DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERREIRA & FERREIRA COMERCIO E TRANSPORTE DE ARDOSIA LTDA, 11.502.719/0001-47, PUK9A57, FRMEV02670052025, 606-82; PUK9A57, FRMEV02809522025, 606-82; FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0001-39, SHH4G26, FRMEV02660232025, 606-82; PKW2E13, FRMEV02732262025, 606-82; RTM9I36, FRMEV02758792025, 606-82; RTJ5F70, FRMEV02789242025, 606-82; FERRAMENTAS MINASUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.451.254/0001-40, QWX3002, FRMEV02725622025, 606-82; FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 27.978.023/0001-21, PCO0C86, FRMEV02733902025, 606-82; FERNANDO TRANSPORTES LTDA, 31.872.789/0001- 02, MJE1H39, FRMEV02721952025, 606-82; FERRAZ TRANSPORTES LTDA, 45.853.513/0001- 83, RJT4I36, FRMEV02728642025, 606-82; FERTRANS-TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.053.398/0001-97, ANO8E08, FRMEV02750792025, 606-82; FERNANDO ZELINSKI - TRANSPORTES, 19.898.047/0001-42, SES3F88, FRMEV02788962025, 606-82; FERREIRA'S MG TRANSPORTES LTDA, 60.064.647/0001-09, FVA8J53, FRMEV02753982025, 606-82; FERRATTO DE PAULA MOVEIS LTDA, 25.381.637/0001-04, FKQ1G13, FRMEV02714902025, 606-82; FERPACK SOLUCOES PARA EMBALAGENS LTDA, 22.066.572/0001-06, BWJ7B91, FRMEV02777542025, 606-82; FERREIRA TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA , 40.604.785/0001-26, RVD9F35, FRMEV02827332025, 606-82; FERRINHO COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 10.740.894/0001-00, FHH5C31, FRMEV02793592025, 606-82; FERNANDO VERONESE, .063.901-*, IZU1F87, FRMEV02814902025, 606-82; F E R P ES C A COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 12.136.936/0001-23, SRB4C51, FRMEV02858882025, 606-82; SRB4C51, FRMEV02860662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.885/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002- 59, RYS8F30, FRMEV02608542025, 606-82; RXY1F30, FRMEV02617512025, 606-82; RYL9F60, FRMEV02616752025, 606-82; RXW7F30, FRMEV02592192025, 606-82; RXY7F30, FRMEV02660212025, 606-82; RYM6F70, FRMEV02684422025, 606-82; RXV1F30, FRMEV02684452025, 606-82; RXQ3F30, FRMEV02698142025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SWO5F60, FRMEV02692772025, 606-82; FONCATTI & FONCATTI LTDA, 11.007.637/0001-26, NJF7D12, FRMEV02687222025, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001-42, JCE1H70, FRMEV02716032025, 606-82; IRD4G66, FRMEV02769552025, 606-82; IRD4G66, FRMEV02762652025, 606-82; IOV8A21, FRMEV02757492025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RLF0F60, FRMEV02763652025, 606- 82; RKW6F70, FRMEV02850492025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0240, FRMEV02848322025, 606-82; QJR3H60, FRMEV02860112025, 606-82; RAF1C00, FRMEV02774302025, 606-82; RAC0170, FRMEV02854022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.891/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIANO OLIVEIRA CARNEIRO, .629.705-, AWR6C02, FRMEV02649812025, 606-82; FABIANO CALLACA, 07.653.122/0001-26, CVV6H80, FRMEV02664572025, 606-82; FABIANO ALVES PEREIRA, .377.896-, GWR8B92, FRMEV02649642025, 606-82; FABIANO FERNANDES, .692.410-*, DBL1E95, FRMEV02693372025, 606-82; FA B I A N O FERNANDES DE ANDRADE, .309.029-, MKX8474, FRMEV02716012025, 606-82; FABIO DA SILVA QUEIROZ, .962.358-, CUB9I82, FRMEV02715952025, 606-82; FABIANE MENGUE PEREIRA QUADROS, .501.000-*, JCM6A30, FRMEV02756582025, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, RYC2I43, FRMEV02758642025, 606-82; SXM2F19, FRMEV02723042025, 606-82; SXT0F29, FRMEV02762492025, 606-82; SXM2F19, FRMEV02762092025, 606-82; FABIANO OLIVEIRA LOPES, .939.886-, HMD9E45, FRMEV02724192025, 606-82; FABIO DE ALMEIDA MOURA, .160.241-, GVK0C78, FRMEV02680692025, 606-82; FABIANO MAROS, .537.949-*, ISX8811, FRMEV02791722025, 606-82; FABIO AUGUSTO CALDART RASCHE, 55.848.639/0001-13, MEP9F84, FRMEV02775512025, 