DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102400228 228 Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 29.451.818/0001-02, OXG5F07, FRMEV03558552025, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SES3B77, FRMEV03558882025, 606-82; S EC 0 E 5 2 , FRMEV03560342025, 606-82; STANDS FEIRAS E EVENTOS LTDA, 23.641.214/0001-42, INC1H30, FRMEV03559292025, 606-82; SILVESTRE CORREIA DA SILVA, .875.502-*, RRU3G01, FRMEV03559812025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001- 91, JDJ7F92, FRMEV03560892025, 606-82; JCW4D10, FRMEV03561262025, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, QBQ4D86, FRMEV03561752025, 606-82; SILVA TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 22.047.806/0001-78, PKK8H64, FRMEV03562552025, 606-82; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, SDV0D58, FRMEV03562822025, 606-82; SET LTDA, 48.975.011/0001-13, JAX2C51, FRMEV03563332025, 606-82; JAX2C51, FRMEV03563342025, 606-82; SILECIO EGGERS, .283.970-, IQG8G84, FRMEV03563962025, 606-82; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, QCO1J67, FRMEV03565082025, 606-82; SLC - SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 39.153.345/0001-10, SBZ2F70, FRMEV03565092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.424/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FCV0J91, FRMEV03556252025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, CTP5C91, FRMEV03556412025, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, QAP6789, FRMEV03556812025, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RAU5B78, FRMEV03557672025, 606-82; RRQ9H52, FRMEV03559502025, 606-82; RRR5E63, FRMEV03566042025, 606-82; TRANSPORTADORA FORTUNA LTDA, 07.375.584/0001-29, SLW0G66, FRMEV03558122025, 606-82; TRANSPORTADORA MACHADO LTDA, 38.651.051/0001-56, RRT4E51, FRMEV03558212025, 606-82; TRANSPELEGRIN LTDA, 07.687.149/0001-30, QJY1B59, FRMEV03558262025, 606- 82; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0013-29, OME2G63, FRMEV03560722025, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, RNJ1J20, FRMEV03560852025, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, FPP7H16, FRMEV03561672025, 606-82; TRANSPORTADORA IRMAOS VIEIRA LTDA., 22.168.975/0001-66, QPO8796, FRMEV03562062025, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS BRASNORTE LTDA, 10.510.508/0001-93, QQR9B73, FRMEV03562312025, 606-82; TRANSPORTADORA 6M LTDA, 07.303.627/0001-60, OHE6H92, FRMEV03562862025, 606-82; TRANSPORTADORA GOTTEMS LTDA., 06.005.477/0001-46, IZG4J81, FRMEV03563632025, 606-82; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90, RIE1J26, FRMEV03564772025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RKY3J85, FRMEV03565312025, 606-82; TRANSPODIESEL LTDA., 23.935.495/0001-46, IZW8E24, FRMEV03565502025, 606-82; TRANSJULIA TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, CJH5093, FRMEV03566072025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.425/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; W C DA SILVA TRANSPORTES, 22.739.853/0001-82, PWE5B19, FRMEV03556612025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBT3E47, FRMEV03557162025, 606-82; JBN2I74, FRMEV03562702025, 606-82; TRILHA DA MODA LTDA, 35.502.840/0001-37, POK5B58, FRMEV03557252025, 606-82; TRN I CO L E TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, MIC2B60, FRMEV03557412025, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, TBF0H61, FRMEV03557532025, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, SXD9E19, FRMEV03558302025, 606-82; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, GAH8H13, FRMEV03558472025, 606-82; FXI8A01, FRMEV03558502025, 606-82; TRUKAO CAMINHOES LTDA, 38.351.809/0001-30, FCU9G77, FRMEV03558822025, 606-82; TRANSPORTES