GRAÇA CAMARA - Superintendente Regional da 16ª Superintendência Regional - CODEVASF. Marília Aparecida Campos - Prefeito. Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200005 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 08000.026438/2022-43. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 00.643.692/0001-96 - APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO DF. Objeto: Repactuar e Reajustar o Contrato nº 1/2023 , em cumprimento ao que dispõe o Item 21 - Do Reajustamento de Preços em Sentido Amplo (Repactuação) do Projeto Básico, conforme o Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025, registrado no MTE em 26/05/2025 sob o número DF000315/2025, o Decreto nº 12.342 de 30 de dezembro de 2024, e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulado de novembro/2023 a novembro/2024. Vigência: 20/01/2023 a 20/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 376.770,72. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 200005 Nº Processo: 08084000928202580. Objeto: Contratação de serviços contínuos de organização de eventos, sob demanda, envolvendo as etapas de planejamento, organização, coordenação e acompanhamento, contemplando todos os serviços indispensáveis à plena execução dos projetos de eventos, em âmbito nacional, abrangendo apoio logístico, montagem, desmontagem e manutenção de toda infraestrutura demandada para suprir as necessidades do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos do Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Ministerio da Justica e Segurança Pública - Anexo Ii Sala 622, Esplanada Dos Ministérios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200005-5-90016-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Contato: (61) 2025-7632. O Edital poderá ser retirado gratuitamente pelos sites https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.gov.br/mj/pt-br ou solicitado por meio do endereço eletrônico [email protected]. LIDIANNY ALMEIDA DE CARVALHO QUEIROZ Pregoeira (SIASGnet - 23/10/2025) 200005-00001-2025NE800001 POLÍCIA FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2025 - UASG 200334 Nº Processo: 08203.000987/2025-54. Pregão Nº 90017/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGA D / D LO G / . Contratado: 31.982.492/0001-91 - EQUIPATEC COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABO R AT O R I O LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de solução multiespectral de uso geral e que dispensa a utilização de reveladores químicos ou físicos e solução com software exclusivo para a papiloscopia forense, sistematizada pela natureza da superfície, o tipo de evidência e o tipo de revelador utilizado no processo de aprimoramento do vestígio nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência, sendo 02 unidade da solução multiespectral e 01 solução com software exclusivo para a papiloscopia forense. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/10/2025 a 23/10/2026. Valor Total: R$ 4.061.154,00. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025).