606-82; FABIANO RODRIGUES CARVALHO, .862.866-, RBD8D45, FRMEV02800632025, 606-82; FABIO BARBOSA DE LIMA, .363.624-, QJG0D50, FRMEV02837452025, 606-82; FABIO ALAIR MOSSI GONCALVES, .344.890-*, EVO9A54, FRMEV02853672025, 606-82; FABIANO SILVA VARELA, .168.629-, MLQ6J04, FRMEV02844922025, 606-82; FABIO CRISOSTOMO DE LIMA, .097.902-, NDI1014, FRMEV02818102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.896/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FARMACIA SANTA ANA LTDA, 11.715.872/0001-52, NIV3178, FRMEV02605662025, 606-82; FARTURA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.556.157/0001- 63, BER4256, FRMEV02548202025, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0001-33, IOM3I99, FRMEV02644842025, 606-82; IOM3I99, FRMEV02728492025, 606-82; IPF6786, FRMEV02794442025, 606-82; FAROS TRAN S P O R T ES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, JCI9678, FRMEV02661692025, 606-82; JCK9G32, FRMEV02814012025, 606-82; FAROL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.391.271/0001-40, ATW9G76, FRMEV02657742025, 606-82; MKQ7A78, FRMEV02737672025, 606-82; MKQ7A78, FRMEV02794972025, 606-82; FARILOG TRANSPORTES LTDA, 25.175.345/0001-07, IUF4533, FRMEV02718032025, 606-82; FARIAS & HOFFMEISTER TRANSPORTES LTDA, 20.864.259/0001-98, IWF7F70, FRMEV02708802025, 606-82; FARTA TRANSPORTES LTDA, 40.511.820/0001-62, JDN2G55, FRMEV02737722025, 606-82; FARAONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 84.872.936/0001-00, SEI6B50, FRMEV02745102025, 606-82; FARLEY ALVES DA FONSECA, *.522.886-, IIM8F20, FRMEV02785082025, 606-82; FARDIER TRANSPORTES LTDA, 27.593.883/0001-47, RVW1H19, FRMEV02850432025, 606-82; RVM6F58, FRMEV02850442025, 606-82; FA S I TRANSPORTES LTDA, 03.886.930/0001-82, RMO6D46, FRMEV02777112025, 606-82; FARIAS LOG LTDA, 15.644.558/0001-87, RYM4I12, FRMEV02823572025, 606-82; FARMACIA NOBRE LTDA, 13.513.547/0001-32, KKX9D00, FRMEV02858582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.903/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FORMIGAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.494.439/0001-98, SFF5J67, FRMEV02617672025, 606-82; FORASTEIRO TRANSPORTES LTDA, 48.921.759/0001-33, SEZ0G81, FRMEV02653772025, 606-82; FOOD LOG TRANSPORTES LTDA, 22.783.057/0001-47, JAS6I17, FRMEV02669522025, 606-82; FORTE CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA, 43.261.764/0001-43, OOA2B67, FRMEV02703602025, 606-82; OOA2B67, FRMEV02759842025, 606-82; FORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.173.165/0001-60, MKK3B87, FRMEV02695212025, 606-82; FOSCRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 10.553.609/0001-41, ONO4B90, FRMEV02692312025, 606-82; FORTE GAS COMERCIO DE GAS LTDA, 09.412.494/0001-96, ITA4905, FRMEV02741272025, 606-82; FORTS COMERCIAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.480.069/0001-56, EJY0F31, FRMEV02711822025, 606-82; EJY0F31, FRMEV02863312025, 606-82; EJY0F31, FRMEV02863392025, 606-82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JCS9H76, FRMEV02728812025, 606-82; JCS9H76, FRMEV02775942025, 606-82; FORT LOG - TRANSPORTE RODOVIARIO DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA, 07.585.287/0001-08, CIV2H52, FRMEV02722522025, 606-82; FORMINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE PIAS E CUBAS LTDA, 49.104.276/0001-09, RBW8C73, FRMEV02778802025, 606-82; FORCE TURISMO LTDA, 43.473.652/0001-56, GVE5H46, FRMEV02848012025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0004-10, TJQ4I10, FRMEV02864042025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXU8F30, FRMEV02825122025, 606-82; FORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.865.007/0001-58, CUD6I46, FRMEV02826332025, 606-82; FORGAN TRANSPORTES LTDA, 30.919.009/0001-61, QCI1G27, FRMEV02830842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração