DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102400154 154 Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Santa Eunice Pinto Ricardo (NB: 0834635470, CPF: 379*72, Protocolo: 1432208123) comparecer às 10:00 do dia 12/11/2025 no INSS (R General Bacelar, 97, , Rio Grande/RS, CEP 96200370) para Avaliação Social; Joao Batista de Lima Filho (NB: 0105004030, CPF: 30553, Protocolo: 1657125442) comparecer às 08:40 do dia 24/11/2025 no INSS (Rua Des. Athayde Parreiras, 266, , Niteroi/RJ, CEP 24070090) para Perícia Médica; Augusto Oliveira da Silva (NB: 0715355163, CPF: 53578, Protocolo: 981840083) comparecer às 07:00 do dia 12/11/2025 no INSS (R Brasileira 399, , Guarulhos/SP, CEP 7043010) para Perícia Médica; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Edmilson Mesquita de Freitas (NB: 0760369682, CPF: 11891, Protocolo: 1281924745); Ivanilda Santana Ribeiro (NB: 7130141922, CPF: 44472, Protocolo: 1295553513); Francisco Aguiar do Nascimento (NB: 5358442096, CPF: 03186, Protocolo: 199278442); Pedro Henrique Ferreira Silva (NB: 1693279298, CPF: 07271, Protocolo: 2129833928, Representante Legal: Marlete Ferreira da Silva, CPF 02030); Edismar de Paula Souza (NB: 7001857123, CPF: 02304, Protocolo: 1570824674); Engracia Pacheco Balfour (NB: 7131145298, CPF: 21319, Protocolo: 1650457229); Irene Barbosa de Souza Oliveira (NB: 5364068567, CPF: 57249, Protocolo: 1106537215); Sueli Rodrigues Ribeiro (NB: 5365113035, CPF: 56249, Protocolo: 1846170360); Maria Augusta de Oliveira (NB: 7142450402, CPF: 08418, Protocolo: 1254215849); Cristiano Moussa Figueiredo (NB: 5334117110, CPF: 04781, Protocolo: 1350194380); Luis Bautista Trinitario (NB: 7146547877, CPF: 11004, Protocolo: 2033952818); Diomar Pereira Costa e Silva (NB: 7127225100, CPF: 05611, Protocolo: 1635544372); Ana Lucia Souza Leal (NB: 7153196243, CPF: 01736, Protocolo: 691386928); Giseuda Maria da Silva Soares (NB: 7157853044, CPF: 38720, Protocolo: 1297127762); Pedro Manoel de Lima (NB: 5488378720, CPF: 64715, Protocolo: 1133214431); Espedito Pereira de Sousa Neto (NB: 5474519431, CPF: 05609, Representante Legal: Cicera Marta Cardoso de Souza, CPF 02598); Ana Paula Zequini Cebin (NB: 5286876958, CPF: 12608, Representante Legal: Aline Zequini Cebin de Andrade, CPF 13998); Maria Aparecida Gil da Costa Rato (NB: 7130141140, CPF: 33525, Protocolo: 393819338); Maria Celia de Silos Motta (NB: 2288877671, CPF: 98415, Protocolo: 1603349059); Romero Marques Tenorio Brito (NB: 2292851150, CPF: 13549, Protocolo: 276131174); Amelia Maria Oliveira da Silva (NB: 7131223922, CPF: 07126, Protocolo: 1761760334); Maria Jose da Silva (NB: 2055699061, CPF: 01773, Protocolo: 2105654338); Eraldo Gomes da Silva (NB: 7127017760, CPF: 76400, Protocolo: 1314746932); Moacir de Araujo Vieira (NB: 6021454727, CPF: 33434, Protocolo: 837361173); Joao Castilho Lisboa (NB: 1104580338, CPF: 16091, Protocolo: 1831257503); Eladio Julio Navarrete Jara (NB: 7152324418, CPF: 54810, Protocolo: 1312040619); Jeovane Coelho de Souza (NB: 5326862960, CPF: 85320, Protocolo: 1375112287); Nilson Luis Prestes dos Santos (NB: 5513863037, CPF: 54020, Protocolo: 720019333); Veronica Hornick (NB: 5528483197, CPF: 90104, Protocolo: 1039847498); Edivana Albuquerque da Conceicao (NB: 2266024862, CPF: 27100, Protocolo: 315974663); Romildo Faustino da Silva (NB: 2080011663, CPF: 61404, Protocolo: 204428922); Oleir Dias Costa (NB: 0740525174, CPF: 52404, Protocolo: 1343623851); Alcinda Machado da Silveira (NB: 7143782565, CPF: 76710, Protocolo: 2081566846); Solange Ramos da Silva (NB: 1927815204, CPF: 71434, Protocolo: 305322278); Maria de Lourdes Ramos (NB: 1129575990, CPF: 30968, Protocolo: 2004572284); Luis Bento de Lima (NB: 5363240471, CPF: 97968, Protocolo: 1647615165); Solimar Oliveira dos Santos (NB: 5518672574, CPF: 01450, Protocolo: 1207177746); Maria de Lourdes Calda Filha Paim (NB: 7014519205, CPF: 70004); Carolina Ferreira do Nascimento (NB: 6022369499, CPF: 96753, Protocolo: 460875297); Daniel Linhaus Camporeis (NB: 1257811131, CPF: 13345, Protocolo: 1597422813); Antonio Mendes dos Santos (NB: 5192419480, CPF: 32882, Protocolo: 1561262491); Maria Clara Brites Ribas (NB: 1840223410, CPF: 