DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102400222 222 Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.389/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, RRV5J69, FRMEV03554862025, 606-82; QCI6A29, FRMEV03563442025, 606-82; BORRACHARIA 3 IRMAOS LTDA, 47.047.706/0001-72, EZU5F95, FRMEV03555062025, 606-82; BR SUL TRANSPORTES LTDA, 20.758.582/0001-87, RAF1E90, FRMEV03556142025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, RRV0E18, FRMEV03556192025, 606-82; BOA VISTA TRANSPORTES LTDA, 42.515.096/0001-70, APM0I00, FRMEV03556492025, 606- 82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRP5I66, FRMEV03556832025, 606-82; QCK5B19, FRMEV03562962025, 606-82; RRN0E43, FRMEV03565012025, 606-82; BOM FRETE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.073.150/0001-93, SPW7G29, FRMEV03556972025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCM4120, FRMEV03557482025, 606-82; BOM FUTURO AGRICO L A LTDA, 10.425.282/0036-52, RAT8I57, FRMEV03557692025, 606-82; SPI9E68, FRMEV03564652025, 606-82; BLACK TRANSPORTES LTDA, 32.241.387/0001-64, BEP9A31, FRMEV03558622025, 606-82; BORO TRANSPORTES LTDA, 07.342.304/0001-86, OQR3F48, FRMEV03560482025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, SPO4E50, FRMEV03562252025, 606-82; SPO4D60, FRMEV03562952025, 606-82; SPM3E10, FRMEV03563152025, 606-82; QCW5B43, FRMEV03565022025, 606-82; BG TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAT5B09, FRMEV03565362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.390/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 61.709.202/0001-00, JCE3E24, FRMEV03556352025, 606-82; CLEONILDA DO NASCIMENTO SILVA, .651.928-*, FSI3C44, FRMEV03557762025, 606-82; CLAUDIO PAULINO DE RAMOS 00123875684, 18.621.506/0001-83, GYI3470, FRMEV03558542025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0003-50, JBS0C17, FRMEV03558612025, 606-82; CLELIO APARECIDO JOSE DA TRINDADE & CIA LTDA, 03.314.208/0001-73, QCC3J19, FRMEV03558962025, 606-82; CLEBSON CORREA TABORDA, .742.820-, IGC8J33, FRMEV03559262025, 606-82; IGC8J33, FRMEV03559272025, 606-82; CLAUDIO NEY RANGEL, .151.687-, NTJ2D59, FRMEV03559462025, 606-82; CLEITON DANIEL RISTOFF, .726.510-*, BML2814, FRMEV03559752025, 606-82; CLAUDIMIR CAPITANIO, .326.750-, SDT3G74, FRMEV03559792025, 606-82; CICERO JOSE DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 79.044.210/0001-31, ONB4J59, FRMEV03560112025, 606-82; CLARA M TRANSPORTES LTDA, 39.538.180/0001-03, SPL5J04, FRMEV03561272025, 606-82; CLAUDIO ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA, .177.700-, INK5052, FRMEV03530682025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RXV6F85, FRMEV03562032025, 606-82; CLEUTON BASTOS BREDOFF, .099.998-*, PBU0H67, FRMEV03562272025, 606-82; CHRISTIANE CEREGATTO, .481.988-, GBP9A33, FRMEV03562892025, 606-82; CLEOMAR MADUREIRA, .200.921-, DVT4J39, FRMEV03563382025, 606-82; CJ ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 47.123.929/0001-71, RDZ7A33, FRMEV03563762025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, QJS7C46, FRMEV03564992025, 606-82; CERAMICA NOVA BELA VISTA LTDA, 03.669.171/0001-04, QCK4050, FRMEV03565232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.391/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW6h40, FRMEV03556122025, 606-82; RKX0H50, FRMEV03563472025, 606-82; F KS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, FKS1C31, FRMEV03556472025, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA LTDA, 05.602.568/0001-04, QYI3H71, FRMEV03556502025, 606-82; FLAVIO ALVES DO CARMO VENTOLA, .407.178-*, DFM5G23, FRMEV03557402025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYP0A12, FRMEV03557802025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0002-59, RXW2F30, FRMEV03558072025, 606-82; RYM1F40, FRMEV03563602025, 606-82; FMARTINS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 22.999.404/0001-73, GBY0D04, FRMEV03558362025, 606-82; FRANZOI TRANSPO R T ES LTDA, 29.760.767/0001-09, AFR8779, FRMEV03558942025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, SXM6I85, FRMEV03558982025, 606-82; RYP1F27, FRMEV03562672025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA , 10.989.401/0001-70, JCL5E55, FRMEV03559912025, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, SNL1A95, FRMEV03560382025, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0004-11, JCL6F59, FRMEV03560502025, 606- 82; FRANCISCO MAIKO ALENCAR FERREIRA, .436.354-*, QJR6J80, FRMEV03561132025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0004-10, TIX5D50, FRMEV03561292025, 606-82; FRANCISCHINI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 05.309.624/0001-09, DAJ9880, FRMEV03562542025, 606-82; FRANBIFF ALIMENTOS LTDA, 83.067.264/0001-90, RYB4B68, FRMEV03564402025, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCO4A50, FRMEV03564612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.392/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDH2J66, FRMEV03556362025, 606-82; JAS5G80, FRMEV03560822025, 606-82; TRANSPORT ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CQU1E63, FRMEV03556512025, 606-82; TR A N S P O R T ES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, DVC7750, FRMEV03556932025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0001-09, SPI4D50, FRMEV03559922025, 606-82; BDL8G77, FRMEV03560272025, 606-82; TRANSPORT ES GIOELE LTDA, 91.504.431/0001-40, IYU2G81, FRMEV03560162025, 606-82; TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS GIANESINI LTDA, 07.231.203/0001-38, QCL5051, FRMEV03560492025, 606- 82; TRANSPORTES HERICKS LTDA, 12.315.715/0001-12, MLM0G80, FRMEV03560662025, 606-82; TRANSPORTES JANGADA LTDA, 47.123.542/0001-15, GKI9C24, FRMEV03561022025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, QCT5F82, FRMEV03561062025, 606-82; OBK6I66, FRMEV03565142025, 606-82; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89, RKX8J20, FRMEV03561962025, 606-82; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, MJV6E21, FRMEV03563092025, 606-82; MJV6E21, FRMEV03563102025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, SXX0C55, FRMEV03563322025, 606-82; TRANSPORTES MASO LIMITADA, 87.869.210/0002- 80, GEO8H21, FRMEV03563942025, 606-82; TRANSPORTES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25, IYH8850, FRMEV03564312025, 606-82; IZD6G45, FRMEV03564332025, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, QJR1F58, FRMEV03564782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.393/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do