DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102400227 227 Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMANOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.810.524/0001-25, QPW6F01, FRMEV03555082025, 606-82; TRANSGREGO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 13.041.808/0001-69, SVK0F01, FRMEV03556442025, 606-82; TRANSKOMPA LTDA, 65.311.235/0001-40, PJQ1I66, FRMEV03556712025, 606-82; TRANSDUARDO TRANSPORTES LTDA, 44.686.497/0001-19, TDP2G41, FRMEV03557662025, 606-82; TRANSCAROLINA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 09.543.461/0001-85, IZF4D98, FRMEV03557772025, 606-82; TRANS CASTELINHO TRANSPORTES LTDA, 16.809.669/0001-69, QCP6884, FRMEV03557832025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, SFR1E70, FRMEV03559082025, 606-82; TRANS DAVI LTDA, 22.701.646/0001-39, CUB4B78, FRMEV03559422025, 606-82; TR B & B SERVICO E TRANSPORTES LTDA, 35.075.693/0001- 66, NRZ0F41, FRMEV03559592025, 606-82; TRANS GS LTDA, 00.987.400/0001-32, NFL7J05, FRMEV03560442025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, SET6C00, FRMEV03561052025, 606-82; TR JUNINHO TRANSPORTES LTDA, 49.580.429/0001-94, IOM3B10, FRMEV03561232025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, OYA0H39, FRMEV03561652025, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.537.637/0004- 76, EBW6I91, FRMEV03562422025, 606-82; TOP GRAOS COMERCIO LTDA, 50.180.484/0001-76, OBH1G57, FRMEV03563112025, 606-82; TRANSMAEL - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 89.073.803/0001-80, JBC7E25, FRMEV03563642025, 606-82; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, AWV5E00, FRMEV03564812025, 606-82; TRANS PRINCESA LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82, RYL0B74, FRMEV03565752025, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 08.175.410/0001-85, OAY4D07, FRMEV03565762025, 606-82; TRANSFAG LTDA, 53.512.940/0001-26, SYN8J37, FRMEV03566062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.420/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENO TRANSPORTES LTDA, 23.627.088/0001-71, SHU8C81, FRMEV03554042025, 606-82; RBA TRANSPORTES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA, 10.746.889/0001-04, IKA1009, FRMEV03556672025, 606-82; RESINA PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 13.642.679/0001-64, QIV1H66, FRMEV03557232025, 606- 82; RAVIMAX TRANSPORTES LTDA, 45.592.812/0001-01, IRH4H38, FRMEV03557422025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JDG8I84, FRMEV03558042025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JCL5C94, FRMEV03558152025, 606-82; IYL2953, FRMEV03559012025, 606-82; IYZ7B24, FRMEV03559152025, 606-82; JAT9H80, FRMEV03560132025, 606-82; IZJ3B11, FRMEV03565622025, 606-82; REGINA CELIA PRINCE, 34.193.373/0001-48, SSV0E42, FRMEV03558712025, 606-82; REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 10.781.353/0001-20, TUX1C13, FRMEV03559692025, 606-82; REINALDO PAMPANIN, .410.938-*, ABS9642, FRMEV03559772025, 606-82; RENATO FAUTH RAMOS, .344.870-, SDP7J52, FRMEV03560222025, 606-82; REJANE DE BARROS DIAS, .828.148-, KAO1E80, FRMEV03561192025, 606-82; RHYNO TRANSPORTES E S E R V I CO S LTDA, 11.143.106/0004-03, QCH5J62, FRMEV03563422025, 606-82; RINCOR AZEVEDO DUARTE, .045.784-*, RLF0B64, FRMEV03563192025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JDA7J85, FRMEV03564022025, 606-82; REPELUB REVENDEDORA DE PETROLEO E LUBRIFICANTES S.A., 06.048.777/0001-02, RGA8B07, FRMEV03564252025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SUJ0C62, FRMEV03565212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.421/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAZ6I64, FRMEV03556802025, 606-82; SPR4H96, FRMEV03557272025, 606-82; SPL7J85, FRMEV03557302025, 606-82; SPF4E36, FRMEV03557572025, 606-82; RAX0F49, FRMEV03559192025, 606-82; RRP9D45, FRMEV03559972025, 606-82; SPR4G36, FRMEV03560212025, 606-82; SPN1F46, FRMEV03560392025, 606-82; SPS1F55, FRMEV03560802025, 606-82; SPG1C59, FRMEV03562242025, 606-82; SPD6F05, FRMEV03562972025, 606-82; RRW0C99, FRMEV03563432025, 606-82; RRX9I87, FRMEV03563542025, 606-82; SPN0I99, FRMEV03563562025, 606-82; RAR4G77, FRMEV03565262025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0001-70, TKH3E42, FRMEV03557932025, 606-82; FXR3A91, FRMEV03558172025, 606-82; SUG0E17, FRMEV03559522025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QIS7485, FRMEV03560432025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, CTP5C91, FRMEV03563812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.422/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, FTZ1E37, FRMEV03556662025, 606-82; RDB5E73, FRMEV03563162025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYL0I53, FRMEV03556822025, 606-82; RYA9G11, FRMEV03563212025, 606-82; RODRIGUES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, JAX2B95, FRMEV03557102025, 606-82; ROSANGELA DE CASTRO AMORIM LUZ, 04.949.783/0001-05, THA2H03, FRMEV03557432025, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, SEP9E89, FRMEV03557452025, 606-82; ROMEO WINTER, .233.890-, EEF2C46, FRMEV03557522025, 606-82; RODOTRACK TRANSPORTES LTDA, 08.204.945/0001-37, SFD2B52, FRMEV03557962025, 606-82; RODOVIARIO LIDER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.354.164/0001-04, RNR1B62, FRMEV03558012025, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDL3J13, FRMEV03560412025, 606-82; ROSCHILDT TRANS P O R T ES LTDA, 94.747.755/0001-06, JBZ2E67, FRMEV03560842025, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.031.652/0001-07, RXQ4I32, FRMEV03560912025, 606-82; RONALDO POSSAMAI BURIN, .243.709-, QIL5J08, FRMEV03561482025, 606-82; ROSINEY VITORIANO PEREIRA, .089.061-*, CBS4E49, FRMEV03561822025, 606-82; RONI MARCOS OLIVEIRA, .049.451-, IUB5579, FRMEV03562072025, 606-82; ROQUIDES VITOR TAIT, .573.469-, OAR6028, FRMEV03563852025, 606-82; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, SIY5G42, FRMEV03564462025, 606-82; ROLLPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEL LTDA., 65.027.989/0001-72, FHR0I32, FRMEV03565782025, 606-82; RONALDO AUGUSTO PEREIRA, *.580.988-, DPE7D61, FRMEV03565872025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.423/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEM FRONTEIRAS LOCADORA LTDA, 19.161.042/0001-32, ODG9C00, FRMEV03556992025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 29.270.622/0001-11, TPI4H66, FRMEV03557202025, 606-82; SXP5H25, FRMEV03565632025, 606-82; SL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.223.426/0001-89, FOK0H42, FRMEV03557882025, 606-82; SERAFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, RSM3H95, FRMEV03558462025, 606-82; SL LOGISTICA LTDA ,