ZEMAI LTDA, 07.175.109/0001- 09, MMK9B60, FRMEV03559612025, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, RRV3F17, FRMEV03559932025, 606- 82; SPO0I30, FRMEV03565202025, 606-82; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, FUN7G63, FRMEV03560042025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RKY3B13, FRMEV03560312025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV03531082025, 606- 82; TRANSZIMMER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.598.347/0001-90, IVK1200, FRMEV03562282025, 606-82; TRDUTRA TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 30.894.820/0001-35, NYA7D22, FRMEV03562292025, 606-82; TRIAMA NORTE TRAT O R ES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA, 01.563.351/0001-73, RVC5J64, FRMEV03565352025, 606-82; TREVO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 33.940.718/0001- 17, HDI1F45, FRMEV03565422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.458/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RUDINEI DE ALMEIDA, .135.080-, , FREVP00815672025, 773-0; , FREVP00816172025, 773-0; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, , FREVP00816462025, 773-0; ROSILANE BATISTA NOGUEIRA, .941.236-*, , FREVP00817172025, 773-0; ROMILDA DOS SANTOS FONSECA, .672.189-, , FREVP00817882025, 773-0; RZ AGRICOLA CAARAPO LTDA, 09.538.958/0001-05, , FREVP00818342025, 773-0; ROSANGELA MARIA MOREIRA, .768.409-, , FREVP00818492025, 773-0; , FREVP00818552025, 773-0; , FREVP00818582025, 773-0; , FREVP00819602025, 773-0; RP CARREGADORES E MONTAGENS LTDA, 32.481.113/0001-42, , FREVP00818832025, 773-0; , FREVP00818962025, 773-0; , FREVP00818992025, 773-0; ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRA, .395.659-*, , FREVP00818842025, 773-0; ROMILDO CRUZ DOS SANTOS, .995.269-, , FREVP00818932025, 773-0; PSS TRANSPORTES LTDA, 21.862.550/0001-90, , FREVP00820322025, 773-0; POUSADA ESKINA DO BRAGA LTDA , 09.396.113/0001-22, , FREVP00820582025, 773-0; PRISCO LENILSON ISIDORIO, .891.104-, , FREVP00820842025, 773-0; ROTA DO BOI TRANSPORTES LTDA, 43.327.517/0001-00, , FREVP00820982025, 773-0; ISAQUE DE JESUS, .138.977-*, , FREVP00821482025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.459/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TAINARA CRISTIANE DE MOURA, .589.229-, , FREVP00815292025, 773- 0; SILVIO OSMAR PEREIRA, .347.979-, , FREVP00816242025, 773-0; SCHERMA VILLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 63.033.959/0001-43, , FREVP00816392025, 773- 0; S T PIACENTINI KASPARY LTDA, 09.643.764/0001-70, , FREVP00816452025, 773-0; SORAYA TOME ANDREAZZA, .667.288-*, , FREVP00816662025, 773-0; SERRA GERAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.004.160/0001-22, , FREVP00817262025, 773-0; SOS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, 33.664.364/0001-25, , FREVP00817432025, 773-0; TAISE MARTINS DA SILVA, .307.549-, , FREVP00817772025, 773-0; , FREVP00819592025, 773-0; SEBASTIAO ALVES DO AMARAL, .938.609-, , FREVP00819142025, 773-0; SAMARA MARIA DE JESUS TRANSPORTES, 26.587.849/0001- 05, , FREVP00819172025, 773-0; , FREVP00821012025, 773-0; SILVIA CARLA CRES P O PESSANHA, .208.897-*, , FREVP00819222025, 773-0; SUELEN DALVINA PEREIRA , .149.309-, , FREVP00819282025, 773-0; SCTLI LTDA, 33.346.385/0001-00, , FREVP00819392025, 773-0; SUPER QUADRI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.991.877/0001-01, , FREVP00819442025, 773-0; TELMA VALLE DA SILVA SANTOS, .193.007-, , FREVP00819992025, 773-0; TARIETA CONSTRUCOES LTDA, 01.747.460/0001-40, , FREVP00820592025, 773-0; SERGIO LUIZ RODRIGUES, *.180.377-, , FREVP00821152025, 773-0; JCA ENTREGAS RAPIDAS LTDA, 30.680.860/0001-84, , FREVP00821492025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração