DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FINAL DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.372/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação final de penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas, tendo em vista que o recurso apresentado foi julgado IMPROCEDENTE. Cabe esclarecer que não cabe mais recurso nesta instância administrativa. A guia de pagamento (2ª via da notificação da penalidade) poderá ser solicitada pelo sitio eletrônico (www.antt.gov.br) ou ainda em qualquer unidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Em caso da não quitação do débito, decorridos 90 (noventa) dias do seu vencimento, o devedor estará sujeito à inscrição no CADIN (Lei nº 10.522/2002) e, posteriormente, inscrição na Dívida Ativa (Lei nº 6.830/1980), para fins de execução judicial, com as consequências legais decorrentes. BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; 3PL BRASIL LOGISTICA S.A., 23.429.671/0001-78, CRGTF00078202025, 23/05/2025, R$ 3.893,10; TRANSPORTADORA A AURIMAR LTDA, 01.382.393/0001-08, CRGTF00064742025, 20/05/2025, R$ 6.047,00; CRGTF00070182025, 21/05/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00042712025, 13/05/2025, R$ 7.819,86; COOPERATIVA SEPEENSE DE TRANSPORTADORES AUTONOMOS LTDA, 06.329.157/0001-41, CRGTF00069502025, 21/05/2025, R$ 3.254,36; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, CRGTF00018272025, 05/05/2025, R$ 8.202,82; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE JULIO DE CASTILHOS LTDA - RS - COTRAJUC, 15.377.619/0001-97, CRGTF00058742025, 18/05/2025, R$ 620,66. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FINAL DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 3 7 3 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação final de penalidade de multa face as condutas previstas na Resolução ANTT nº 233/03, por inobservância das disposições previstas no Decreto nº 2.521/98 e demais regulamentos referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Cabe esclarecer que não cabe mais recurso nesta instância administrativa. A guia de pagamento (2ª via da notificação da penalidade) poderá ser solicitada pelo sitio eletrônico (www.antt.gov.br) ou ainda em qualquer unidade da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. Em caso da não quitação do débito, decorridos 90 (noventa) dias do seu vencimento, o devedor estará sujeito à inscrição no CADIN (Lei nº 10.522/2002) e, posteriormente, inscrição na Dívida Ativa (Lei nº 6.830/1980), para fins de execução judicial, com as consequências legais decorrentes. BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.233.439/0001-52, PASLD00035322025, 06/05/2025, R$ 3.714,16; PASLD00032262025, 25/04/2025, R$ 3.714,16; PASLD00032002025, 25/04/2025, R$ 3.714,16; PASLD00036442025, 12/05/2025, R$ 3.714,16; PASLD00033812025, 05/05/2025, R$ 1.857,08; PASLD00031932025, 24/04/2025, R$ 3.714,16; PASLD00049842025, 01/07/2025, R$ 5.571,24; PASLD00044102025, 09/06/2025, R$ 3.714,16; PASLD00043902025, 09/06/2025, R$ 1.857,08; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00036472025, 09/05/2025, R$ 5.571,24; PASLD00035762025, 09/05/2025, R$ 5.571,24; PASLD00036452025, 12/05/2025, R$ 1.857,08; PASLD00035792025, 09/05/2025, R$ 7.428,32; PASLD00036902025, 13/05/2025, R$ 3.714,16; PASLD00034512025, 07/05/2025, R$ 5.571,24; PASLD00035412025, 08/05/2025, R$ 7.428,32; PASLD00036462025, 09/05/2025, R$ 3.714,16. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.381/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AAM TRANSPORTADORA DEZESSETE IRMAOS LTDA, 06.155.059/0001-35, PYH8J08, FRMEV03557142025, 606-82; 3L TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.739.414/0001-06, RAS5A75, FRMEV03557242025, 606-82; A3M SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA, 05.001.083/0001-57, IUN3H96, FRMEV03557342025, 606-82; 45.390.479 TANIA REGINA MUCK, 45.390.479/0001-58, LZS8D94, FRMEV03557362025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, TAY3D85, FRMEV03557512025, 606-82; 49.636.456 ADEMIR JOSE MULLER, 49.636.456/0001-31, IOY2I02, FRMEV03557552025, 606-82; A BESTER TRANSPORTES LTDA, 07.063.028/0001- 17, PTA4815, FRMEV03558332025, 606-82; 58.923.530 LUCAS ULIANO ALVES, 58.923.530/0001-91, QID1J76, FRMEV03558482025, 606-82; 2JAPAO - COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 11.170.197/0001-23, SXC7J88, FRMEV03559482025, 606-82; A. KOIKE DE ARAUJO LTDA, 08.509.787/0001-23, RAK0C27, FRMEV03560572025, 606-82; A.F. DISTRIBUIDORA LTDA, 40.671.599/0001-00, QHR9B50, FRMEV03560612025, 606-82; A CASA DA SAUDE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA, 39.545.288/0001-15, OGX2A36, FRMEV03560792025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEY8F59, FRMEV03561772025, 606-82; SEY8F63, FRMEV03562112025, 606-82; ABG TRANSP O R T ES LTDA, 14.183.103/0001-49, OHA0C27, FRMEV03562442025, 606-82; 20.931.969 MURILO SARAIVA DE ANDRADE, 20.931.969/0001-93, QQK0A82, FRMEV03562612025, 606-82; A.J. SANTOS TRANSPORTES LTDA, 14.833.183/0001-30, ENF9299, FRMEV03563172025, 606- 82; AATM TRANSPORTES LIMITADA, 17.482.149/0001-57, QIE5B06, FRMEV03564982025, 606-82; 4R CAMINHOES LTDA, 07.677.621/0001-53, ROB1J31, FRMEV03565002025, 606- 82; ADELSON PIMENTA REIS, 06.789.480/0001-06, OWH0413, FRMEV03565132025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.382/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, RAS6B26, FRMEV03556792025, 606-82; QCM0585, FRMEV03564962025, 606-82; B G BOMBAS INJETORAS E TRANSPORTES LTDA, 02.460.314/0001-00, RYU5D40, FRMEV03557192025, 606-82; ARIBOM TRANSPORTES LTDA, 45.918.788/0001-58, SPH3H76, FRMEV03557702025, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IUE3442, FRMEV03557852025, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0003-50, JCG3J64, FRMEV03558312025, 606-82; AUTO VIACAO CAMP ES T R E LTDA, 65.444.200/0001-89, CSK3941, FRMEV03559042025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYD5I38, FRMEV03560712025, 606-82; BELLAVER TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0002-10, JAQ0F30, FRMEV03561322025, 606-82; BARGIARTH TRANS P O R T ES LTDA, 30.000.260/0001-28, SFN9F70, FRMEV03561362025, 606-82; BFS TRANSP O R T ES LTDA, 18.787.737/0001-61, EQY7E20, FRMEV03561402025, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, SPG1F39, FRMEV03561432025, 606-82; ARYEH SOLUCOES LTDA, 52.692.655/0001-71, JDA8G50, FRMEV03561542025, 606-82; AU T O SOCORRO SIQUEIRA LTDA, 21.776.838/0001-41, QBT7F38, FRMEV03561552025, 606-82; ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0002-89, QCL2D09, FRMEV03561612025, 606-82; AUTO SOCORRO IRMAOS MORENO LTDA, 65.523.979/0001- 28, FUY1J95, FRMEV03561712025, 606-82; BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO, 76.592.484/0017-34, MDR5196, FRMEV03561662025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, QJP1F40, FRMEV03561992025, 606-82; RDV0540, FRMEV03562052025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001- 89, QIB6G66, FRMEV03564382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.383/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CALACIANO TRANSPORTES LTDA, 39.381.415/0001-98, CVP4G78, FRMEV03556152025, 606-82; BRITTO TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 53.989.429/0001- 10, AVY4F88, FRMEV03556212025, 606-82; BREDA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 04.417.415/0001-16, JAF7I87, FRMEV03556372025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDJ5G52, FRMEV03556452025, 606-82; JDI7E01, FRMEV03558972025, 606-82; JDG5E98, FRMEV03561932025, 606-82; CARGO EXPR ES S TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03, IUD6960, FRMEV03556762025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, REA9A83, FRMEV03557062025, 606-82; CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, IZU6H52, FRMEV03557542025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001- 01, RYR6D45, FRMEV03557892025, 606-82; RXQ3J24, FRMEV03562012025, 606-82; CARISMA TRANSPORTES LTDA, 02.866.941/0001-38, MIX3035, FRMEV03560142025, 606- 82; CARLOS ALBERTO WILLE, 10.585.884/0001-47, JBR3E36, FRMEV03560512025, 606- 82; BRATTI BIOMASSA LTDA, 42.676.781/0001-89, ILX6H30, FRMEV03560932025, 606-82; CAMPONESA CAFE INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.745.038/0001-01, TCS9D59, FRMEV03562412025, 606-82; BRUNO BORDINHAO DA SILVA, .918.740-,