09557, Representante Legal: Elaine Leandro Brites, CPF 02009); Maria Daise Saraiva Pereira (NB: 5131301501, CPF: 58787, Protocolo: 621867701); Teodoro Rafael Carrillo Abache (NB: 7142860848, CPF: 01020, Protocolo: 1004162440); Fabricio Heringer de Oliveira e Silva (NB: 1472690459, CPF: 07830, Protocolo: 234218436); Maikon Carlos da Silva (NB: 7008033495, CPF: 06077, Protocolo: 1856147950, Representante Legal: Gilcemar da Silva, CPF 00808); Idenio Dias de Melo (NB: 1314544796, CPF: 97204, Protocolo: 1904373403); Ilco Costa Correa (NB: 1052227942, CPF: 08234, Protocolo: 2071856408); Francisco Aragao de Araujo (NB: 5400364299, CPF: 07087); Reginaldo Ferreira Cesar (NB: 2018973589, CPF: 83934, Protocolo: 178698596); Helio Borges da Silva (NB: 1302539040, CPF: 06153, Protocolo: 533539660); Josiane Foss (NB: 2046815550, CPF: 11020, Protocolo: 502809398); Edivaldo Santos Leite (NB: 5543429467, CPF: 04751, Protocolo: 1640166552); Fernando Castanho da Silva (NB: 1190164830, CPF: 01665, Protocolo: 151010149, Representante Legal: Maria Cristina Castanho da Silva, CPF 92391); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Kelly Roberta de Cursio Barreiros (NB: 5369766149, CPF: 12150, Protocolo: 1696163435); Eunice Campos de Souza (NB: 0956933874, CPF: 28100, Protocolo: 1817294071); Ismael Damasceno Silva (NB: 0731446305, CPF: 45534); Maria Edilene da Silva (NB: 7024655101, CPF: 03336, Protocolo: 131257288); Severino Balbino Alves (NB: 7094133589, CPF: 02594, Protocolo: 1125420801, Representante Legal: Severino Balbino Alves Filho, CPF 11077); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Jesus Nogueira (NB: 6378388052, CPF: 00228, Protocolo: 1642710227); Catia Simoni Pety Goncalves, CPF 00045, referente a Karen Cristiane Pety Goncalves (NB: 1098664415, CPF: 00000, Protocolo: 930303677, Representante Legal: Katia Simoni Pety Goncalves, CPF 000**00); GILBERTO WALLER JUNIOR Presidente do Instituto DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90149/2025 - UASG 512006 Nº Processo: 35014196887202514. Objeto: Contratação de serviços de engenharia contínuos de manutenção predial preventiva, corretiva e serviços eventuais, nas Unidades mantidas pela Administração Central do INSS, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Sas Quadra 02 Bloco o Sala 405, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/512006-5-90149-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GUSTAVO JOSE FERREIRA DE FREITAS Coordenador Geral de Licitações e Contratos (SIASGnet - 23/10/2025) 512006-57202-2025NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE GERÊNCIA EXECUTIVA SANTO ANTÔNIO DE JESUS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REFERÊNCIA: Processo n° 35014.322514/2025-13 - DO OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva Santo Antônio de Jesus- BA, CNPJ n°29.979.036/0495-81, e a ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E MARISQUEIRAS DE NAZARÉ-BA, CNPJ n° 07.111.182/0001-17, para viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços e benefícios previdenciários e assistenciais, na modalidade atendimento à distância, pela acordante em favor de seus representados, para posterior análise pelo INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: O acordo vigorará por sessenta meses a contar da publicação no Diário Oficial da União - DOU. DATA DE ASSINATURA: 22/10/2025, DOS SIGNATÁRIOS: Gabriel Queiroz da Silva, Gerente Executivo do INSS em Santo Antônio de Jesus-BA, e PATRÍCIA COSTA PEREIRA, ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E MARISQUEIRAS DE NAZARÉ-BA, como signatários do Acordo. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 510178 Nº Processo: 35014179902202560. Objeto: Contratação de serviços contínuos de dedetização, abrangendo desinsetização, desratização, descupinização, combate/prevenção ao aparecimento de escorpiões, bem como controle de pombos e morcegos, para atender às unidades vinculadas à Superintendência Regional Sudeste I do INSS, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 24/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Viaduto Santa Ifigênia, 266 - 5º Andar - Centro, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/510178-5-90016-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GABRIELA RIBEIRO BAGAIOLO ERNANDES Chefe da Divisão de Logística, Licitações e Contratos (SIASGnet - 21/10/2025) 510178-57202-2025NE800001 Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES CERIMONIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 240012 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 09012.000053/2020-18. Inexigibilidade. Nº 9/2020. Contratante: CERIMONIAL. Contratado: xxx.xxx.xxx-00 - ANTONIO RIBEIRO DE AZEVEDO SANTOS. Objeto: Prorrogar, excepcionalmente, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato, ou até que se conclua o novo procedimento de inexigibilidade, nos termos do art. 57, § 4, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 20/10/2025 a 19/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 134.007,40. Data de Assinatura: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). INSTITUTO RIO BRANCO EDITAL Nº 11, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA A Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata torna públicos o resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência e o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, referentes ao Concurso Público de Admissão à Carreira de Diplomata. 1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 1.1 Relação provisória dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10002881, Arthur Peixoto Alves Porto / 10009313, Carolina Rosf Peroni Fernandes / 10004817, Dalmo Luis Borba / 10004527, Fabiano Dias Maisonnave / 10008777, Gabriel Bertolli de Almeida / 10006216, Joao Gabriel Danon Tavares / 10009492, Joao Monteiro Neto / 10002462, Jobson de Paiva Sales / 10002127, Laura Rodrigues Ferreira Lugon / 10009626, Marcelo Souza e Silva Amaro da Silveira / 10001865, Priscila Matulaitis Cottarelli / 10008552, Raissa Franca / 10003164, Sumaia Arabe Pereira / 10009017, Victor Henrique Cavalcante da Costa. 1.1.1 Relação provisória dos candidatos sub judice considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10003195, Francisco Pedrosa de Andrade. 2 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS 2.1 Relação provisória dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10009154, Ana Luisa Prado da Silva / 10002329, Angela Maria Machado / 10005443, Artur Brandao Sampaio Santos / 10000248, Caique Alexandre Couto da Silva / 10003838, Camila Oliveira de Macedo Baghdadi / 10000505, Claudio Cardoso Aparecido Filho / 10004055, Douglas Rocha Almeida / 10001396, Elizangela do Socorro Monteiro da Silva / 10002921, Felipe Ferreira Pires de Carvalho / 10001736, Gabriel Melo Nascimento Silva / 10003848, Gabriela Grupp / 10002370, Gustavo Barreto Alves / 10004915, Haydee Paixao Fiorino Soula / 10006873, Heitor Philip Balbino Cadogan / 10001135, Hiaman Rodrigues Silva Santos / 10000508, Ingrid Montezuma da Silva / 10000519, Iolanda Barros de Oliveira / 10004290, Isabel Thais Eirado Martins / 10000908, Jassiara da Silveira Santos / 10001270, Jessica Caroline de Oliveira / 10003677, Joao Gabriel da Silva Liborio / 10005931, Jose Pedro Miguel Neto / 10002383, Karenn dos Santos Correa / 10008179, Karina Tosta Froes / 10005831, Larissa Soares de Assumpcao / 10002889, Lenin Alves Francelino Gadelha / 10004982, Leonardo Moreira de Souza / 10001338, Leonardo Sena Borges / 10008739, Lucas Santos Sousa / 10009503, Luiza Ferreira Flores / 10003433, Marcello Henrique de Carvalho Prado / 10005954, Marcos Patrick Nunes Alves / 10009153, Marcos Vinicius Gomes Sodre / 10001349, Maria Fernanda Vieira da Silva / 10000246, Mariana de Andrade Vinhas Lima / 10001991, Marina Ribeiro Reis / 10000618, Mateus Lemos Manera / 10008452, Nathalya Katharinne Rodrigues Costa / 10006953, Ninive Thais Verde Sampaio Memoria / 10004425, Raquel Rodrigues Pereira / 10002327, Samuel Procopio Menezes de Oliveira / 10004162, Sarah Alves Nascimento / 10001444, Shayana Sarah Vieira de Andrade Mousinho / 10006881, Talita Anunciacao da Silva Gomes / 10007315, Thiago Alves Ferreira. 3 DOS RECURSOS 3.1 CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 3.1.1 O candidato poderá, das 10 horas do dia 24 de outubro de 2025 às 18 horas do