DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO AGOSTINHO DE MORAIS, 30.195.638/0001-96, , FREVP00601012025, 773-0; LEANDRO MODESTO PACHECO, .395.227-*, , FREVP00597022025, 773-0; , FREVP00608842025, 773-0; L. C. NUNES, 10.962.766/0001-00, , FREVP00600932025, 773-0; LAERCIO JESUS PINHEIRO, .882.357-, , FREVP00596842025, 773-0; LEANDRO SILVA FAGUNDES, .761.736-, , FREVP00597152025, 773-0; LEANDRO PEREIRA DE M E LO, .417.357-*, , FREVP00616612025, 773-0; LEONARDO FERREIRA DA SILVA, .798.177- , , FREVP00616452025, 773-0; LEONARDO ERNANI DE SOUZA LEMOS, .111.816-, , FREVP00618242025, 773-0; , FREVP00618652025, 773-0; LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA, .411.548-*, , FREVP00606942025, 773-0; LEMES E BILHA TRANSPORTES LTDA, 37.954.174/0001-01, , FREVP00614172025, 773-0; LEONARDO CONTIN GUIMARAES PASCHOALINO, .090.856-, , FREVP00620752025, 773-0; LEONARDO MACEDO DE MELLO, .090.877-, , FREVP00610632025, 773-0; LA CARRETERA TRANSPORTADORA LTDA, 40.795.162/0001-88, , FREVP00632442025, 773-0; LAYLA D LLA KASSIA GR EC C H I BORGHI, .632.318-*, , FREVP00627662025, 773-0; KURUMA VEICULOS S.A., 00.827.783/0001-81, , FREVP00639512025, 773-0; LEANDRO SILVA BAGANHA BEAT O, .914.206-, , FREVP00624652025, 773-0; LEILA CRISTINA ROSA DOS SANTOS BARACHO, .317.477-, , FREVP00624572025, 773-0; LAUDAIR ELTON CORREIA, .242.349-*, , FREVP00623802025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.830/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA, .782.391-, , FREVP00602152025, 773-0; MARIA DO CARMO MESSIAS DA SILVA, .697.258-, , FREVP00604252025, 773-0; MARIA HELENA FAVARIM, .384.658-*, , FREVP00603732025, 773-0; MARIA DO CARMO MEILAN LEMA CRISTOVAO, .954.178-, , FREVP00617432025, 773-0; MARCOS ANTONIO DA SILVA FONSECA, .378.947-, , FREVP00619222025, 773-0; MARIA FERNANDA DELMONTE CRAVEIRO, .051.838-*, , FREVP00619662025, 773-0; MARIA DO CARMO MEDEIROS, .302.759-, , FREVP00615472025, 773-0; MARIA INAE DE J ES U S VILELA, .559.428-, , FREVP00613042025, 773-0; MARCIO LUIZ CAVALCANTE CORREA, .301.247-*, , FREVP00605812025, 773-0; MARCO ANTONIO DOS SANTOS, .023.617- , , FREVP00605882025, 773-0; MARIA EDNA DE OLIVEIRA SILVA, .385.701-, , FREVP00613862025, 773-0; MARIA EDUARDA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO, .245.397-*, , FREVP00622222025, 773-0; MARIA CECILIA FERNANDES GOMES, .102.808-, , FREVP00604082025, 773-0; MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA CHAG A S , .229.084-, , FREVP00606732025, 773-0; MARCOS ROGERIO DA SILVA CORTEZIA , .801.481-*, , FREVP00609792025, 773-0; MARCOS MACHADO DE BARROS, .814.298-, , FREVP00636652025, 773-0; MARIA EDUARDA GASTAO DIAS, .108.047- , , FREVP00633152025, 773-0; MARCO AURELIO DA SILVA, .918.197-*, , FREVP00627292025, 773-0; MARCOS BUSATO, .776.677-, , FREVP00626622025, 773- 0; MARIA DO CARMO RAMALHO, .877.082-, , FREVP00628172025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.836/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, RBI8A95, FRMEV02682722025, 