DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATHIAS CALVI LUDWIG, .814.757-*, , FREVP00804112025, 773-0; , FREVP00809862025, 773-0; MAXX POSTO V COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 30.758.854/0001-00, , FREVP00804432025, 773-0; MARIZETE CRISTINA DO NASC I M E N T O, .037.301-, , FREVP00804632025, 773-0; MARIA DO CARMO STUCHI DEGAN 17269991812, 16.465.369/0001-00, , FREVP00805282025, 773-0; MATEUS CASTELO DE SOUZA, .942.148-, , FREVP00805332025, 773-0; , FREVP00805582025, 773-0; MARLENE APARECIDA DE LIMA, .057.948-*, , FREVP00803812025, 773-0; MAR LU C I A FATIMA DE OLIVEIRA LOPES, .568.167-, , FREVP00806572025, 773-0; LUIZ GOMES DE LIMA FILHO, .324.934-, , FREVP00806692025, 773-0; MATHEUS PITZR ALVES , .463.587-*, , FREVP00808152025, 773-0; MATHIAS RODRIGUES NUNES, .051.487- , , FREVP00809472025, 773-0; MATES TRANSPORTES LTDA, 50.764.177/0001-32, , FREVP00810002025, 773-0; , FREVP00810012025, 773-0; MARMORARIA SCHMIDT LTDA , 37.043.024/0001-38, , FREVP00810302025, 773-0; MATHEUS DORNELAS FIGUEIRA , .087.067-, , FREVP00811392025, 773-0; , FREVP00813542025, 773-0; MATHEUS ALVES CERVINO CARNEIRO, .052.747-*, , FREVP00811912025, 773-0; MARTA BATISTA SILVA ARAUJO, .413.461-, , FREVP00813242025, 773-0; MARTINHO ANTONIO PINON, .409.787-, , FREVP00813752025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.050/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NUTRAMAIS RESTAURANTES LTDA, 11.090.590/0001-07, , FREVP00803712025, 773-0; , FREVP00803872025, 773-0; P D A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.296.606/0001-84, , FREVP00805232025, 773-0; OLIVEIRA JUNIOR AGRO COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.819.294/0001-67, , FREVP00805352025, 773-0; , FREVP00805602025, 773-0; , FREVP00810662025, 773-0; , FREVP00810762025, 773-0; OSMAR PEREIRA DOS SANTOS, .123.401-*, , FREVP00806772025, 773-0; ODAIR ALESSANDRO BETIN, .986.339-, , FREVP00810042025, 773-0; OSMAR ANTONIO MORAIS, .329.039-, , FREVP00810142025, 773-0; ODETE SOARES DE BRITO, .269.368-*, , FREVP00810282025, 773-0; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, , FREVP00810802025, 773-0; PAPA ENTULHO ADAMI LTDA, 24.964.127/0001-99, , FREVP00811082025, 773-0; , FREVP00810632025, 773-0; MONICA CRISTINA MELO DE LIMA 39169538859, 46.373.449/0001-04, , FREVP00812152025, 773-0; OSEAS CARNE I R O, .442.836-, , FREVP00813472025, 773-0; , FREVP00813552025, 773-0; OLIVEIRA VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 31.020.473/0001-84, , FREVP00811932025, 773-0; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, , FREVP00814402025, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00814222025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.051/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIVALDO MATOS SANTANA LTDA, 10.771.628/0001-44, SGP3J71, FRMEV02594722025, 606-82; FLORA LIMA ATIVIDADES PAISAGISTICAS LTDA, 33.644.914/0001-44, CYN3G45, FRMEV02665302025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYL8F50, FRMEV02723572025, 606- 82; RXN9F30, FRMEV02739052025, 606-82; RYG0F30, FRMEV02734552025, 606-82; RYG0F30, FRMEV02705902025, 606-82; RYL5F60, FRMEV02714992025, 606-82; RYL8F40, FRMEV02750032025, 606-82; RXY8F30, FRMEV02763522025, 606-82; RYK8F40, FRMEV02763282025, 606-82; RXT5F30, FRMEV02772952025, 606-82; RLB5F30, FRMEV02736432025, 606-82; RYJ5F40, FRMEV02752042025, 606-82; RYN6F10, FRMEV02777412025, 606-82; RYC7F30, FRMEV02770862025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, TKA6A50, FRMEV02721112025, 606-82; ATIVO TRANSPORTES LTDA, 94.760.873/0001-46, JDD1E19, FRMEV02835342025, 606-82; 16M GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, 39.741.281/0001-79, FDZ6I02, FRMEV02855392025, 606-82; ARAGAO PERFURACOES, LOCACOES E SERVICO S LTDA, 27.350.865/0001-34, EFW5J72, FRMEV02855062025, 606-82; ARI T. FIM LTDA , 36.459.607/0001-81, JYR6C63, FRMEV02854542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.052/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NUTRAMAIS RESTAURANTES LTDA, 11.090.590/0001-07, , FREVP00803712025, 773-0; , FREVP00803872025, 773-0; P D A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.296.606/0001-84, , FREVP00805232025, 773-0; OLIVEIRA JUNIOR AGRO COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.819.294/0001-67, , FREVP00805352025, 773-0; , FREVP00805602025, 773-0; , FREVP00810662025, 773-0; , FREVP00810762025, 773-0; OSMAR PEREIRA DOS SANTOS, .123.401-, , FREVP00806772025, 773-0; ODAIR ALESSANDRO BETIN, .986.339-*, , FREVP00810042025, 773-0; OSMAR ANTONIO MORAIS, .329.039-, , FREVP00810142025, 773-0; ODETE SOARES DE BRITO, .269.368-, , FREVP00810282025, 773-0; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, , FREVP00810802025, 773-0; PAPA ENTULHO ADAMI LTDA, 24.964.127/0001-99, , FREVP00811082025, 773-0; , FREVP00810632025, 773-0; MONICA CRISTINA MELO DE LIMA 39169538859, 46.373.449/0001-04, , FREVP00812152025, 773-0; OSEAS CARNE I R O, *.442.836-, , FREVP00813472025, 773-0; , FREVP00813552025, 773-0; OLIVEIRA VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 31.020.473/0001-84, , FREVP00811932025, 773-0; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, , FREVP00814402025, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00814222025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.060/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HMA TRANSPORTES LTDA, 42.559.818/0001-99, AWJ4E84, FRMEV02630922025, 606-82; AWJ4E84, FRMEV02631572025, 606-82; AWJ4E84, FRMEV02673932025, 606-82; AWJ4E84, FRMEV02786042025, 606-82; AWJ4E84, FRMEV02829572025, 606-82; HM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 29.457.096/0001-01, GHJ4D73, FRMEV02645812025, 606- 82; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0045-57, JAV7G22, FRMEV02663422025, 606-82; HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA., 05.254.957/0039- 50, RNM4G28, FRMEV02668352025, 606-82; RNM4G28, FRMEV02715192025, 606-82; HIPERPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 27.785.059/0001-99, SVV4I25, FRMEV02723522025, 606-82; HIPER TRANSPORTES LTDA, 46.968.905/0001-50, EWU2669,