606-82; SGG0B31, FRMEV02697972025, 606-82; QRG8B66, FRMEV02713882025, 606-82; EXPRESSO SAO PAULO MINAS LTDA, 62.413.018/0001-72, EWJ7F10, FRMEV02750282025, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001- 92, RNV7B33, FRMEV02756432025, 606-82; RNU6A83, FRMEV02766002025, 606-82; RTW9B55, FRMEV02770012025, 606-82; RFC5616, FRMEV02760522025, 606-82; R FC 7 H 1 7 , FRMEV02785182025, 606-82; RTX8G86, FRMEV02801222025, 606-82; QUV3D36, FRMEV02855782025, 606-82; RTP3H12, FRMEV02860642025, 606-82; RTQ2D42, FRMEV02793852025, 606-82; RNV5F18, FRMEV02865132025, 606-82; QQZ4G09, FRMEV02865142025, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, RLE8A23, FRMEV02725852025, 606-82; EXPRESSO SOARES TRANSPORTES LTDA, 13.687.732/0001-43, RKZ7G35, FRMEV02776722025, 606-82; EXPRESSO SUDESTE LTDA., 10.439.075/0001-27, KVR6887, FRMEV02775412025, 606-82; EXPRESSO TDS TRANSPORTES LTDA, 51.948.862/0001-81, RPI6A77, FRMEV02812012025, 606-82; RPI6A77, FRMEV02861692025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.848/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEWTON FARIAS DE SOUSA JUNIOR, 13.089.497/0001-08, , FREVP00597062025, 773-0; , FREVP00614042025, 773-0; , FREVP00624122025, 773-0; , FREVP00624432025, 773-0; , FREVP00620732025, 773-0; , FREVP00620872025, 773-0; , FREVP00621352025, 773-0; NILCEA CAETANO DE OLIVEIRA, .729.547-*, , FREVP00601772025, 773-0; NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.838.346/0001-24, , FREVP00616502025, 773-0; NAYARA TORRES ALMEIDA, .162.886- , , FREVP00602872025, 773-0; , FREVP00626862025, 773-0; NATHALIA FALANGA , .765.138-, , FREVP00620102025, 773-0; NEIDIVAL CARMANCIO DA SILVA, .974.617-*, , FREVP00610132025, 773-0; , FREVP00606132025, 773-0; NELSON ANTAO, .680.248-, , FREVP00607782025, 773-0; NEUZA SOARES DA SILVA, .373.268-, , FREVP00623292025, 773-0; NATHAN TRANSPORTES LTDA, 12.775.322/0001-91, , FREVP00607592025, 773-0; NEIVA DE ANDRADE MENDES, .401.917-*, , FREVP00626482025, 773-0; NELAINE ROBERTA DA SILVA MARTINS, .164.248-, , FREVP00633612025, 773-0; NELSON RODRIGUES DA SILVA FILHO, .588.428-, , FREVP00619702025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.861/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RONALDO GOMES DO NASCIMENTO, .617.181-*, , FREVP00598652025, 773-0; RONI DE FREITAS LIMA, .237.917-, , FREVP00602482025, 773-0; RONALDO WILLEMEN DE FARIA, .401.467-, , FREVP00601722025, 773-0; RONALDO PEREIRA DA SILVA, .377.194-*, , FREVP00604102025, 773-0; ROSIMEIRE SANTOS DA SILVA , .032.918-, , FREVP00604812025, 773-0; ROSANGELA NUNES RAMOS, .338.589-, , FREVP00612452025, 773-0; , FREVP00612472025, 773-0; ROSA DE LIMA VIEIRA DA CUNHA DE SANT ANNA, .401.847-*, , FREVP00617572025, 773-0; ROSANGELA VETTORACI, .436.417-, , FREVP00617662025, 773-0; ROSILENE SANTOS SILVA , .146.446-, , FREVP00602882025, 773-0; RONES DE SOUZA GONCALVES, .473.791- *, , FREVP00603762025, 773-0; RONIS GOMES DA SILVA, .665.578-*, ,